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Decreto 703/2025 - Decretado Luto Oficial por 03 dias

Portaria 099/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°029 2025

Pregão Eletrônico 012/2025 - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Portaria 050/2025 - Responsáveis pela operação e acesso aos sistemas Cadastro Único, SIBEC e GERID

Portaria Nº039/2025 - EPC - Processo Adm. N°1790/2025

Portaria Nº039/2025 Portaria N°039/2025 - EPC - Processo Adm. N°1790/2025

DL Nº006/2025 Emergencial/Refeições Preparadas quentes, em marmitas

DL Nº005/2025 Emergencial/kits de higiene pessoal

DL Nº004/2025 - Emergencial/Kit Limpeza

DL Nº010/2025 Emergencial/Combustível

Portaria 063/2025 - Gestor e Fiscal Do Contrato N°123,122,121,120,119,118 e 117 de 2025

Pregão Eletrônico 008/2024 - 1° TERMO DE APOSTILAMENTO - CONTRATO Nº714,713,712, 708 2024

Portaria 068/2025 - Gestor e Fiscal Do Contrato N°187,186 e 185 de 2023

Pregão Eletrônico 036/2024 - EXTRATO DO CONTRATO Nº222, 221,220, 219,218,217 2025

Portaria 235/2025 - Pagamento de diárias JOSÉ ITALO MENEZES DE ALMEIDA

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Portaria 056/2025 - Gestor e Fiscal Do Contrato N°100,99,98,97 e 96 de 2025

Portaria 232/2025 - Designar LUSIANE CASIMIRO

Portaria 064/2025 - Gestor e Fiscal Do Contrato N°115 e 112 de 2026

Inexigibilidade 005/2025 - EXTRATO DO CONTRATO Nº227 2025