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Lei N°1058/2025 Sistema de Seletivo p/ Escolha de Dirigentes Escolares

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Decreto Nº827/2025 - Exonerar FRANCISCO VANDERLEI CANDIDO DE BRITO

Decreto Nº925/2025 - Composição dos Membros do COMPHAC

Decreto Nº926/2025 - Declarar Vacância - Técnico de Informática David da Silva

CHP 015/2025 Banco de Matrizes Genéticas de espécies nativas da Amazônia

CE N°010/2025 - Construção De Centro Especializado Em Reabilitação – CER

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