EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 131/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 964/2026. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2026. CONTRATANTE: Município de Cruzeiro do Sul/AC, CNPJ nº 04.012.548/0001-02. CONTRATADA: A Cruzeirense Outlet Ltda, CNPJ nº 57.392.259/0001-42. OBJETO: Fornecimento emergencial de colchão de solteiro, destinado à distribuição às famílias desalojadas, afetadas e isoladas pelas águas do Rio Juruá, no Município de Cruzeiro do Sul/AC. VALOR GLOBAL: R$ 55.400,00 (cinquenta e cinco mil e quatrocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte de Recurso 711; Programa de Trabalho 2.056 - Proteção e Defesa Civil no Município; Elemento de Despesa 3.3.90.32.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita. VIGÊNCIA: até 1 (um) ano, contado a partir da data de reconhecimento da situação de emergência. DATA DE ASSINATURA: 28 de abril de 2026. FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021. SIGNATÁRIOS: José de Souza Lima, Prefeito Municipal, pela CONTRATANTE; João Lucas de Melo Bardi, representante, pela CONTRATADA. FORO: Comarca de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre.