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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Decreto

Decreto N°452/2024 - Situação Emergência Ambiental Nível I Redução Chuvas

📅Publicado em 

July 24, 2024

Contas Públicas

RREO

RREO 2024 - 3° Bimestre

📅Publicado em 

July 23, 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°048/2024 - Pagamento 03 diárias Vanísia Cidauana Nery de Oliveira

📅Publicado em 

July 22, 2024

Legislação

Decreto

Decreto N°422/2024 - Exonerar JONAS ARAÚJO VILANOVA

📅Publicado em 

July 22, 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°047/2024 - Pagamento 03 diárias Emerson da Silva Pereira

📅Publicado em 

July 22, 2024

Legislação

Notificação de Decisões de Recursos

Notificação N°010/2024 - 22/07/2024

📅Publicado em 

July 22, 2024

Legislação

Decreto

Decreto N°222/2024 - Nomear JONAS ARAÚJO VILANOVA

📅Publicado em 

July 22, 2024

Legislação

Decreto

Decreto N°451/2024 -Declarada a vacância do cargo de Vigia FRANCISCO RODRIGUES

📅Publicado em 

July 22, 2024

Licitações

Inexigibilidade

Inexigibilidade N°009/2024 - Locação de imóvel - Creche Padre Frederico Siegers l

📅Publicado em 

July 19, 2024

Licitações

Inexigibilidade

Inexigibilidade N°008/2024 - Locação de imóvel - Creche Amiguinhos de Jesus

📅Publicado em 

July 19, 2024

Licitações

Inexigibilidade

Inexigibilidade N°010/2024 - Locação de imóvel - Escola Infantil São Francisco

📅Publicado em 

July 19, 2024

Licitações

Inexigibilidade

Inexigibilidade N°006/2024 - Locação de imóvel - Creche Brinquedoteca

📅Publicado em 

July 19, 2024

Licitações

Inexigibilidade

Inexigibilidade N°007/2024 - Locação de imóvel - Creche São Francisco

📅Publicado em 

July 19, 2024

Licitações

Inexigibilidade

Inexigibilidade N°012/2024 - Locação de imóvel - Creche Andorinha

📅Publicado em 

July 19, 2024

Legislação

Portaria

Portaria N° 114/2024 - Equipe de Planejamento da Contratação – PA nº. 2.083/2024

📅Publicado em 

July 19, 2024

Legislação

Portaria

Portaria N° 113/2024 - Equipe de Planejamento da Contratação – PA nº. 2.039/2024

📅Publicado em 

July 19, 2024

Legislação

Portaria

Portaria N° 112/2024 - Equipe de Planejamento da Contratação – PA nº. 1.981/2024

📅Publicado em 

July 19, 2024

Licitações

Inexigibilidade

Inexigibilidade N°004/2024 - Locação de imóvel - Escola Infantil Padre Alfredo

📅Publicado em 

July 19, 2024

Legislação

Portaria

Portaria N° 124/2024 - Conceder 03 diárias a JOSÉ DE SOUZA LIMA

📅Publicado em 

July 19, 2024

Licitações

Inexigibilidade

Inexigibilidade N°003/2024 - Locação de imóvel - Ensino Infantil Padre Marcelino

📅Publicado em 

July 19, 2024

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