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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Portaria

Portaria Nº55/2025-Gestor e Fiscal do Contrato N°164 2025

📅Publicado em 

May 7, 2025

Legislação

Decreto

DECRETO Nº616/2025- Exonerar JOÃO PAULO PEREIRA DA SILVA

📅Publicado em 

May 7, 2025

Legislação

ECOPS

Portaria Nº149/2025 -Nomear os membros da Comissão de Licitação da ECOPS

📅Publicado em 

May 7, 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº192/2025-Pagamento de diárias AMANDA PINTO DE OLIVEIRA

📅Publicado em 

May 7, 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº193/2025-Pagamento de diárias RONAN LUIZ NASCIMENTO DE ARAÚJO

📅Publicado em 

May 7, 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº70/2025-Gestor e Fiscal do Contrato N°159 2025

📅Publicado em 

May 7, 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº67/2025-Gestor e Fiscal do Contrato N°161 2025

📅Publicado em 

May 7, 2025

Licitações

Pregão Eletrônico

PE 012/2025 - Instalação, manutenção preventiva e corretiva de bombas submersa

📅Publicado em 

May 7, 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº194/2025-Pagamento de diárias ROSINEIRE ALVES DA SILVA

📅Publicado em 

May 7, 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº003/2025-Gestor e Fiscal do Contrato N°163 2025

📅Publicado em 

May 7, 2025

Legislação

Decreto

DECRETO Nº605/2025- Exonerar SASHA THUANY BARROSO MENDES

📅Publicado em 

May 6, 2025

Licitações

Adesão/Carona

Adesão/Carona 001/2025 Material de Consumo Odontológico - Sec. de Saúde

📅Publicado em 

May 6, 2025

Legislação

REFIS

Lei N°1.035/2025 - REFIS

📅Publicado em 

May 6, 2025

Licitações

Chamamento Público

CHP 002/2025 Gêneros Alimentícios - Rios Juruá Mirim e Valparaiso

📅Publicado em 

May 6, 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº054/2025-Cessão MARIA ELZA DA SILVA CORDEIRO BROTTO

📅Publicado em 

May 6, 2025

Licitações

Chamamento Público

CHP 001/2025 Gêneros Alimentícios/Regional BR 307, 364 e Santa Luiza

📅Publicado em 

May 6, 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº001/2025-Implementação da Modalidade de Teletrabalho

📅Publicado em 

May 6, 2025

Legislação

Lei Municipal

Lei N°1034/2025-Obrigatoriedade dePriorizar Atendimento a Advogados em Exercicio

📅Publicado em 

May 6, 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº019/2025-Gestor e Fiscal do Contrato N°843 2024

📅Publicado em 

May 5, 2025

Legislação

Decreto

DECRETO Nº612/2025- Ponto facultativo no dia 2 de maio de 2025

📅Publicado em 

May 5, 2025

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