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Prefeito Zequinha Lima
Vice Delcimar da Silva Leite
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Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.
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Legislação
Notificação de Decisões de Recursos de Infrações
Notificação N°002/2025 - Decisão de Recursos e Infrações
📅Publicado em
April 29, 2025
Notificação de Autuação por Infração de Trânsito
Notificação N°006/2025 - AUTUAO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
April 28, 2025
Notificação N°005/2025 - AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
April 25, 2025
Licitações
Pregão Eletrônico
PE 008/2025 - Dedetização, Desinsetização, Desratização e Descupinização
PE 011/2025 Materiais de Construção, hidráulico, elétrico, ferramentas
April 23, 2025
Processo Seletivo
Credenciamento N°005/2025 - Expositores - FEIRA DO TRABALHADOR
Portaria
Portaria Nº001/2025 -Fiscal do Contrato Nº068 2023
Credenciamento
Credenciamento N°004/2025 PROFISSIONAIS GUARDA-VIDAS
April 22, 2025
Resolução
Resolução CMAS N° 001/2025 - Aprovar o Plano de Ação Físico Financeiro
Resolução/CMAS N°02/2025-Aprovar Documentação das Instituições inscritas no CMAS
Lei Municipal
Lei N°1.033/2025- Utilidade Pública - ACENON
April 16, 2025
Portaria Nº053/2025 -Fundo de Caixa para 1º e 2º Conselho Tutelar
ECOPS
Portaria Nº143/2025 - Fiscal do Contrato N°001 2025
Portaria Nº146/2025 - Fiscal do Contrato N°002 2025
Portaria Nº147/2025 - Fiscal do Contrato N°003 2025
Portaria Nº145/2025 - Fiscal do Contrato N°002 2025
Portaria Nº148/2025 - Fiscal do Contrato N°003 2025
Portaria Nº144/2025 - Fiscal do Contrato N°001 2025
Decreto
DECRETO Nº542/2025-Luto Oficial por 03 dias ex-prefeito Pedro da Silva Negreiros
April 15, 2025
Convênio
Convênio N°001/2025 - “Cartão de Adiantamento Salarial”
April 14, 2025