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Regulamento - Chamamento Público Nº002/2026

CMAS - Ata da 1ª Reunião Ordinária do CMAS - Realizada 21/01/2026

EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 162/2021

Edital de Notificação de Penalidade de Multa por Infração de Trânsito Nº005/2026

EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 268/2021

Edital de Notificação de Penalidade de Multa por Infração de Trânsito Nº003/2026

CHP 001/2025 Locação de embarcações para auxílio no escoamento da produção agrícola

Edital de Notificação de Penalidade de Multa por Infração de Trânsito Nº005/2026

Edital de Notificação de Penalidade de Multa por Infração de Trânsito Nº005/2026

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 722/2022

Aviso de Licitação - PE Nº019/2025

Edital de Notificação de Penalidade de Multa por Infração de Trânsito Nº004/2026

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 723/2022

Edital de Notificação de Penalidade de Multa por Infração de Trânsito Nº002/2026

ATO DE REVOGAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026

Aviso de Reabertura - PE N°039/2025

CT Nº 013/2026 - SERESTA LTDA

4º Termo Aditivo Contrato 003/2022

Cotação de Preço - Poltronas giratórias e cadeiras fixas

Aviso de Suspensão - PE SRP N°039/2025