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DECRETO Nº020/2026, DE 19 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA/SEMSA/Nº076/2026, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

DECRETO Nº017/2026, DE 19 DE JANEIRO DE 2026

DECRETO Nº014/2026, DE 19 DE JANEIRO DE 2026

Edital de Convocação N°002/2026 - PSS N°009/2024

PORTARIA/SMCC/Nº 021/2026 - PAGAMENTO DE DIÁRIAS

Portaria/SEMSA/Nº 76/2026 - Concessão de Licença Prêmio

DECRETO Nº 016/2026, DE 19 DE JANEIRO DE 2026

Decreto Nº 018/2026 - Nomeação de Vitor Manoel Mota de Andrade

Portaria/SEMSA/Nº 75/2026 - Concessão de Licença Prêmio

DECRETO Nº 015/2026, DE 19 DE JANEIRO DE 2026

Decreto Nº 019/2026 - Nomeação de Francisco Ordeilson da Silva Pinheiro

PORTARIA/SEMSA/Nº075/2026, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA Nº015, DE 03 MARÇO DE 2025

PORTARIA/SEMSA/Nº074/2026, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.

PORTARIA SMCC/Nº020/2026, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

DECRETO Nº 015/2026, DE 19 DE JANEIRO DE 2026

Portaria/SEMSA/Nº 74/2026 - Concessão de Licença Prêmio

1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº034/2025

Extrato do Contrato Nº066/2026 - AMC Ferragens LTDA - EPP