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Legislação

Lei Municipal

Lei N°1045/2025 - Altera a Lei N°1025/2024 - Reestruturação da Administração

📅Publicado em 

July 24, 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°012/2025 - Pagamento de diárias RAPHAEL DE QUEIROZ SANSON

📅Publicado em 

July 24, 2025

Legislação

Mensagem

Mensagem N°014/2025 - Define a guarda responsável de animais

📅Publicado em 

July 24, 2025

Licitações

Termo Aditivo

Pregão Eletrônico 034/2021 - REP. POR INCORREÇÃO - 4° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº243 2021

📅Publicado em 

July 23, 2025

Licitações

Pregão Presencial

Pregão Presencial 034/2021 - 4° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº242 2021

📅Publicado em 

July 23, 2025

Licitações

Termo Aditivo

REP. POR INCORREÇÃO - 2° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº235 2023 - Adesão/Carona 009/2023

📅Publicado em 

July 23, 2025

Licitações

Extrato do Contrato

Pregão Eletrônico 008/2025 - EXTRATO DO CONTRATO Nº310 e 309 de 2025

📅Publicado em 

July 23, 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°008/2025 - Pagamento de diárias ELIOMARA ROCHA DA SILVA

📅Publicado em 

July 23, 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°009/2025 - Pagamento de diárias JOSÉ DE JESUS LIMA MACIEL

📅Publicado em 

July 23, 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°007/2025 - Pagamento de diárias MATHEUS LIMA DE SOUZA

📅Publicado em 

July 23, 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°006/2025 - Pagamento de diárias DELCIMAR DA SILVA LEITE

📅Publicado em 

July 23, 2025

Legislação

Decreto

Decreto 782/2025 - Convocada a XV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

📅Publicado em 

July 22, 2025

Licitações

Termo Aditivo

Dispensa de Licitação 002/2023 - REP. POR INCORREÇÃO - 2° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº243 2023

📅Publicado em 

July 22, 2025

Licitações

Pregão Presencial

Pregão Presencial 031/2022 - REP. POR INCORREÇÃO - 4° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº727 2022

📅Publicado em 

July 22, 2025

Legislação

Termo de Apostilamento

Notificação 005/2025 - Notificação de Decisão de Recurso

📅Publicado em 

July 22, 2025

Licitações

Termo de Homologação

Pregão Eletrônico 013/2025 - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

📅Publicado em 

July 22, 2025

Licitações

Termo Aditivo

REP. POR INCORREÇÃO - 2° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 243 2021

📅Publicado em 

July 22, 2025

Legislação

Licença Prévia

Construção do Sistema de Abastecimento de água - Comunidade Canela Fina

📅Publicado em 

July 22, 2025

Licitações

Termo Aditivo

1° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº294 2023

📅Publicado em 

July 22, 2025

Licitações

Termo Aditivo

Pregão Eletrônico 034/2021 - 5° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº244 2021

📅Publicado em 

July 22, 2025

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