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Licitações

Termo de Apostilamento

Republicado pro Incorreção - 3° Termo de Apostilamento ao Contrato N°600/2025

📅Publicado em 

March 12, 2026

Legislação

Decreto

DECRETO Nº065/2026, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

📅Publicado em 

March 12, 2026

Legislação

Decreto

DECRETO Nº069/2026, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

📅Publicado em 

March 12, 2026

Licitações

Aviso de Licitação

Aviso de Licitação - PE SRP N°043/2025

📅Publicado em 

March 12, 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA/SMCC/Nº030/2026, DE 11 DE MARÇO DE 2026

📅Publicado em 

March 12, 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA/SMCC/Nº027/2026, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026

📅Publicado em 

March 12, 2026

Legislação

Decreto

DECRETO Nº067/2026, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

📅Publicado em 

March 12, 2026

Legislação

Decreto

DECRETO Nº072/2026, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

📅Publicado em 

March 12, 2026

Licitações

Extrato da Ata

Extrato da Ata Nº007/2026 - Medicamentos

📅Publicado em 

March 12, 2026

Legislação

Decreto

DECRETO Nº074/2026, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

📅Publicado em 

March 12, 2026

Legislação

Decreto

DECRETO Nº073/2026, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

📅Publicado em 

March 12, 2026

Licitações

Termo de Ratificação

Termo de Ratificação - Inexigibilidade N°001/2026

📅Publicado em 

March 12, 2026

Legislação

Decreto

DECRETO Nº071/2026, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

📅Publicado em 

March 12, 2026

Licitações

Extrato da Ata

Extrato da Ata Nº001/2026 - Medicamentos

📅Publicado em 

March 12, 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA/SMCC/Nº026/2026, DE 11 DE MARÇO DE 2026

📅Publicado em 

March 12, 2026

Legislação

Decreto

DECRETO Nº066/2026, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

📅Publicado em 

March 12, 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA/SEMAPA/Nº004/2025, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

📅Publicado em 

March 12, 2026

Concursos

Edital

EDITAL PNAB N°001/2026 PARECERISTAS

📅Publicado em 

March 12, 2026

Legislação

Decreto

DECRETO Nº068/2026, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

📅Publicado em 

March 12, 2026

Legislação

Ata de Reunião

CMAS - Ata da 3ª Reunião Ordinária do CMAS - Realizada 12/03/2026

📅Publicado em 

March 12, 2026

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