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Legislação

Portaria

Portaria N° 025/2023 - Pagamento de 06 diárias a LUÍZ ANTÔNIO BEZERRA DA COSTA

📅Publicado em 

November 22, 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 027/2023 - Pagamento de 06 diárias a MARIA ANITA DAS CHAGAS COSTA

📅Publicado em 

November 22, 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 097/2023 - Designar MARIA LUCIA SILVA DE MOURA SARAH

📅Publicado em 

November 22, 2023

Legislação

Decreto

Decreto N° 1.061/2023 - Exonerar BRUNO MAIA GASPAR

📅Publicado em 

November 22, 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 064/2023 - Pagamento de 03 diárias a DIVINO ALVES FERRARI

📅Publicado em 

November 22, 2023

Legislação

Decreto

Decreto N° 1.057/2023 - Exonerar HELTON DE MATOS VIGA

📅Publicado em 

November 22, 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 063/2023 - Pagamento de 03 diárias a MARLUCE FERNANDES DA SILVA

📅Publicado em 

November 22, 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 105/2023 - Fiscal do Contrato nº: 545/2023 - Doeac 13.657

📅Publicado em 

November 22, 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 106/2023 - Fiscal do Contrato nº: 544/2023 - Doeac 13.657

📅Publicado em 

November 22, 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 098/2023 - Pagamento de 03 diárias a ALDEMIR MACIEL FILHO

📅Publicado em 

November 22, 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°029/2023 - Pagamento de 06 diárias a FLÁVIA ROBERTA LIMA VASCONCELOS

📅Publicado em 

November 22, 2023

Legislação

Decreto

Decreto N° 1.058/2023 - Exonerar CRISTINA BARBOSA CAVALCANTE

📅Publicado em 

November 22, 2023

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 29/2023 - Consumo em Madeira (Janelas Portas Tábuas Peças Vigas e outros)

📅Publicado em 

November 21, 2023

Legislação

Notificação de Autuação por Infração de Trânsito

Notificação N°030/2023 - NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

📅Publicado em 

November 21, 2023

Legislação

Licença Prévia

IMAC - Licença Prévia - CONSTRUÇÃO DO CENTRO ESPECIALIZADO DE REFERÊNCIA

📅Publicado em 

November 21, 2023

Legislação

Lei Municipal

Lei N° 991/2023 - LDO 2024

📅Publicado em 

November 20, 2023

Legislação

ECOPS

Lei N° 992/2023 - PLANO DE CARGOS, SALÁRIOS - ECOPS

📅Publicado em 

November 20, 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 095/2023 - COMBATE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NÍVEL II - ERINNYIS ELLO

📅Publicado em 

November 20, 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 021/2023 - Fiscal de contrato n° 059/2023

📅Publicado em 

November 20, 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 104/2023 - Pagamento de 02 diárias a Afrânio de Oliveira Cordeiro

📅Publicado em 

November 20, 2023

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