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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Decreto

Decreto nº 119/2026 - Concessão de Função Gratificada - Siane Maria de Oliveira Grandidier

📅Publicado em 

March 25, 2026

Legislação

Decreto

Decreto nº 120/2026 - Concessão de Função Gratificada - Mônica da Silva Gomes

📅Publicado em 

March 25, 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº008/2026 - Fiscais de Contrato N°653/2025

📅Publicado em 

March 25, 2026

Licitações

Termo de Apostilamento

Apostilamento - Contrato N°152/2025

📅Publicado em 

March 25, 2026

Licitações

Termo de Apostilamento

4º Apostilamento - Contrato N°177/2025 - MULT GRAF INDÚSTRIA GRÁFICA

📅Publicado em 

March 25, 2026

Licitações

Termo Aditivo

1° Termo Aditivo - Contrato N°647/2025 - JULIANE F KAMILY LTDA

📅Publicado em 

March 25, 2026

Licitações

Inexigibilidade

Inexigibilidade N°002/2026 Locação de Imóvel /Funcionamento da Regional Educacional Br 364 I e II

📅Publicado em 

March 25, 2026

Licitações

Termo de Apostilamento

2º Apostilamento - Contrato N°833/2024 - F. N. FERREIRA

📅Publicado em 

March 25, 2026

Licitações

Contrato

CONTRATO N° 094/2026 - NOVASUL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

📅Publicado em 

March 25, 2026

Licitações

Contrato

CONTRATO N° 097/2026 - DIMASTER COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

📅Publicado em 

March 25, 2026

Licitações

Contrato

CONTRATO N°085/2026 - EREFARMA PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA

📅Publicado em 

March 25, 2026

Licitações

Contrato

CONTRATO N° 089/2026 - IMED MEDICAMENTOS LTDA

📅Publicado em 

March 25, 2026

Licitações

Contrato

CONTRATO N° 082/2026 - CONEXAO MEDICA COMERCIAL LTDA

📅Publicado em 

March 25, 2026

Licitações

Inexigibilidade

Inexigibilidade N°001/2026 Locação de Imóvel/Instalação dos Serviços de Assistência Especializada (SAE)

📅Publicado em 

March 25, 2026

Licitações

Termo de Ratificação

Termo de Ratificação - Inexigibilidade N°001/2026

📅Publicado em 

March 25, 2026

Licitações

Contrato

CONTRATO N°092/2026 - MEDMAX COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

📅Publicado em 

March 25, 2026

Licitações

Contrato

CONTRATO N° 093/2026 - PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

📅Publicado em 

March 25, 2026

Licitações

Extrato da Ata

Extrato da Ata N°008/2026 - D. FERREIRA FILHO LTDA

📅Publicado em 

March 25, 2026

Licitações

Contrato

CONTRATO N° 087/2026 - EXCLUSIVA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

📅Publicado em 

March 25, 2026

Licitações

Contrato

CONTRATO N° 099/2026 - EXCLUSIVA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

📅Publicado em 

March 25, 2026

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