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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Decreto

Decreto N° 1.096/2023 - Comissão Organizadora do Sorteio de 2023

📅Publicado em 

November 28, 2023

Legislação

Lei Paulo Gustavo

Portaria N°019/2023 - Comissão de Avaliação e Seleção - Lei Paulo Gustavo

📅Publicado em 

November 28, 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 068/2023 - Pagamento de 03 diárias a Armédio Melo Rosas

📅Publicado em 

November 27, 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 067/2023 - Pagamento de 03 diárias a Ana Leide Ferreira de Brito

📅Publicado em 

November 27, 2023

Licitações

Adesão/Carona

Adesão/Carona N°/2023 - Equipamentos de informática - ATA N°002/2023 PP 001/2023

📅Publicado em 

November 27, 2023

Legislação

Decreto

Decreto N° 1.085/2023 - Comissão Organizadora do Sorteio de 2023, Ação IPTU

📅Publicado em 

November 24, 2023

Legislação

Decreto

Decreto N° 1.083/2023 - REVOGAR o Decreto n° 683, de 16 de maio de 2023

📅Publicado em 

November 24, 2023

Contas Públicas

RREO

RREO 2023 - 5° Bimestre

📅Publicado em 

November 24, 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 099/2023 - Pagamento de 05 diárias JOSÉ MARIA FREITAS DE SOUZA

📅Publicado em 

November 24, 2023

Legislação

Decreto

Decreto N° 1.062/2023 - Exonerar UILLIAN SOARES DE MATOS

📅Publicado em 

November 24, 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 065/2023 - Pagamento de 04 diárias ALEISSA LIMA DE AMORIM

📅Publicado em 

November 24, 2023

Legislação

Decreto

Decreto N° 1.084/2023 - REGULAMENTAÇÃO DA CAMPANHA “IPTU PREMIADO” 2023

📅Publicado em 

November 23, 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 044/2023 - Retificação das portarias dos Gestores e Fiscais

📅Publicado em 

November 23, 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 108/2023 - Fiscal de Contrato N°561/2023

📅Publicado em 

November 23, 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 026/2023 - Pagamento de 06 diárias a EVANDRO SILVA DE MORAIS

📅Publicado em 

November 22, 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 028/2023 - Pagamento de 06 diárias a TALITA DE ARAÚJO MACIEL

📅Publicado em 

November 22, 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 096/2023 - Pagamento de 03 diáriasa a HENRIQUE AFONSO SOARES LIMA

📅Publicado em 

November 22, 2023

Legislação

Decreto

Decreto N° 1.059/2023 - Exonerar RAFAELA DE SOUZA ROCHA FREITAS

📅Publicado em 

November 22, 2023

Legislação

Decreto

Decreto N° 1.060/2023 - Exonerar REINALDO ADRIANO DA SILVA VALENTE

📅Publicado em 

November 22, 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 107/2023 - Retificação das portarias dos Gestores e Fiscais

📅Publicado em 

November 22, 2023

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