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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Resolução

Resolução CMAS N°07/2026 - Aprovação de Emenda Parlamentar para o Fundo Municipal de Assistência Social

📅Publicado em 

30 de abril de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato N°138/2026 - L.A.V. da Cunha

📅Publicado em 

30 de abril de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato N°134/2026 - D. Ferreira Filho Ltda

📅Publicado em 

30 de abril de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato N°137/2026 - A. Natali Souza Lima e Cia Ltda

📅Publicado em 

30 de abril de 2026

Legislação

Resolução

Resolução CMAS N°09/2026 - Aprovação da Prestação de Contas 2024

📅Publicado em 

30 de abril de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°161/2026 - Designação de Responsáveis pela Gestão e Fiscalização do Contrato N°165/2025 TA 01

📅Publicado em 

30 de abril de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°058/2026 - Concessão de Diárias - José de Souza Lima

📅Publicado em 

30 de abril de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1° Termo Aditivo - Contrato N°188/2025 - Credenciamento N°007/2025

📅Publicado em 

30 de abril de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°020/2026 - Concessão de Licença Prêmio - Maria Helena Agripino Ferreira

📅Publicado em 

30 de abril de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato N°131/2026 - A Cruzeirense Outlet Ltda

📅Publicado em 

30 de abril de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato N°142/2026 - L.A.V. da Cunha

📅Publicado em 

30 de abril de 2026

Licitações

Adesão/Carona

Adesão/Carona N°/2026 Material de Expediente

📅Publicado em 

30 de abril de 2026

Concursos

Edital

Edital N°001/2026/Seleção de Projetos Escolares SBN - Semana do Meio Ambiente 2026 DOEAC N°14257

📅Publicado em 

30 de abril de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°057/2026 - Concessão de Diárias - Edna Maria Lima da Fonseca

📅Publicado em 

30 de abril de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato N°139/2026 - D. Ferreira Filho Ltda

📅Publicado em 

30 de abril de 2026

Licitações

Aviso de Licitação

Aviso de Licitação - CHP N°002/2026

📅Publicado em 

30 de abril de 2026

Licitações

Chamamento Público

CHP 002/2026 - Manutenção e Suporte em Sistemas de Climatização e Refrigeração

📅Publicado em 

30 de abril de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°534/2026 - Concessão de Licença Prêmio - Keliane Paula Gomes Souza

📅Publicado em 

29 de abril de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1° Termo Aditivo - Contrato N°165/2025 - PE N°009/2025

📅Publicado em 

29 de abril de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°550/2026 - Concessão de Licença Prêmio - Francisco das Chagas de Melo da Silva

📅Publicado em 

29 de abril de 2026

  • 553
    Página 99
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