PROCESSO ADM. N°970/2026

CONTRATADO: L.A.V. da Cunha

CNPJ  05.441.145/0001-41

VALOR  R$ 13.000,0

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TERMO DE RATIFICAÇÃO

 A Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA a Dispensa de Licitação, com fundamentação no art. 75, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando que consta a referida Justificativa e termo de referência, bem como as demais documentações necessárias, referente à contratação da empresa L A V DA CUNHA, inscrita no CNPJ sob nº 05.441.145/0001-41, para execução do seguinte objeto: “Contratação emergencial de KIT DE PROTEÇÃO, destinada ao atendimento das demandas decorrentes da situação de emergência ocasionada pela inundação do Rio Juruá no Município de Cruzeiro do Sul/AC.”, perfazendo o valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais). Para todos os efeitos legais. Cruzeiro do Sul/Acre, 27 de abril de 2026 Jose de Souza Lima Prefeito Municipal