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Legislação

Portaria

Portaria N° 013/2023 - Fiscal de Contrato nº 898/2022

📅Publicado em 

November 20, 2023

Legislação

Decreto

Decreto N° 1.056/2023 - Exonerar MARIA BEATRIZ UCHOA DE BRITO

📅Publicado em 

November 14, 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 060/2023 - Pagamento de 03 Dárias ELIANA TELES FERNANDES

📅Publicado em 

November 14, 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 059/2023 - Pagamento de 03 Dárias SUIANE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO

📅Publicado em 

November 14, 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 061/2023 - Pagamento de 03 Dárias MARIA SOLANGE LEITE DE LIMA

📅Publicado em 

November 14, 2023

Legislação

Notificação de Decisões de Recursos

Notificação N°029/2023 - NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

📅Publicado em 

November 14, 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 088/2023 - Pagamento de 04 diárias a JOSÉ DE JESUS LIMA MACIEL

📅Publicado em 

November 13, 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 091/2023 - Pagamento de 03 diárias a JONAS TORRES DE LIMA

📅Publicado em 

November 13, 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 090/2023 - Pagamento de 02 diárias a MARIA DE LOURDES LIMA VERDE

📅Publicado em 

November 13, 2023

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 042/2023 - Locação de Tendas e Estruturas

📅Publicado em 

November 13, 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 092/2023 - Pagamento de 05 diárias a EDVALDO GOMES DE OLIVEIRA

📅Publicado em 

November 13, 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 089/2023 - Pagamento de 02 diárias a JOSÉ DE SOUZA LIMA

📅Publicado em 

November 13, 2023

Legislação

Notificação de Decisões de Recursos

Notificação N°028/2023 - PENALIDADE DE MULTA POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

📅Publicado em 

November 9, 2023

Licitações

Dispensa

DL 001-A/2023 - Vigilância eletrônica monitoramento 24hs/ECOPS

📅Publicado em 

November 9, 2023

Legislação

Decreto

Decreto N° 1.055/2023 - Recesso das Atividades Administrativa - 20/12 a 02/01/24

📅Publicado em 

November 9, 2023

Legislação

Decreto

Decreto N° 1.053/2023 - Exonerar MAURÍCIO LIMA DE QUEIROZ

📅Publicado em 

November 8, 2023

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 011/2023 - Material Permanente mobiliário e Eletroeletrônico

📅Publicado em 

November 8, 2023

Legislação

Decreto

Decreto N° 1.052/2023 - Ponto facultativo no dia 16 de novembro de 2023

📅Publicado em 

November 8, 2023

Legislação

ECOPS

Portaria N°019/2023 - Nomear JOSÉ CORREIA DOS SANTOS NETO

📅Publicado em 

November 7, 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 024/2023 - Pagamento de 07 diárias a ISAAC IBERNON LOPES NETO

📅Publicado em 

November 7, 2023

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