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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

ECOPS

Decreto N°281/2025 - Nomeados os membros do ECOPS

📅Publicado em 

February 19, 2025

Licitações

Termo de Adesão

EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO - ATA N°120 2024 - PE N°207 2023 - Pref. de Rio Branco

📅Publicado em 

February 18, 2025

Licitações

Termo Aditivo

Pregão Presencial 022/2022 - 3° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº07 e 068 2023

📅Publicado em 

February 18, 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº032/2025 -Proibida a venda e o consumo de bebidas

📅Publicado em 

February 18, 2025

Legislação

Decreto

DECRETO Nº279/2025-Exonerar JOSÉ FLÁVIO BARROS DE OLIVEIRA

📅Publicado em 

February 18, 2025

Legislação

Decreto

DECRETO Nº266/2025-ADMISSÃO DE SERVIDOR POR PSS - Maria Aline da Silva

📅Publicado em 

February 18, 2025

Legislação

Decreto

DECRETO Nº565/2025-Exonerar MARIA SILVA DE ALMEIDA

📅Publicado em 

February 18, 2025

Legislação

Decreto

DECRETO Nº280/2025-Declarada a vacância do cargo de Professora - LUZIA HOLANDA

📅Publicado em 

February 18, 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº038/2025 - Conceder 04 diárias SANDRA MARIA SANTOS ASSUNÇÃO

📅Publicado em 

February 18, 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº037/2025 - Fundo de Caixa para 1º e 2º Conselho Tutelar

📅Publicado em 

February 18, 2025

Legislação

Decreto

DECRETO Nº268/2025-Nomear JOÃO SILVA NASCIMENTO

📅Publicado em 

February 18, 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº036/2025 -Conceder 4,5 diárias ÁUREO PAULO DA COSTA NETO

📅Publicado em 

February 18, 2025

Concursos

Processo Seletivo

PSS N°004/2025 - Cadastro de Reserva (PSSCR) Secretaria de Saúde

📅Publicado em 

February 18, 2025

Legislação

Decreto

DECRETO Nº275/2025-Nomear ANTONIO FRANCISVALDO CASTELO NOBRE

📅Publicado em 

February 18, 2025

Concursos

Processo Seletivo

Credenciamento N°002/2025 - Chamamento Público - Captação de Patrocínio

📅Publicado em 

February 18, 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº035/2025 -Conceder 4,5 diárias MARCELO SIQUEIRA DE OLIVEIRA

📅Publicado em 

February 18, 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº031/2025 - Designar e nomear os membros p/ compor a COMISSÃO CARNAVAL

📅Publicado em 

February 17, 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº034/2025 - Conceder 07 diárias JONAS PAIXÃO DA SILVA

📅Publicado em 

February 17, 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº033/2025 - Conceder 07 diárias MARIA LÚCIA SILVA DE MOURA SARAH

📅Publicado em 

February 17, 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº014/2025 - Designação de Fiscais - CONTRATO N°513 2023

📅Publicado em 

February 14, 2025

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