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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Portaria

Portaria 303/2025 - Conceder Licença-Pêmio PAULO JORGE ALVES GUEDES

📅Publicado em 

August 26, 2025

Legislação

Portaria

Portaria 145/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°005 2025

📅Publicado em 

August 26, 2025

Licitações

Termo de Homologação

CE 003/2025 - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

📅Publicado em 

August 26, 2025

Legislação

Portaria

Portaria 292/2025 - Conceder Redução de Carga Horária ELISSANDRA MARTINS MELO DA SILVA

📅Publicado em 

August 26, 2025

Licitações

Termo de Apostilamento

Pregão Eletrônico 020/2024 - 1° TERMO DE APOSTILAMENTO - CONTRATO Nº611 2024

📅Publicado em 

August 26, 2025

Legislação

Portaria

Portaria 144/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°004 2025

📅Publicado em 

August 26, 2025

Legislação

Portaria

Portaria 024/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°003 2025

📅Publicado em 

August 26, 2025

Legislação

Portaria

Portaria 305/2025 - Conceder Licença-Pêmio ROSILENE DO NASCIMENTO DIAS

📅Publicado em 

August 26, 2025

Licitações

Termo Aditivo

Pregão Presencial 001/2024 - 1° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº112 2025

📅Publicado em 

August 26, 2025

Legislação

Portaria

Portaria 301/2025 - Conceder Licença-Pêmio MARIA DE FATIMA VASCONCELOS FERREIRA

📅Publicado em 

August 26, 2025

Legislação

Portaria

Portaria 302/2025 - Conceder Licença-Pêmio MARINETE COELHO DA SILVA

📅Publicado em 

August 26, 2025

Legislação

Portaria

Portaria 304/2025 - Conceder Licença-Pêmio ALBERTILHA MATOS DA SILVA

📅Publicado em 

August 26, 2025

Licitações

Extrato do Contrato

Inexigibilidade 007/2025 - EXTRATO DO CONTRATO Nº595 2025

📅Publicado em 

August 26, 2025

Legislação

Portaria

Portaria 025/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°004 2025

📅Publicado em 

August 26, 2025

Legislação

Portaria

Portaria 026/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°005 2025

📅Publicado em 

August 26, 2025

Legislação

Portaria

Portaria 300/2025 - Conceder Licença-Pêmio SIRLEIDE AMORIM DE SOUZA ARAÚJO

📅Publicado em 

August 26, 2025

Legislação

Decreto

Decreto Nº129/2025 - Nomear ANA JOYCE DA SILVA

📅Publicado em 

August 25, 2025

Legislação

Decreto

Decreto Nº106/2025 - Nomear MARIA JARLENE COSTA DA CRUZ

📅Publicado em 

August 25, 2025

Licitações

Concorrência Eletrônica

CE N°003/2025 - Construção de Centro de Atenção Psicossocial – Caps

📅Publicado em 

August 25, 2025

Legislação

Decreto

Decreto Nº103/2025 - Nomear ELISSANDRA XAVIER BARROS

📅Publicado em 

August 25, 2025

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