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Legislação

Portaria

Portaria N°048/2024 - Nomear MAICON DE SOUZA SILVA

📅Publicado em 

February 16, 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°007/2024 - Gestor e Fiscal do Contrato N°027/2024

📅Publicado em 

February 16, 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°043/2024 - Nomear MARIA JANIÉLICA DE SOUZA

📅Publicado em 

February 16, 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°006/2024 - Gestor e Fiscal do Contrato N°025/2024

📅Publicado em 

February 16, 2024

Legislação

Decreto

Decreto N° 066/2024 - NOMEAÇÃO DE COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO - EQUIPE DE APOIO

📅Publicado em 

February 16, 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°047/2024 - Nomear JÉSSICA SOUZA DA SILVA

📅Publicado em 

February 16, 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°005/2024 - Concede 03 diária ANTÔNIO RONALDO PINHO DOS SANTOS

📅Publicado em 

February 16, 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°010/2024 - Gestor e Fiscal do Contrato N°043/2024

📅Publicado em 

February 16, 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°009/2024 - Gestor e Fiscal do Contrato N°042/2024

📅Publicado em 

February 16, 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°020/2024 - Designar MARCOS TAVARES DE ALMEIDA

📅Publicado em 

February 16, 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°046/2024 - Nomear ENERSON SOARES DA SILVA

📅Publicado em 

February 16, 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°017/2024 - Proibido venda de bebidas em recipientes ou garrafas vidro

📅Publicado em 

February 15, 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°008/2024 - Fiscais do Contrato Nº240/2021

📅Publicado em 

February 9, 2024

Legislação

Decreto

Decreto N° 063/2024 - Exonerar FRANCISCO ANÍZIO CORREIA DE OLIVEIRA

📅Publicado em 

February 9, 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°005/2024 - Pagamento 03 diárias Sandra Soriano da Silva

📅Publicado em 

February 9, 2024

Legislação

Decreto

Decreto N° 064/2024 - Revogado o Decreto nº 386/2021 - COMPIR

📅Publicado em 

February 9, 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°006/2024 - Fiscal do Contrato nº 543/2024

📅Publicado em 

February 8, 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°005/2024 - Fiscal do Contrato nº 281/2024

📅Publicado em 

February 8, 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°003/2024 - Fiscal do Contrato nº 590/2023

📅Publicado em 

February 8, 2024

Legislação

Decreto

Decreto N° 062/2024 - Movimentação financeira do período de 01/01/23 a 31/12/23

📅Publicado em 

February 8, 2024

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