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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Licença Prévia

IMAC - Licença Prévia/LP - Sistema de Abastecimento de água - Comunidade Canela

📅Publicado em 

December 15, 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°034/2025 - Prorrogar a Cessão WESLEY CARVALHO GUIMARÃES

📅Publicado em 

December 15, 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°050/2025 - Prorrogar a Cessão JESIEL NASCIMENTO LIMA

📅Publicado em 

December 15, 2025

Legislação

Licença Prévia

IMAC - Licença Prévia/LP - Sistema de Abastecimento de água - Ramal da Mariana

📅Publicado em 

December 15, 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°119/2025 - Pagamento de diárias RAIMUNDA GUIMARÃES LEBRE

📅Publicado em 

December 15, 2025

Legislação

Decreto

Decreto Nº935/2025 - Nomeação dos membros do CMS 2025-2028

📅Publicado em 

December 12, 2025

Legislação

Resolução

Resolução/CMAS N°008/2025 - Deliberação do Termo de Aceite do PETI

📅Publicado em 

December 11, 2025

Legislação

ECOPS

Portaria N°190/2025 - Pagamento de diárias FELIX DE MELO SARAH MELO

📅Publicado em 

December 11, 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°117/2025 - Pagamento de diárias CARLOS HENRIQUE FERREIRA DAS NEVES

📅Publicado em 

December 11, 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°078/2025 - Abertura de Fundo de Caixa para o 1º e 2º Conselho Tutelar

📅Publicado em 

December 11, 2025

Legislação

Resolução

Resolução/CMS N°011/2025 - Aprovar o Plano Plurianual de Saúde 2026 - 2029

📅Publicado em 

December 11, 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°118/2025 - Pagamento de diárias RAPHAEL DE QUEIROZ SANSON

📅Publicado em 

December 11, 2025

Legislação

Decreto

Decreto Nº934/2025 - Criado o GGI-M, instância colegiada de deliberação

📅Publicado em 

December 10, 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°04/2025 - Prorrogar por mais 60 dia PAD nº02/2025 - E.M.M

📅Publicado em 

December 10, 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°206/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°608 2025

📅Publicado em 

December 9, 2025

Licitações

Processo Seletivo

CHP 017/2025 Captação de patrocínio financeiro p/ realização da V Corrida

📅Publicado em 

December 9, 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°116/2025 - Pagamento de diárias YURI AUGUSTO OLIVEIRA PINHEIRO

📅Publicado em 

December 9, 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°214/2025 - Prorrogar a cessão ADOILSON BENEDITO GUANABARA DE QUEIROZ

📅Publicado em 

December 9, 2025

Legislação

Decreto

Decreto Nº933/2025 - GTT de Regularização Fundiária, Ambiental e Urbanística

📅Publicado em 

December 8, 2025

Legislação

Notificação - Convocação

Notificação - Evalder Onofre Ferreira

📅Publicado em 

December 8, 2025

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