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Legislação

Portaria

Portaria N° 003/2024 - Pagamento de 04 diarias a Luiz Fernando Holanda da Silva

📅Publicado em 

January 29, 2024

Legislação

Notificação de Autuação por Infração de Trânsito

Notificação N°003/2024 - NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

📅Publicado em 

January 29, 2024

Legislação

Portaria

Portaria N° 005/2024 - Pagamento de 01 diária CARLOS HENRIQUE FERREIRA DAS NEVES

📅Publicado em 

January 29, 2024

Legislação

Portaria

Portaria N° 036/2023 - Membros CPL da ECOPS

📅Publicado em 

January 29, 2024

Legislação

Portaria

Portaria N° 004/2024 - Pagamento de 01 diaria a Luiz Fernando Holanda da Silva

📅Publicado em 

January 29, 2024

Legislação

Portaria

Portaria N° 125/2023 - LICENÇA PRÊMIO - Helder da Silva Sarah

📅Publicado em 

January 25, 2024

Legislação

Mensagem

Mensagem N°002/2024 - VETAR Autógrafo de Lei n° 051/2023 - Projeto de Lei nº 008

📅Publicado em 

January 24, 2024

Legislação

Mensagem

Mensagem N°001/2024 - VETAR Autógrafo de Lei n° 050/2023 - Projeto de Lei nº 007

📅Publicado em 

January 24, 2024

Legislação

Decreto

Decreto N° 034/2024 - REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES CARNAVALESCAS 2024

📅Publicado em 

January 24, 2024

Legislação

Mensagem

Mensagem N°003/2024 - VETAR Autógrafo de Lei n° 054/2023 - Projeto de Lei nº 001

📅Publicado em 

January 24, 2024

Legislação

Portaria

Portaria N° 007/2024 - Pagamento de 04 diárias a MARCELLE MARTINS VIEIRA

📅Publicado em 

January 24, 2024

Legislação

Portaria

Portaria N° 001/2024 - Conceder 04 diárias a CARLOS HENRIQUE FERREIRA DAS NEVES

📅Publicado em 

January 24, 2024

Contas Públicas

LDO

LDO 2024 - Lei N°991/2023

📅Publicado em 

January 24, 2024

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 015/2023 - Roçadeiras, peças, equipamentos de segurança

📅Publicado em 

January 23, 2024

Legislação

Notificação de Decisões de Recursos

Notificação N°001/2024 - NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

📅Publicado em 

January 23, 2024

Legislação

Notificação de Decisões de Recursos

Notificação N°002/2024 - NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

📅Publicado em 

January 23, 2024

Licitações

Dispensa

DL 016/2023 - Instalação de Link de Comunicação de Dados/ECOPS

📅Publicado em 

January 17, 2024

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 014/2023 - Material de Expediente - ECOPS

📅Publicado em 

January 17, 2024

Licitações

Adesão/Carona

Adesão/Carona N°/2023 - Tendas (Piramidal e Sanfonada)

📅Publicado em 

January 16, 2024

Legislação

Portaria

Portaria N° 004/2024 - Revogar a Portaria n° 057, de 8 de agosto de 2023

📅Publicado em 

January 16, 2024

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