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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Licitações

Dispensa

DL Nº002/2025 - Emergencial/Kit feminino

📅Publicado em 

June 4, 2025

Legislação

Lei Municipal

Lei N°1.039/2025-Dia Municipal da Doação de Leite Materno - Dia 19 de Maio

📅Publicado em 

June 4, 2025

Licitações

Dispensa

DL Nº009/2025 - Emergencial/ KIT DORMITÓRIO

📅Publicado em 

June 4, 2025

Licitações

Dispensa

DL Nº008/2025 - Emergencial/Água Mineral

📅Publicado em 

June 4, 2025

Legislação

Lei Municipal

Lei N°1.037/2025-Transformado Cargo de Aux.de Enfermagem em Téc. em Enfermagem

📅Publicado em 

June 4, 2025

Licitações

Inexigibilidade

Inexigibilidade N°002/2025 - Locação de Imóvel - Instalação da Sede ECOPS

📅Publicado em 

June 4, 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº007/2025-Conceder 07 diárias LIbermilson Batista da Silva

📅Publicado em 

June 3, 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº008/2025-Conceder 07 diárias Aldeni Lima de Menezes

📅Publicado em 

June 3, 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº006/2025-Conceder 07 diárias Ketelen Kimbelen Freitas Rodrigues

📅Publicado em 

June 3, 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº016/2025-Fiscal do Contrato N°586 2024

📅Publicado em 

June 3, 2025

Contas Públicas

RGF

RGF 2025 - 1° Quadrimestre

📅Publicado em 

May 30, 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº037/2025- Pagamento de diárias MILCA OLIVEIRA DOS SANTOS

📅Publicado em 

May 30, 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº096/2025- Gestor e Fiscal do Contrato N°177 2025

📅Publicado em 

May 29, 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº035/2025- Pagamento de diárias RAPHAEL DE QUEIROZ SANSON

📅Publicado em 

May 29, 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº039/2025- EPC - Processo Adm. N°1758 2024

📅Publicado em 

May 29, 2025

Licitações

Pregão Eletrônico

PE 015/2025 - Agregados Minerais (Areia, Seixo e Brita) - SEMEEL

📅Publicado em 

May 29, 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº093/2025- Gestor e Fiscal do Contrato N°174 2025

📅Publicado em 

May 29, 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº095/2025- Gestor e Fiscla do Contrato N°176 2025

📅Publicado em 

May 29, 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº094/2025- Gestor e Fiscal do Contrato N°175 2025

📅Publicado em 

May 29, 2025

Legislação

Decreto

DECRETO Nº699/2025-Convocada a 6ª Conferência Juruá dos Direitos da Pessoa Idosa

📅Publicado em 

May 29, 2025

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CNPJ 04.012.548/0001-02


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🏢 Rua Madre Adelgundes Becker nº 222, CEP 69.980.000, Miritizal, Cruzeiro do Sul, Acre, Brasil.

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