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Legislação

Portaria

Portaria Nº115/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°262 025

📅Publicado em 

June 27, 2025

Legislação

Educação Integral

DECRETO Nº765/2025 - Política de Educação em Tempo Integral

📅Publicado em 

June 27, 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº251/2025 -Conceder Licença-Prêmio JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS

📅Publicado em 

June 26, 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº045/2025 -Pagamento de diárias AIRTON PEREIRA DA SILVA

📅Publicado em 

June 26, 2025

Legislação

Resolução

Resolução/CMDM N°001/2025 - Regimento Interno da 3ª CMDM

📅Publicado em 

June 26, 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº043/2025 - Pagamento de diárias ELEN SURIANE SALGADO OLIVEIRA

📅Publicado em 

June 26, 2025

Legislação

Resolução

Resolução/CMS N°003/2025 - 3ª Conferência Municipal do Trabalhador (a)

📅Publicado em 

June 26, 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº248/2025 - Conceder Licença-Prêmio SANDRA MARIA DEODATO DA SILVA

📅Publicado em 

June 26, 2025

Legislação

Planta de Imóvel

Planta de Imóvel - PROTOCOLO N°36091

📅Publicado em 

June 26, 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº250/2025 - Conceder Licença-Prêmio RENIZIO SILVA DE ARAÚJO

📅Publicado em 

June 26, 2025

Legislação

Planta de Imóvel

Planta de Imóvel - PROTOCOLO N°36091

📅Publicado em 

June 26, 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº038/2025 - Pagamento de diárias JOSÉ DE JESUS LIMA MACIEL

📅Publicado em 

June 26, 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº189/2025 - EPC - Processo Adm. N°017 2025

📅Publicado em 

June 26, 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº252/2025 - Conceder Licença-Prêmio MARINALDO FERREIRA DA COSTA

📅Publicado em 

June 26, 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº247/2025 - Conceder Licença-Prêmio NATALIANE DA SILVA FREITAS

📅Publicado em 

June 26, 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº249/2025 - Conceder Licença-Prêmio GIRLIANE ROCHA DA SILVA

📅Publicado em 

June 26, 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº215/2025 - EPC - Processo Adm. N°025 2025

📅Publicado em 

June 26, 2025

Licitações

Contrato

EXTRATO DO CONTRATO Nº245 2025

📅Publicado em 

June 25, 2025

Licitações

Contrato

EXTRATO DO CONTRATO Nº246 2025

📅Publicado em 

June 25, 2025

Licitações

Contrato

EXTRATO DO CONTRATO Nº241 2025

📅Publicado em 

June 25, 2025

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