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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Portaria

Portaria N° 053/2023 - Pagamento de 02 diárias a GETULIO CORREIA DE OLIVEIRA

📅Publicado em 

October 5, 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 028/2023 - Fiscal do Contrato N° 329/2023

📅Publicado em 

October 5, 2023

Licitações

Inexigibilidade

Inexigibilidade N°007/2023 - Recuperação de créditos fiscais

📅Publicado em 

October 4, 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 068/2023 - Pagamento de 03 diárias a YGOOR YVANEY BESSA NEVES

📅Publicado em 

October 4, 2023

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 009/2023 - Locação de Veículos Leves e de Grande Porte

📅Publicado em 

October 4, 2023

Legislação

Resolução

Resolução/CMDCA N° 016/2023 - Resultado preliminar dos candidatos eleitos

📅Publicado em 

October 4, 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 069/2023 - Pagamento de 03 diárias a EDVALDO GOMES DE OLIVEIRA

📅Publicado em 

October 4, 2023

Licitações

Inexigibilidade

Inexigibilidade N°001/2023 - Locação de Imóveis - SEMSA

📅Publicado em 

October 3, 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 090/2023 - Pagamento de 02 diárias a Aldair de Oliveira Silva

📅Publicado em 

October 3, 2023

Legislação

Resolução

Resolução/CMAS N° 12/2023 - Retificação da Resolução 10/2023 e Portaria 886/2023

📅Publicado em 

September 27, 2023

Legislação

Decreto

Decreto N° 993/2023 - Revogar o Decreto n° 599, de 19/4/2023 e Decretos n°s 936

📅Publicado em 

September 27, 2023

Legislação

Decreto

Decreto N° 992/2023 - Exonerar ELINETE MARIA JACOB DE AZEVEDO

📅Publicado em 

September 27, 2023

Legislação

Decreto

Decreto N° 978/2023 - DECRETO REGULAMENTAR DA LEI Nº 966, DE 02 DE MAIO DE 2023

📅Publicado em 

September 27, 2023

Legislação

Decreto

Decreto N° 923/2023 - Nomear ANA KETILA DE OLIVEIRA

📅Publicado em 

September 26, 2023

Legislação

Decreto

Decreto N° 985/2023 - Exonerar ANA KETILA DE OLIVEIRA

📅Publicado em 

September 26, 2023

Legislação

REFIS

Lei N° 988/2023 - REFIS Municipal II

📅Publicado em 

September 26, 2023

Contas Públicas

RREO

RREO 2023 - 4° Bimestre

📅Publicado em 

September 26, 2023

Legislação

Decreto

Decreto N° 980/2023 - Nomear ANA KETILA DE OLIVEIRA

📅Publicado em 

September 26, 2023

Legislação

Lei Municipal

Lei N° 987/2023 - ALTERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO

📅Publicado em 

September 26, 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 032/2023 - Pagamento de 04 diárias a JONAS SARAIVA DE LIMA

📅Publicado em 

September 26, 2023

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