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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Portaria

Portaria Nº003/2025 - Suspender temporariamente contratos do exercício anterior

📅Publicado em 

January 7, 2024

Legislação

Portaria

Portaria Nº001/2025- Horário de expediente - Sec. de Saúde das 07h00min às13h00

📅Publicado em 

January 7, 2024

Licitações

Adesão/Carona

Adesão/Carona N°007/2023 - Veículo - ATA N°003/2023 - PE 037/2022

📅Publicado em 

January 5, 2024

Legislação

Decreto

Decreto N° 003/2024 - Calendário dos feriados e pontos facultativos

📅Publicado em 

January 5, 2024

Licitações

Adesão/Carona

Adesão/Carona N°/2023 - Veículo - ATA N°025/2023 - PE 218/2023

📅Publicado em 

January 5, 2024

Contas Públicas

LOA

LOA 2024 - Lei N°993/2023

📅Publicado em 

January 4, 2024

Legislação

Portaria

Portaria Nº170/2024 Fundo de Caixa para 1º e 2º Conselho Tutelar - Valor R$1.500

📅Publicado em 

January 2, 2024

Licitações

Pregão Presencial

PP 005/2024/ECOPS - Refeições Prontas e Café da manhã

📅Publicado em 

January 1, 2024

Contas Públicas

RREO

RREO 2023 - 6° Bimestre

📅Publicado em 

December 29, 2023

Contas Públicas

RGF

RGF 2023 - 3° Quadrimestre

📅Publicado em 

December 29, 2023

Contas Públicas

PCA

Balanço Anual - 2023 (PCA)

📅Publicado em 

December 27, 2023

Licitações

Tomada de Preços

TP N°010/2023 - Construção de Passarela em Concreto

📅Publicado em 

December 27, 2023

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 045/2023 - Confecção e Serviços de Malharia em Geral

📅Publicado em 

December 27, 2023

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP Nº 050/2023 - Locação de Barcos para Transporte de Merenda e Equipe Pedagógica

📅Publicado em 

December 27, 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 048/2023 - Pagamento de 03 diárias a CLEITON RIBEIRO DA SILVA

📅Publicado em 

December 21, 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 047/2023 - Pagamento de 03 diárias a JONAS SARAIVA DE LIMA

📅Publicado em 

December 21, 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 049/2023 - Fiscal do Contrato N° 342/2023

📅Publicado em 

December 21, 2023

Legislação

Resolução

Resolução/CMAS N° 13/2023 - CMAS - CREAS

📅Publicado em 

December 20, 2023

Legislação

Decreto

Decreto N° 1.104/2023 - Exonerar JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA MAIA

📅Publicado em 

December 20, 2023

Legislação

Decreto

Decreto N° 1.106/2023 - Exonerar RODRIGO DE SOUZA LIMA

📅Publicado em 

December 20, 2023

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