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Legislação

Decreto

Decreto 753/2025 - Designar JORDINEI DA LUZ QUEIROZ

📅Publicado em 

September 26, 2025

Legislação

Decreto

Decreto 885/2025 - Exonerar AIRA LOPES DO NASCIMENTO

📅Publicado em 

September 26, 2025

Legislação

Decreto

Decreto 741/2025 - Designar CLAUDIO LOPES DOS SANTOS

📅Publicado em 

September 26, 2025

Legislação

Decreto

Decreto 730/2025 - Nomear JARDEL BORGES BEZERRA

📅Publicado em 

September 26, 2025

Legislação

Portaria

Portaria 158/2025 - EPC - Processos Administrativos

📅Publicado em 

September 26, 2025

Legislação

Decreto

Decreto 777/2025 - Nomear MAIANE BARBOZA DE FREITAS

📅Publicado em 

September 26, 2025

Legislação

Decreto

Decreto 735/2025 - Nomear OTACILDO DE SOUZA SILVA SOUZA

📅Publicado em 

September 26, 2025

Legislação

Decreto

Decreto 749/2025 - Designar PEDRO MARINHO DA SILVA

📅Publicado em 

September 26, 2025

Legislação

Decreto

Decreto 759/2025 - Designar RONILSON DE OLIVEIRA DA SILVA

📅Publicado em 

September 26, 2025

Legislação

Decreto

Decreto Nº888/2025 - Ponto Facultativo 29 de Setembro 2025

📅Publicado em 

September 26, 2025

Legislação

Termo de Apostilamento

Notificação 011/2025 - NOTIFICAO DE PENALIDADE DE MULTA

📅Publicado em 

September 25, 2025

Licitações

Chamamento Público

CHP 003/2025 - Programa de Aquisição de Alimentos - PAA

📅Publicado em 

September 25, 2025

Licitações

Chamamento Público

CHP 002/2025 - Programa de Aquisição de Alimentos - PAA

📅Publicado em 

September 25, 2025

Licitações

Extrato da Ata

Pregão Eletrônico 017/2025 - EXTRATO DA ATA Nº028 2025

📅Publicado em 

September 24, 2025

Licitações

Extrato do Contrato

Pregão Eletrônico 006/2025 - EXTRATO DE CONTRATO Nº628 2025

📅Publicado em 

September 24, 2025

Licitações

Termo de Homologação

Pregão Eletrônico 026/2024 - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

📅Publicado em 

September 24, 2025

Legislação

Decreto

Decreto 887/2025 - Exonerar ROSIELSON DO NASCIMENTO

📅Publicado em 

September 24, 2025

Licitações

Extrato do Contrato

Pregão Eletrônico 001/2025 - EXTRATO DO CONTRATO Nº627 2025

📅Publicado em 

September 24, 2025

Legislação

Portaria

Portaria 086/2025 - EPC - PROCESSO ADM. N°3024 2025

📅Publicado em 

September 24, 2025

Licitações

Termo Aditivo

Pregão Presencial 023/2023 - 2° TA - CT Nº472 2023

📅Publicado em 

September 24, 2025

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