Portal de Publicações Oficiais

Decreto N°018/2025 - Nomear FLAVIO ROSAS DA SILVA

Decreto N°024/2025 -Nomear IZAÚ DE OLIVEIRA MELO

Decreto N°026/2025 -Nomear ÁUREO PAULO DA COSTA NETO -

Decreto N°013/2025 - Nomear CARLOS ALVES DA SILVA

Decreto N°020/2025 -Nomear ELIOMARA ROCHA DA SILVA

LOA 2025 - Lei N°1026/2024

Decreto N°006/2025 - Nomear MILCA OLIVEIRA DOS SANTOS

Decreto N°002/2025 - Nomear MATHEUS LIMA DE SOUZA

Decreto N°001/2025 - Nomear WANER RAPHAEL DE QUEIROZ SANSON

Decreto N°004/2025 - Nomear MARCELO SIQUEIRA DE OLIVEIRA

Decreto N°003/2025 - Nomear CARLOS HENRIQUE FERREIRA DAS NEVES

Decreto N°168/2024 Exonerar, a contar de 31/12/2024 - Cargos Comissionados

RGF 2024 - 3° Quadrimestre

Lei N°1.026/2024 - LOA 2025

Adesão/Carona N°/2024 - Show Pirotécnico sem estampidos/Réveillon Cultural 2024

Lei N°1.024/2024 - LDO 2025

Portaria Nº502/2024 Conceder Licença-Prêmio ARNALDO JOSÉ DAS CHAGAS MORAIS

Portaria Nº507/2024 Conceder Licença-Prêmio THAYS SALOMÃO LYRA

Portaria Nº504/2024Conceder Licença-Prêmio REJANE MARIA DA SILVA ALMEIDA

Portaria Nº505/2024 Conceder Licença-Prêmio JOICILENE QUEIROZ FERNANDES