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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Decreto

Decreto N°340/2025 -Nomear JUAREZ GENEROSO DE OLIVEIRA NETO

📅Publicado em 

March 7, 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°339/2025 -Nomear ANNE CAROLLINE VALLE MAIA

📅Publicado em 

March 7, 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº 137/2025 - Conceder LICENÇA PRÊMIO MARIA JOCELIA DE SOUZA SILVA

📅Publicado em 

March 7, 2025

Legislação

ECOPS

Decreto N°015/2025 -Exonerar JOSINETE RODRIGUES FERREIRA - ECOPS

📅Publicado em 

March 7, 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº 138/2025 - Conceder LICENÇA PRÊMIO JORGINETE MOURA DE SOUZA

📅Publicado em 

March 7, 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°338/2025 -Nomear LUIZ HENRIQUE DE ANDRADE RESENDE

📅Publicado em 

March 7, 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº035/2025 - FISCAL DO CONTRATO N°514 2023

📅Publicado em 

March 6, 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº034/2025 - FISCAL DO CONTRATO N°140 2019

📅Publicado em 

March 6, 2025

Licitações

Termo Aditivo

Pregão Presencial 053/2023 - 1° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 079 2024

📅Publicado em 

February 28, 2025

Licitações

Contrato

CONTRATO DE ADESÃO N°092 2025

📅Publicado em 

February 28, 2025

Licitações

Termo Aditivo

1° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 544 2024

📅Publicado em 

February 28, 2025

Licitações

Extrato do Contrato

Pregão Eletrônico 030/2024 - REP. POR INCORREÇÃO - EXTRATO DO CONTRATO Nº876 2024

📅Publicado em 

February 28, 2025

Legislação

Convênio

Convênio 001/2024 - 1° TERMO ADITIVO - CONVÊNIO N°001 2024

📅Publicado em 

February 28, 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº042/2025- Conceder 07 diárias MARIA LÚCIA FERNANDES DE SENA

📅Publicado em 

February 28, 2025

Legislação

ECOPS

Portaria Nº013/2025 - Nomear TAIDISON LIMA DA SILVA

📅Publicado em 

February 28, 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº135/2025- Conceder Licença MARIA RAIMUNDA VENUTO DE SOUZA CAVALCANTE

📅Publicado em 

February 28, 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº046/2025- Conceder 07 diárias VALDERLANDE PÁSCOA DE OLIVEIRA

📅Publicado em 

February 28, 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº044/2025- Conceder 07 diárias ANTÔNIA ALDERLIS DA SILVA DANTAS

📅Publicado em 

February 28, 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº033/2025-Comissão Especial Avaliadora-Processo Licitatório

📅Publicado em 

February 28, 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº045/2025- Conceder 07 diárias ELIANA TELES FERNANDES

📅Publicado em 

February 28, 2025

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