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Portaria N°552/2026 - Concessão de Licença Prêmio - José Luiz Maia Azevedo

DL N°005/2026/Emergencial Kit de Cestas Básica

DL N°007/2026/Emergencial Kit Dormitório

Extrato da Ata N°009/2026 - PE N°038/2025

Termo de Colaboração N°014/2026 - APAE

Termo de Colaboração N°012/2026 - APAE

Termo de Ratificação - DL N°/2026

DL N°008/2026/Emergencial Kit Feminino

Extrato do Contrato N°127/2026 - A. O. SANTOS LTDA

Decreto N°177/2026 - Recomposição do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Proteção Social

Termo de Ratificação - DL N°001/2025 - ECOPS

DL N°013/2026/Emergencial Rede para dormir

Termo de Ratificação - DL N°/2026

Termo de Ratificação - DL N°/2026

Edital de Notificação N°004/2026 - Decisões de Recursos - JARI

Termo de Ratificação - DL N°/2026

DL N°009/2026/Emergencial Kit de Proteção

DL N°012/2026/Emergencial Kit Infantil

Portaria N°052/2026 - Concessão de Diárias - José de Souza Lima

Termo de Ratificação - DL N°/2026