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Portal de Publicações Oficiais

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Licitações

Concorrência

Concorrência 012/2024 - Pavimentação do Acesso ao Polo Naval

📅Publicado em 

June 7, 2024

Licitações

Inexigibilidade

Inexigibilidade N°001/2024 Locação de Imóvel Rural - Regional Educacional Juruá

📅Publicado em 

June 5, 2024

Licitações

Concorrência

Concorrência 007/2024 - Construção de Passarela - Convênio N°929929/2022

📅Publicado em 

June 5, 2024

Licitações

Concorrência

Concorrência 006/2024 - Construção de Passarela - Convênio N°909713/2021

📅Publicado em 

June 5, 2024

Licitações

Concorrência

Concorrência 004/2024 - Drenagem no Bairro Saboeiro - Rua do Breu

📅Publicado em 

June 5, 2024

Licitações

Concorrência

Concorrência 008/2024 - Drenagem no Bairro Saboeiro – Rua do Nilo Peçanha

📅Publicado em 

June 5, 2024

Legislação

ECOPS

Portaria N°020/2024 - Conceder 07 diárias a Barbara Ranielle dos Santos Silva

📅Publicado em 

June 5, 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°018/2024 - Pagamento 03 diárias aANTÔNIO RONALDO PINHO DOS SANTOS

📅Publicado em 

June 4, 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°019/2024 - Pagamento 03 diárias ANTÔNIO JARDESSON MELO DA SILVA

📅Publicado em 

June 4, 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°086/2024 - Designar EDENIR PEQUENO DOS SANTOS

📅Publicado em 

June 4, 2024

Legislação

Decreto

Decreto N° 1.111/2023 - Nomear JOAIS HENRIQUE LIMA DE CARVALHO

📅Publicado em 

June 3, 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°059/2024 - Pagamento de 03 diárias a Aldair de Oliveira Silva

📅Publicado em 

June 3, 2024

Legislação

Decreto

Decreto N° 331/2024 - Exonerar JOAIS HENRIQUE LIMA DE CARVALHO

📅Publicado em 

June 3, 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°060/2024 - Pagamento de 03 diárias a Francisco de Assis Barros

📅Publicado em 

June 3, 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°061/2024 - Pagamento de 03 diárias a Jusciel de Oliveira Silva

📅Publicado em 

June 3, 2024

Legislação

Decreto

Decreto N° 332/2024 - Exonerar DELCIMAR DA SILVA LEITE

📅Publicado em 

June 3, 2024

Legislação

Licença de Instalação

IMAC - Licença Instalação - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS

📅Publicado em 

May 29, 2024

Legislação

Decreto

Decreto N° 315/2024 - Exonerar EVILÁSIO TAVEIRA DA SILVA

📅Publicado em 

May 29, 2024

Legislação

Notificação de Decisões de Recursos de Infrações

Notificação N°003/2024 - DECISÃO DE RECURSO DE TRÂNSITO EM 1ª INSTÂNCIA

📅Publicado em 

May 29, 2024

Legislação

Decreto

Decreto N° 330/2024 - Exonerar ELENILDO DE SOUZA NASCIMENTO

📅Publicado em 

May 29, 2024

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