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Legislação

Decreto

Decreto Nº333/2025 - Nomear MARIA TANILA ROSAS NUNES

📅Publicado em 

September 8, 2025

Legislação

Decreto

Decreto Nº330/2025 - Exonerar SANDRA SORIANO DA SILVA

📅Publicado em 

September 8, 2025

Legislação

Decreto

Decreto Nº354/2025 - Nomear ULISSES BATISTA FREIRE

📅Publicado em 

September 8, 2025

Legislação

Portaria

Portaria 010/2025 - Comissão de Avaliação e Seleção - PNAB

📅Publicado em 

September 4, 2025

Legislação

Portaria

Portaria 309/2025 - Conceder Licença Prêmio - ALCIANDRA DA SILVA BEZERRA FONTES

📅Publicado em 

September 4, 2025

Legislação

Regimento Interno

COMSEA - Regimento Interno

📅Publicado em 

September 3, 2025

Licitações

Termo Aditivo

1° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº029/2025 - PP N°001/2024

📅Publicado em 

September 2, 2025

Legislação

Edital de Convocação

Convocação 001/2025 - Convocação para Reunião Extraordinária

📅Publicado em 

September 2, 2025

Licitações

Dispensa Eletrônica

Dispensa Eletrônica 019/2024 - EXTRATO DO CONTRATO Nº604 2025

📅Publicado em 

September 2, 2025

Licitações

Termo Aditivo

Concorrência 011/2024 - 1° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº478 2024

📅Publicado em 

September 2, 2025

Legislação

Extrato do Contrato

Credenciamento 007/2025 - EXTRATO DO CONTRATO Nº 605 2025

📅Publicado em 

September 2, 2025

Licitações

Apostilamento

1° TERMO DE APOSTILAMENTO - CONTRATO N°603, 602, 601, 600 2025

📅Publicado em 

September 2, 2025

Licitações

Pregão Presencial

Pregão Presencial 034/2021 - 4º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº292 2021

📅Publicado em 

September 2, 2025

Legislação

Decreto

Decreto Nº285/2025 - Nomear GLEISSON SOUZA FRANÇA

📅Publicado em 

September 2, 2025

Legislação

Decreto

Decreto Nº291/2025 - Nomear RICARDO DOS SANTOS CASTRO

📅Publicado em 

September 2, 2025

Legislação

Decreto

Decreto Nº320/2025 - Nomear CAMILO SECUNDES DE VASCONCELOS

📅Publicado em 

September 2, 2025

Legislação

Decreto

Decreto Nº319/2025 - Nomear CARLOS SÉRGIO RODRIGUES CORREA

📅Publicado em 

September 2, 2025

Legislação

Decreto

Decreto Nº322/2025 - Nomear FRANCISCO JONAS DE SOUZA FREITAS

📅Publicado em 

September 2, 2025

Legislação

Decreto

Decreto Nº300/2025 - Nomear JOÃO PAULO PEREIRA DA SILVA

📅Publicado em 

September 2, 2025

Legislação

Decreto

Decreto Nº301/2025 - Nomear FRANCISCO MARTO ALMEIDA TAVEIRA

📅Publicado em 

September 2, 2025

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