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Prefeito Zequinha Lima
Vice Delcimar da Silva Leite
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Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.
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Legislação
Portaria
Portaria N° 053/2023 - Pagamento de 02 diárias a GETULIO CORREIA DE OLIVEIRA
📅Publicado em
October 5, 2023
Portaria N° 028/2023 - Fiscal do Contrato N° 329/2023
Licitações
Inexigibilidade
Inexigibilidade N°007/2023 - Recuperação de créditos fiscais
October 4, 2023
Portaria N° 068/2023 - Pagamento de 03 diárias a YGOOR YVANEY BESSA NEVES
Pregão Presencial
PP SRP 009/2023 - Locação de Veículos Leves e de Grande Porte
Resolução
Resolução/CMDCA N° 016/2023 - Resultado preliminar dos candidatos eleitos
Portaria N° 069/2023 - Pagamento de 03 diárias a EDVALDO GOMES DE OLIVEIRA
Inexigibilidade N°001/2023 - Locação de Imóveis - SEMSA
October 3, 2023
Portaria N° 090/2023 - Pagamento de 02 diárias a Aldair de Oliveira Silva
Resolução/CMAS N° 12/2023 - Retificação da Resolução 10/2023 e Portaria 886/2023
September 27, 2023
Decreto
Decreto N° 993/2023 - Revogar o Decreto n° 599, de 19/4/2023 e Decretos n°s 936
Decreto N° 992/2023 - Exonerar ELINETE MARIA JACOB DE AZEVEDO
Decreto N° 978/2023 - DECRETO REGULAMENTAR DA LEI Nº 966, DE 02 DE MAIO DE 2023
Decreto N° 923/2023 - Nomear ANA KETILA DE OLIVEIRA
September 26, 2023
Decreto N° 985/2023 - Exonerar ANA KETILA DE OLIVEIRA
REFIS
Lei N° 988/2023 - REFIS Municipal II
Contas Públicas
RREO
RREO 2023 - 4° Bimestre
Decreto N° 980/2023 - Nomear ANA KETILA DE OLIVEIRA
Lei Municipal
Lei N° 987/2023 - ALTERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO
Portaria N° 032/2023 - Pagamento de 04 diárias a JONAS SARAIVA DE LIMA