ESTADO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 012/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.024/2026, CHAMAMENTO PUBLICO Nº 018/2025
Concedente: Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul, CNPJ nº 04.012.548/0001-02.
Colaboradora: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, CNPJ nº 01.949.095/0001-57
Objeto: Executar Serviços de Atendimento Multidisciplinar e Acompanhamento Continuado a Crianças com Deficiência Intelectual e Múltipla, visando o Desenvolvimento Funcional e a Inclusão Social no Município de Cruzeiro do Sul- Acre, nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014.
FUNDAMENTO JURÍDICO: O presente instrumento celebrado tem fundamento na Lei Federal 13.019, DE JULHO DE 2014.
DO VALOR DO TERMO DE COLABORAÇÃO: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
Dotação Orçamentária: Órgão: 13/ Fonte de recursos: 0706/ Unidade 001/ Funcional: 08.245.0015.2.044
VIGÊNCIA DO TERMO DE COLABORAÇÃO: 12 (dose) meses e vigorará a partir de sua assinatura.
DATA DA ASSINATURA: 23 de abril de 2026.
ASSINAM: JOSÉ DE SOUSA LIMA. Prefeito Municipal – concedente MARIA UVILENE CORREIA DA COSTA, pela Organização da Sociedade Civil Colaboradora – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE.