TERMO DE RATIFICAÇÃO A Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA a Dispensa de Licitação, com fundamentação no art. 75, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando que consta a referida Justificativa e termo de referência, bem como as demais documentações necessárias, referente à contratação da empresa REDE POSTO 7 LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 48.904.369/0001-55, para execução do seguinte objeto: “Contratação emergencial de COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM E ÓLEO DIESEL S10), destinada ao atendimento das demandas decorrentes da situação de emergência ocasionada pela inundação do Rio Juruá no Município de Cruzeiro do Sul/AC.”, perfazendo o valor de R$ 18.845,40 (dezoito mil oitocentos e quarenta e cinco reais e quarenta centavos). Para todos os efeitos legais. Cruzeiro do Sul/Acre, 27 de abril de 2026 Jose de Souza Lima Prefeito Municipal