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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Portaria

Portaria N°011/2025 - EPC - Processo Adm. N°1790 2025

📅Publicado em 

August 12, 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°022/2025 - EPC - Processo Adm. N°2411 2025

📅Publicado em 

August 12, 2025

Legislação

Termo de Fomento

Termo do Fomento Nº002/2025 - 107º Novenário de Nossa Senhora da Glória

📅Publicado em 

August 12, 2025

Legislação

ECOPS

Portarias de Fiscais dos Contratos - DOEAC N°14.081

📅Publicado em 

August 8, 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°069/2025 - EPC -Processo Adm. N°2373/2025

📅Publicado em 

August 8, 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°065/2025 - Revisão do Recadastramento dos Servidores Municipais

📅Publicado em 

August 8, 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°125/2025 - Gestor da Parceria e comissão de monitoramento e avaliação

📅Publicado em 

August 8, 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°233/2025 - EPC - PROCESSO ADM. N°029 2025

📅Publicado em 

August 7, 2025

Licitações

Pregão Eletrônico

PE 023/2025 Câmaras Frias para Armazenamento de Imunobiológico

📅Publicado em 

August 7, 2025

Licitações

Extrato do Contrato

Pregão Eletrônico 036/2024 - EXTRATO DO CONTRATO Nº432, 431, 430, 429 e 428 de 2025

📅Publicado em 

August 6, 2025

Licitações

Extrato do Contrato

Pregão Eletrônico 011/2025 - EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº424 2025

📅Publicado em 

August 6, 2025

Licitações

Extrato do Contrato

Pregão Eletrônico 011/2025 - EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº425 2025

📅Publicado em 

August 6, 2025

Licitações

Extrato do Contrato

Pregão Eletrônico 011/2025 - EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº427,426, 423 de 2025

📅Publicado em 

August 6, 2025

Licitações

Extrato do Contrato

Inexigibilidade 007/2025 - EXTRATO DO CONTRATO Nº435 2025

📅Publicado em 

August 6, 2025

Licitações

Pregão Eletrônico

PE 025/2025 - Medicamentos Essenciais

📅Publicado em 

August 6, 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°278/2025 - Conceder LICENÇA PRÊMIO - TATIANA CARLA DE OLIVEIRA

📅Publicado em 

August 6, 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°283/2025 - Conceder LICENÇA PRÊMIO - ABILIO MACIEL DA ROCHA FILHO

📅Publicado em 

August 6, 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°277/2025 - Conceder Licença-Prêmio LUIZ PAULO DE SOUZA DA SILVA

📅Publicado em 

August 6, 2025

Legislação

Decreto

Decreto Nº832/2025 Transferência de Ponto Facultativo para dia 08 de Agosto 2025

📅Publicado em 

August 6, 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°131/2025 - Fiscal do Contrato N°302 2025

📅Publicado em 

August 6, 2025

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