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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Decreto

Decreto Nº508/2025 - Nomear LANNAI OLIVEIRA BEZERRA

📅Publicado em 

September 15, 2025

Legislação

Decreto

Decreto Nº549/2025 - Exonerar ANISIO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR

📅Publicado em 

September 15, 2025

Legislação

Decreto

Decreto Nº510/2025 - Nomear GABRIEL MENEZES DE SOUZA

📅Publicado em 

September 15, 2025

Legislação

Decreto

Decreto Nº536/2025 - Nomear MARIA VANETE SOUZA DIAS

📅Publicado em 

September 15, 2025

Legislação

Decreto

Decreto Nº544/2025 - Designar JEANE DE FREITAS LIMA FÉLIX

📅Publicado em 

September 15, 2025

Legislação

Decreto

Decreto Nº538/2025 - Nomear ERLANE PATRICIO VIANA

📅Publicado em 

September 15, 2025

Legislação

Decreto

Decreto Nº524/2025 - Nomear BRUNO OLIVEIRA DA SILVA

📅Publicado em 

September 15, 2025

Legislação

Portaria

Portaria 075/2025 - Pagamento de diárias RAPHAEL DE QUEIROZ SANSON

📅Publicado em 

September 12, 2025

Legislação

Portaria

Portaria 077/2025 - Pagamento de diárias JANAÍNA VERBENA GONÇALVES TERÇAS

📅Publicado em 

September 12, 2025

Legislação

Portaria

Portaria 331/2025 - EPC - PROCESSO ADM. N°059 2025

📅Publicado em 

September 12, 2025

Legislação

Portaria

Portaria 078/2025 - Pagamento de diárias JOSÉ DE SOUZA LIMA

📅Publicado em 

September 12, 2025

Legislação

Portaria

Portaria 076/2025 - Pagamento de diárias EDNA MARIA LIMA DA FONSECA

📅Publicado em 

September 12, 2025

Concursos

Credenciamento

Credenciamento N°007/2025 - ANIVERSÁRIO DA CIDADE

📅Publicado em 

September 12, 2025

Legislação

Portaria

Portaria 326/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°609 2025

📅Publicado em 

September 11, 2025

Licitações

Inexigibilidade

Inexigibilidade 013/2025 - ATO DECLARATÓRIO

📅Publicado em 

September 11, 2025

Legislação

Portaria

Portaria 325/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°608 2025

📅Publicado em 

September 11, 2025

Licitações

Extrato do Contrato

Adesão/Carona 004/2025 - EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N°611, 610, 609 e 608 2025

📅Publicado em 

September 11, 2025

Legislação

Portaria

Portaria 361/2025 - EPC - PROCESSO ADM. N°041 2025

📅Publicado em 

September 11, 2025

Licitações

Extrato do Contrato

Adesão/Carona 005/2025 - EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº615,614,613 e 612 2025

📅Publicado em 

September 11, 2025

Legislação

Portaria

Portaria 327/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°610 2025

📅Publicado em 

September 11, 2025

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