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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Decreto

Decreto Nº089/2025 - Concessão de Função Gratificada SEBASTIÃO MELO DE CARVALHO

📅Publicado em 

August 22, 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°148/2025 - Ceder a RAIMUNDA ELISSANDRA CORREIA DA ROCHA

📅Publicado em 

August 22, 2025

Legislação

Decreto

Decreto Nº088/2025 - Concessão de Função Gratificada RAFAELLA MEDEIROS PALMEIRA

📅Publicado em 

August 22, 2025

Legislação

Decreto

Decreto Nº092/2025 - Nomear ANNA PAULA AMARAL DE OLIVEIRA

📅Publicado em 

August 22, 2025

Legislação

Decreto

Decreto Nº098/2025 - Nomear KELIANE NASCIMENTO DE SOUZA

📅Publicado em 

August 22, 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°291/2025 - EPC - Processo Adm. N°046 2025

📅Publicado em 

August 21, 2025

Legislação

Decreto

Decreto Nº838/2025 - Exonerar GUSTAVO MAIA DINIZ

📅Publicado em 

August 21, 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°065/2025 - Pagamento de diárias JANAÍNA VERBENA GONÇALVES TERÇAS

📅Publicado em 

August 21, 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°064/2025 - Pagamento de diárias RAPHAEL DE QUEIROZ SANSON

📅Publicado em 

August 21, 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°056-A/2025 - Pagamento de diárias NILDSON COSTA DE MOURA

📅Publicado em 

August 21, 2025

Legislação

Decreto

Decreto Nº851/2025 - Altera a Vinculação Institucional CONSEA

📅Publicado em 

August 21, 2025

Legislação

Decreto

Decreto Nº850/2025 - Composição dos Conselho Municipal de Políticas Culturais

📅Publicado em 

August 21, 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°290/2025 - EPC - Processo Adm. N°045 2025

📅Publicado em 

August 21, 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°066/2025 - EPC - Processo Adm. N°2652/2025

📅Publicado em 

August 21, 2025

Licitações

Pregão Eletrônico

PE 026/2025 - Instrumentos Musicais

📅Publicado em 

August 21, 2025

Licitações

Pregão Eletrônico

PE 022/2025 Máquinas e Equipamentos – Casa de Farinha Móvel

📅Publicado em 

August 20, 2025

Licitações

Adesão/Carona

Adesão/Carona N°002/2025 - Locação de Antena Starlink - Sec. de Saúde

📅Publicado em 

August 20, 2025

Licitações

Extrato do Contrato

Pregão Eletrônico 011/2025 - EXTRATO DO CONTRATO Nº305 2025

📅Publicado em 

August 19, 2025

Licitações

Extrato do Contrato

Pregão Eletrônico 011/2025 - REP. POR INCORREÇÃO - EXTRATO DO CONTRATO Nº299 2025

📅Publicado em 

August 19, 2025

Licitações

Extrato do Contrato

Pregão Eletrônico 011/2025 - REP. POR INCORREÇÃO - EXTRATO DO CONTRATO Nº425 2025

📅Publicado em 

August 19, 2025

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