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Decreto

Decreto Nº701/2025 - Nomear PAULO EDUARDO SILVA DE SOUZA

📅Publicado em 

September 22, 2025

Legislação

Notificação de Decisões de Recursos

Notificação N°010/2025 - NOTIFICAO DE PENALIDADE DE MULTA

📅Publicado em 

September 22, 2025

Legislação

Decreto

Decreto Nº710/2025 - Nomear JOSÉ FERREIRA DA CUNHA FILHO

📅Publicado em 

September 22, 2025

Legislação

Decreto

Decreto Nº682/2025 - Nomear JOSÉ MARIA DE FREITAS SILVA

📅Publicado em 

September 22, 2025

Legislação

Decreto

Decreto Nº686/2025 - Nomear LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA

📅Publicado em 

September 22, 2025

Legislação

Decreto

Decreto Nº677/2025 - Nomear MANOEL DA COSTA MACIEL

📅Publicado em 

September 22, 2025

Legislação

Decreto

Decreto Nº679/2025 - Nomear RONIELE FRANÇA DOS SANTOS

📅Publicado em 

September 22, 2025

Legislação

Decreto

Decreto Nº705/2025 - Nomear ANGELA MARIA DO NASCIMENTO LOPES

📅Publicado em 

September 22, 2025

Legislação

Decreto

Decreto Nº713/2025 - Exonerar MARIA IRENIR BARBOSA EVANGELISTA

📅Publicado em 

September 22, 2025

Legislação

Decreto

Decreto Nº673/2025 - Nomear JOÃO AURICÉLIO MONTEIRO DE LIMA

📅Publicado em 

September 22, 2025

Legislação

Decreto

Decreto Nº720/2025 - Nomear DANILO CORREIA CABRAL

📅Publicado em 

September 22, 2025

Legislação

Decreto

Decreto Nº696/2025 - Nomear EVERTON NASCIMENTO DA SILVA

📅Publicado em 

September 22, 2025

Legislação

Decreto

Decreto Nº717/2025 - Nomear EDSON FERREIRA DA SILVA

📅Publicado em 

September 22, 2025

Legislação

Decreto

Decreto Nº667/2025 - Exonerar MARIA FRANCISCA DO NASCIMENTO

📅Publicado em 

September 22, 2025

Legislação

Decreto

Decreto Nº688/2025 - Designar MARIA APARECIDA BARRETO DAMASCENO

📅Publicado em 

September 22, 2025

Legislação

Decreto

Decreto Nº680/2025 - Nomear ALEX SILVA QUEIROZ

📅Publicado em 

September 22, 2025

Legislação

Decreto

Decreto Nº685/2025 - Nomear FRANCISCA ELITA DE SOUZA NASCIMENTO

📅Publicado em 

September 22, 2025

Legislação

Decreto

Decreto Nº648/2025 - Nomear GLEICIANE DA SILVA SOARES

📅Publicado em 

September 19, 2025

Legislação

Decreto

Decreto Nº655/2025 - Nomear INGRID SILVA BEZERRA

📅Publicado em 

September 19, 2025

Legislação

Decreto

Decreto Nº663/2025 - Nomear LARISSA CONCEIÇÃO LIMA

📅Publicado em 

September 19, 2025

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