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Legislação

Portaria

Portaria N°132/2025 - Fiscal do Contrato N°300 2025

📅Publicado em 

August 6, 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°133/2025 - Fiscal do Contrato N°303 2025

📅Publicado em 

August 6, 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°276/2025 - Conceder Licença-Prêmio JOSE MAURO CRUZ DOS SANTOS

📅Publicado em 

August 6, 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°134/2025 - Fiscal do Contrato N°304 2025

📅Publicado em 

August 6, 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°286/2025 - Conceder Licença-Prêmio CLEOMIR SOUZA DE OLIVEIRA

📅Publicado em 

August 6, 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°285/2025 - Conceder Licença-Prêmio GILDO SILVA DA CONCEIÇÃO

📅Publicado em 

August 6, 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°275/2025 - Conceder Licença-Prêmio RIVALDO RODRIGUES LIMA

📅Publicado em 

August 6, 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°287/2025 - Conceder Licença-Prêmio JOSÉ LUIZ DE FIGUEIREDO SILVA

📅Publicado em 

August 6, 2025

Licitações

Pregão Eletrônico

PE 024/2025 Locação de Equipamentos de Imagem - Sec. de Saúde

📅Publicado em 

August 6, 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°284/2025 - EPC - PROCESSO ADM. N°043 2025

📅Publicado em 

August 6, 2025

Legislação

REFIS

Decreto Nº831/2025 - Prorrogado por 90 dias - REFIS

📅Publicado em 

August 6, 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°130/2025 - Fiscal do Contrato N°301 2025

📅Publicado em 

August 6, 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°280/2025 - Conceder LICENÇA PRÊMIO - ZENILDA FERNANDES

📅Publicado em 

August 6, 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°060/2025 - Pagamento de diárias MARCELO SIQUEIRA DE OLIVEIRA

📅Publicado em 

August 6, 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°279/2025 - Conceder LICENÇA PRÊMIO - MARIA CIRLENE

📅Publicado em 

August 6, 2025

Licitações

Pregão Eletrônico

PE 017/2025 - Material de Construção (Tijolos, Cacos de tijolos) - SEMEEL

📅Publicado em 

August 5, 2025

Legislação

Termo de Colaboração

Termo de Colaboração N°002/2025 APAE/Crianças com Síndrome de DOWN e Deficiencia

📅Publicado em 

August 1, 2025

Legislação

Decreto

Decreto Nº830/2025 - Declara vacância Técnico Agropecuário/Agroflorestal Charnie

📅Publicado em 

August 1, 2025

Licitações

Processo Seletivo

CHP 007/2025 - 8° FESTIVAL DA FARINHA

📅Publicado em 

August 1, 2025

Legislação

Termo de Colaboração

Termo de Colaboração N°001/2025 APAE/Crianças com Síndrome de DOWN e Deficiência

📅Publicado em 

August 1, 2025

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