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LDO 2017 - Lei N°731/2016

Portaria N°041/2024 - Equipe de Planejamento da Contratação – EPC

RGF 2023 - 1° Quadrimestre

Notificação N°004/2025 - DECISÃO DE RECURSO DE TRÂNSITO EM 1ª INSTÂNCIA

Portaria N°175/2025 - Gestor e Fiscald o Contrato N°023 2025

Decreto N°092/2021 - Grupo Técnico (GT)

Portaria N°144/2024 Nomea Comissão Organizadora do 7º Festival da Farinha

Portaria N°054/2024 -Pagamento 07 diárias Romeu Onofre de Brito

Portaria N° 053/2023 - Fiscal do Contrato nº 508/2023

Decreto Nº864/2025 - Nomear CELIANE SOUZA DO VALE

Portaria Nº026/2025-Fiscal do Contrato N°191 2025

Decreto Nº300/2025 - Nomear JOÃO PAULO PEREIRA DA SILVA

1° TERMO DE APOSTILAMENTO - CONTRATO Nº031 2025

Decreto N°216/2023 - Nomear IAGO CASTRO LIMA

Decreto N° 151/2024 - Exonerar JOÃO PAULO REIS DE OLIVEIRA

Portaria N° 068/2023 - Pagamento de 03 diárias a Armédio Melo Rosas

Portaria N°175/2021 - Autorizar o pagamento de diárias a FRANCISCO EVANDRO

Decreto Nº860/2025 - Nomear THAYLON FERNANDES DA SILVA

Portaria N°050/2021 - Pagamento de diárias a Vanessa Barbosa da Silva

Decreto Nº062/2025 - Nomear RONAN LUIZ NASCIMENTO DE ARAÚJO