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Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP N° 008/2023 - Fornecimento de Refeições Prontas em Embalagem Térmica Licitações Pregão Presencial Concluído Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13470 7 de fevereiro de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PROCESSO ADM. Nº169/2023 EXTRATO DO CONTRATO Nº 070/2024 EXTRATO DO CONTRATO Nº 007/2024 CONTRATO N° 007/2024 EXTRATO DO CONTRATO Nº 578/2023 EXTRATO DO CONTRATO Nº 207/2023 REP. POR INCORREÇÃO - EXTRATO DO CONTRATO Nº 187/2023 EXTRATO DO CONTRATO Nº 187/2023 EXTRATO DO CONTRATO Nº 187/2023 CONTRATO N°181/2023 - Sec. de Assistência Social VALOR TOTAL R$ 38.000,00 VIGÊNCIA: exercício financeiro do ano de 2023 DATA: 29/03/2023 CONTRATO N°177/2023 - Sec. de Saúde VALOR TOTAL R$ 73.350,00 VIGÊNCIA: exercício financeiro do ano de 2023 DATA: 29/03/2023 CONTRATO N°171/2023 - Sec. de Meio Ambiente VALOR R$ 19.000,00 VIGÊNCIA: 09 (nove) meses, até o dia 28/12/2023 DATA DA ASSINATURA: 28/03/2023 ATA Nº026/2023 CONTRATO N°388/2024 PUBLICADO POR INCORREÇÃO - EXTRATO DO CONTRATO Nº 388/2024 CONTRATO N°171/2023 EXTRATO DO CONTRATO Nº171/2023 (PDF) EXTRATO DO CONTRATO Nº 132/2024 Valor: R$ 285.000,00 VIGÊNCIA: 12 meses, até 13/03/2025 1° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº098 2024 - PDF EXTRATO DO CONTRATO N°098/2024 CONTRATADO: ELIJANETE DE OLIVEIRA SANTOS – EIRELI CNPJ 16.826.839/0001-13 REP. POR INCORREÇÃO - 1° TERMO ADITIVO - CONTRATO N°579/2023 1° TERMO DE APOSTILAMENTO - CONTRATO N°479/2023 CONTRATO N° 590/2023 EXTRATO DO CONTRATO Nº 590/2023 EXTRATO DO CONTRATO Nº 579/2023 CONTRATO Nº 342/2023 - DOEAC 13.602 EXTRATO DO CONTRATO Nº 186/2023 EXTRATO DO CONTRATO Nº 186/2023 CONTRATO N°180/2023 - Sec. de Assistência Social VALOR TOTAL R$ 39.000,00 VIGÊNCIA: exercício financeiro do ano de 2023 DATA : 29/03/2023 CONTRATO N°170/2023 - Sec. de Meio Ambiente VALOR R$ 19.500,00 VIGÊNCIA: 09 (nove) meses, até o dia 28/12/2023 DATA DA ASSINATURA: 28/03/2023 CONTRATO N°178/2023 - Sec. de Saúde VALOR TOTAL R$ 39.000,00 VIGÊNCIA : exercício financeiro do ano de 2023 DATA : 29/03/2023 ATA Nº025/2023 PUBLICADO POR INCORREÇÃO - EXTRATO DO CONTRATO Nº 389/2024 CONTRATO N° 170/2023 EXTRATO DO CONTRATO Nº170/2023 EXTRATO DO CONTRATO Nº170/2023 CONTRATO N° 253/2024 EXTRATO DO CONTRATO Nº 253/2024 CONTRATO N° 134/2024 Extrato do Contrato nº 134/2024 Portaria Nº010/2024 Acompanhar e Fiscalizar CONTRATO N°134/2024 VIGENCIA CONTRATUAL: 12 (doze) mesesaté o dia 13/03/2025 EXTRATO DO CONTRATO Nº 133/2024 CONTRATADO: R. C. DA SILVA LTDA CNPJ 05.128.302/0001-63 VALOR: R$ 300.300,00 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses DATA DE ASSINATURA: 13 de março de 2024 EXTRATO DO CONTRATO Nº 185/2023 CONTRATO N°179/2023 - Sec. de Assistência Social VALOR TOTAL R$ 26.000,00 VIGÊNCIA: exercício financeiro do ano de 2023 DATA: 29/03/2023 CONTRATO N°176/2023 - Sec. de Saúde VALOR TOTAL R$ 26.000,00 ATA Nº024/2023 VALOR TOTAL R$ 913.900,00 CONTRATADO: AC SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO EIRELI CNPJ 07.112.520/0001-35 EDITAL e ANEXOS Aviso de Licitação Pregão Presencial SRP - nº 008/2023 Objeto: Eventual contratação de pessoa jurídica para Fornecimento de Refeições Prontas em Embalagem Térmica (Marmitex) Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PORTARIA N°101/2025, 11 DE JUNHO DE 2025 Autorizar o pagamento de diária para KATIA MARIA SANTOS DA SILVA para deslocamento a Rio Branco/AC para entrega do Prêmio Personalidades In-foco Brasil. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14204 104 12 de fevereiro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA/N° 101/2025, 11 DE JUNHO DE 2025. A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-ACRE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 005/2025, de 01 de janeiro de 2025. RESOLVE: Considerando o processo Administrativo nº 1.882/2025, de 10/06/2025. I-Autorizar a Secretaria Municipal de Finanças a efetuar o pagamento da respectiva diária referente ao deslocamento de KATIA MARIA SANTOS DA SILVA, portadora do CPF n° 703.967.792-04, servidora temporária desta Secretaria, exercendo a função na Divisão de Gestão de Pessoal e Lotação, tendo em vista o seu deslocamento a cidade de Rio Branco/AC, durante os dias 12 à 14 de junho do corrente ano, perfazendo 03 (três) diárias dentro do Estado, Participar da entrega do Prêmio Personalidades In-foco Brasil, que acontecerá no dia 13 de junho em Rio Branco, que visa premiar a excelência na gestão municipal, onde a secretária de educação será premiada com títulos e honrarias pelo trabalho de destaque no primeiro semestre de 2025 juntamente com parte de sua equipe. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRUZEIRO DO SUL - AC, EM 11 DE JUNHO DE 2025. REGISTRE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°234/2023 - Nomear CLICIA LIMA DE SOUZA Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13456 104 18 de janeiro de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 234/2023, DE 12 DE JANEIRO DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município e Lei Municipal n° 947, de 28 de dezembro de 2022, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Acre sob n° 13.441, de 29 de dezembro de 2022, RESOLVE: Art. 1° Nomear CLICIA LIMA DE SOUZA, portadora do CPF nº 787.748.372-49, para exercer cargo em comissão, referência CAS 4, na Secretaria Municipal de Saúde de Cruzeiro do Sul/AC. Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2023. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 12 DE JANEIRO DE 2023. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. José de Souza Lima Prefeito Municipa Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°453/2025 - Nomear ORLANDO SORIANO DA SILVA Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14104 120 11 de setembro de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 453/2025, DE 19 DE MARÇO DE 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°045/2023 - Conceder 08 diárias a João Bezerra Carneiro Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13532 95 12 de maio de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA Nº 045/2023, DE 05 DE MAIO DE 2023 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CRUZEIRO DO SUL - ACRE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 004/2023. RESOLVE: I – Autoriza o Secretário Municipal de Gestão, Estratégia, Orçamento e Finanças, o pagamento de 08 (oito) diárias dentro do Estado, em favor do servidor João Bezerra Carneiro- CPF 322.530.442-53, no período de 04/05 a 12/05/2023, tendo em vista seu deslocamento a cidade de Manoel Urbano-Acre, como motorista do veículo oficial que irá transportar a equipe de futebol de Cruzeiro do Sul-Acre para participar de um campeonato na cidade de Manoel Urbano. II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no Átrio desta municipalidade, revogada as disposições em contrário. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 05 DE MAIO DE 2023 Registre-se. Publique-se. Delcimar da Silva Leite Secretária Municipal de Assistência Social Decreto: 004/2023 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Construção Do Sistema de Abastecimento de água, Ramal da Mariana - Antiga Creche Construção Do Sistema de Abastecimento de água, Ramal da Mariana - Antiga Creche Legislação Licença Prévia Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14069 109 22 de julho de 2025 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 106/2022 - vacância do cargo de VIGIA Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13375 68 22 de setembro de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 106/2022, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022 DECLARA A VANCÃNCIA DO CARGO DE VIGIA DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município. Considerando o parecer jurídico n° 239/2021 exarado nos autos do processo administrativo n° 2.647/2021, às fls. 13; Considerando que o art. 31, VI, da Lei Municipal nº 05 de dezembro 2001, dispõe sobre a vacância de cargo público por posse outro cargo inacumulável do servidor; Considerando a Portaria PMAC nº 2067, de 1/8/2022, que promoveu a contar de 29 de julho de 2022, à graduação de Soldado PM, dentre outros, o aluno José Fernandes Figueira Marques, do Quadro de Praças Militares Estaduais Combatentes – QPMEC, por ter concluído com aproveitamento o Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar do Estado do Acre, conforme Ata de Reunião nº 9/2022/PMAC – DIREN – DIVEI – Ata de Conclusão e Classificação do Curso de Formação de Soldados – CSFD PMAC, cujo curso teve início no dia 3 de novembro de 2021 e término no dia 29 de julho de 2022; DECRETA: Art. 1º Fica declarada a vacância do cargo de VIGIA do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Educação do Município de Cruzeiro do Sul/ AC, em decorrência da posse em outro cargo inacumulável do servidor JOSÉ FERNANDES FIGUEIRA MARQUES, ocorrida em 29 de julho 2022. Art. 2° O Setor de Pessoal desta Prefeitura providenciará o encerramento do contrato de trabalho e cálculo de verbas laborais devidas, dando-se imediata ciência deste Decreto ao servidor e Secretaria Municipal de Educação, em tudo, observando-se as formalidades legais. Art. 3º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26 de novembro de 2021. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 21 DE SETEMBRO DE 2022. Registre-se. Publique-se. José de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PE 007/2024 - Máquinas e Equipamentos Agrícolas Licitações Pregão Eletrônico Concluído Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Agricultura Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL CONTRATADOS/VENCEDORES PROCESSO ADM. N°1420/2024 VIGÊNCIA: DATA DA ASSINATURA: ********************************************************* EDITAL DE ANEXOS Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 007/2024 Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas Data de Abertura: 05/08/2024 Horário: 10h00min (HORÁRIO DE BRASÍLIA) Endereço Eletrônico :https://www.comprasnet.gov.br Os interessados poderão acessar o licitacao@cruzeirodosul.ac.gov.br ou ainda ser retirado eletronicamente pelo portal: http://sistemas.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes ou pelo site https://www.cruzeirodosul.ac.gov.br/licitacoes, https://www.comprasnet.gov.br . Cruzeiro do Sul – AC, 19 de julho de 2024. Matheus Lima de Souza Secretário Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 138/2025 - Conceder LICENÇA PRÊMIO JORGINETE MOURA DE SOUZA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13976 149 7 de março de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA/SEMSA/Nº 138/2025, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, MARCELO SIQUEIRA DE OLIVEIRA, NO USO DE SUAS ATRIBUI ÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE O DECRETO Nº 004/2025, DE 01/01/2025 Considerando o pedido protocolado pelo (a) servidor (a) solicitando Licença Prêmio Considerando o parecer jurídico favorável emanado pela Procuradoria Geral do Município em consonância com a Secretaria Municipal de Saúde através da decisão de fls. 14, 15 e 16 emitida nos autos do Processo Administrativo nº 2.815/2024, onde ficou constatado que o servidor (a) abaixo qualificado (a) preencheu todos os requisitos para alcançar o benefício a que pleiteia RESOLVE: I – Conceder o(a) Senhor(a) JORGINETE MOURA DE SOUZA, servidor (a) do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria Municipal de Saúde, admitido (a) em 01/05/2007, no cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, 01 (um) período de LICENÇA PRÊMIO, equivalente a 90 (noventa) dias, referen te ao período aquisitivo de 01/05/2008 a 01/05/2012, de acordo com o art 25 da Lei Orgânica Municipal, bem como, no art 64, IX e Art 77 do Estatuto dos Servidores Municipais – Lei nº 299, de 05/12/2001, a que tem direito II – O período de concessão da licença terá o seu início em 03/MAR/2025, com seu término no dia 31/MAI/2025, devendo o(a) servidor(a) retornar as atividades normais de trabalho no dia 01/06/2025 III – Dê-se imediata ciência desta Portaria a (o) servidor (a) acima mencionado (a), à Secretaria Municipal de Saúde e ao Setor de Pessoal para as averba ções de praxe na fixa funcional do (a) servidor (a). IV – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no Átrio desta Municipalidade, revogadas às disposições em contrário GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, EM 27 DE FEVEREIRO DE 2025 Registra – se Publique – se Cumpra-se Marcelo Siqueira de Oliveira Secretário Municipal de Saúde Decreto nº004/2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir ATO DE REVOGAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 Revoga o Edital de Chamamento Público nº 001/2026, que trata do credenciamento de expositores para o Carnaval Cultural Magid Almeida 2026. Licitações Ato de Revogação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14190 169 21 de janeiro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ATO DE REVOGAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 Credenciamento de expositores para o Carnaval Cultural Magid Almeida 2026 A Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo – SEDETUR, no uso de suas atribuições legais e administrativas, CONSIDERANDO o princípio da autotutela administrativa, que autoriza a Administração Pública a rever seus próprios atos, quando verificada a necessidade de adequação ao interesse público; CONSIDERANDO os princípios que regem a Administração Pública, em especial os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, planejamento e segurança jurídica; CONSIDERANDO a necessidade de reavaliação e reorganização administrativa do procedimento de credenciamento de expositores vinculado à programação do Carnaval Cultural Magid Almeida 2026; RESOLVE: Art. 1º Revogar, em sua integralidade, o Edital de Chamamento Público nº 001/2026, que trata do credenciamento de expositores para o Carnaval Cultural Magid Almeida 2026, anteriormente publicado. Art. 2º A presente revogação ocorre por conveniência e oportunidade administrativa, não gerando direito adquirido, indenização ou expectativa de direito aos interessados eventualmente inscritos ou participantes do referido edital. Art. 3º Ficam automaticamente sem efeito todos os atos administrativos decorrentes do Edital de Chamamento Público nº 001/2026. Art. 4º Caso a Administração entenda pertinente, novo edital poderá ser publicado oportunamente, observadas as normas legais e administrativas vigentes. Art. 5º Este Ato de Revogação entra em vigor na data de sua publicação. Cruzeiro do Sul/AC, 16 de janeiro de 2026. Janaina Verbena Gonçalves Terças Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo Decreto Nº 008/2025, DE 03 DE JANEIRO DE 2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°044/2023 - Nomear ACÁSSIO DE ARAÚJO AQUINO Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13451 43 12 de janeiro de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 044/2023, DE 10 DE JANEIRO DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município e Lei Municipal n° 947, de 28 de dezembro de 2022, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Acre sob n° 13.441, de 29 de dezembro de 2022, RESOLVE: Art. 1° Nomear ACÁSSIO DE ARAÚJO AQUINO para exercer cargo em comissão, referência CAS 7, na Secretaria de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças do Município de Cruzeiro do Sul/AC. Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2023. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 10 DE JANEIRO DE 2023. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. José de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 043/2023 - Pagamento de 2 diárias RANGEL BARROS DOS SANTOS Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13561 93 28 de junho de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 043/2023, DE 27 DE JUNHO DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município. RESOLVE: I – Autorizar a Secretaria Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças a efetivar o pagamento de 2 (duas) diárias dentro do Estado, em favor de RANGEL BARROS DOS SANTOS, Coordenador de Gabinete do Prefeito, portador do CPF n° 873.600.472-34, tendo em vista o seu deslocamento à cidade de Rio Branco/AC, no período de 27 a 29/6/2023, onde tratará de assuntos de interesse desta Municipalidade. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 27 DE JUNHO DE 2023. Registre-se. Publique-se. José de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°038/2024 - Pagamento de 04 diárias FRANCISCO TALISSON GADELHA GONDIM Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13796 100 14 de junho de 2024 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL PORTARIA/SCC/Nº038/2024, DE 12 DE JUNHO DE 2024 . O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL DE CRUZEIRO DO SUL - ACRE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto n° 001/2023. Considerando o Processo Administrativo nº 1.742/2024, RESOLVE: I - Autorizar a Secretaria Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Finan ças a efetuar o pagamento de 04 (quatro) diárias dentro do estado, em favor do servidor FRANCISCO TALISSON GADELHA GONDIM, portador do CPF nº 020.500.162-98, lotado na Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, exercen do o cargo de Gestor de Risco, tendo em vista o seu deslocamento à cidade de Rio Branco/AC, no período de 13 a 17 de junho de 2024, para participar da assinatura do “Plano de Contingência Integrado” elaborado pelo Governo do Estado do Acre, bem como realizar visita técnica junto à Defesa Civil Estadual. II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL DE CRUZEIRO DO SUL - ESTADO DO ACRE, EM 12 DE JUNHO DE 2024. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ney Williams Salgado Mazzaro Secretário Municipal da Casa Civil Decreto nº 001/2023 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 050/2022 - Ponto Facultativo no dia 22 de abril de 2022 Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13270 51 25 de abril de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 050/2022, DE 20 DE ABRIL DE 2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 22 DE ABRIL DE 2022. 0 PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO D0 SUL - ACRE, no uso das atribuiG6es que lhe confere o art. 64 da Lei Orginica deste Municipio, Considerando o Feriado Nacional de Tiredentes, no dia 21 de abril de 2022, quinta-feira, elencado no Decreto n° 481, de 30 de dezembro de 2021, que dispõe sobre os feriados e pontos facultativos no calendario anual de 2022, DECRETA: Art. 1° Fica decretado ponto facultativo no dia 22 de abril de 2022, sexta-fira. Art. 2° 0 disposto neste artigo não se aplica aos órgãos que desenvolvam atividades que, por sua natureza ou razao do interesse pdblico, tornem indispensavel a continuidade do serviço a exemplo de unidades de saúde, arrecadação (CAC), fiscalizapao, limpeza pdblica, sem prejurizo de outras, a critério dos respectivos dirigentes. Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publição. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 20 DE ABRIL DE 2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°728/2023 - Nomear RACIBY SAMPAIO DE CASTRO Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13547 147 2 de junho de 2023 Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 728/2023, DE 23 DE MAIO DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município e Lei Municipal n° 947, de 28 de dezembro de 2022, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Acre sob n° 13.441, de 29 de dezembro de 2022, RESOLVE: Art. 1° Nomear RACIBY SAMPAIO DE CASTRO, portador(a) do CPF nº 359.457.022-34, para exercer cargo em comissão, referência CAS 3, na Secretaria Municipal de Saúde de Cruzeiro do Sul. Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2023. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 23 DE MAIO DE 2023. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. José de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PE 007/2023 Insumos para espirometria, materiais médicos de proteção individual Licitações Pregão Eletrônico Concluído Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13503 30 de março de 2023 Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL PROCESSO ADM. N°046/2023 CONTRATO N°234/2023 EXTRATO DO CONTRATO Nº234/2023 VALOR R$ 5.516,00 VIGÊNCIA: 12 meses DATA DA ASSINATURA: 19 de maio de 2023 ATA N°037/2023 EXTRATO DA ATA Nº037/2023 CONTRATADO: LIFE CLEAN COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ: 19.614.838/0001-01 VALOR R$ 109.309,84 VIGÊNCIA: 12 meses DATA DA ASSINATURA : 16/05/2023 CONTRATO N°233/2023 EXTRATO DO CONTRATO Nº233/2023 VALOR R$ 13.516,80 VIGÊNCIA: 12 meses DATA DA ASSINATURA: 19 de maio de 2023 ATA N°038/2023 EXTRATO DA ATA Nº038/2023 CONTRATADO: ADUNA COMERCIO, IMP E EXP DE PROD HOSP LTDA CNPJ: 10.814.203/0001-75 VALOR R$ 13.516,80 VIGÊNCIA: 12 meses DATA DA ASSINATURA: 16/05/2023 CONTRATO N°232/2023 EXTRATO DO CONTRATO Nº232/2023 VALOR R$ 74.709,84 VIGÊNCIA: 12 meses DATA DA ASSINATURA: 19/05/2023 ATA N°036/2023 EXTRATO DA ATA Nº036/2023 CONTRATADO: ACREMED MEDICAMENTOS E CORRELATOS LTDA CNPJ: 40.005.297/0001-00 VALOR R$ 109.309,84 VIGÊNCIA: 12 meses DATA DA ASSINATURA: 16/05/2023 EDITAL e ANEXOS Aviso de Licitação - (PDF) Pregão Eletrônico - no 007/2023 Órgão : Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul Data de Abertura : 12/04/2023 Horário: 09h30min (horário de Brasília) Local: Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul – Sala de Reuniões de Licitação, sito a Rua Madre Adelgundes Becker, n.o s/n – Miritizal. Objeto: Aquisição de insumos para espirometria, materiais médicos de proteção individual e equipamentos, para atender as demandas da Coordenação de doenças Crônicas não transmissíveis e a Coordenação de Atenção básica de Saúde na oferta do Programa ́ ́Saúde Com Agente``, vinculados a Secretaria Municipal de Saúde de Cruzeiro do Sul/AC. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 064/2023 - Pagamento de 03 diárias Aldair de Oliveira Silva Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13563 126 30 de junho de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA Nº 064/2023, DE 27 DE JUNHO DE 2023 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CRUZEIRO DO SUL - ACRE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 004/2023. RESOLVE: I – Autorizar o Secretário Municipal de Gestão, Estratégia, Orçamento e Finanças, o pagamento de 03 (três) diárias dentro do Estado, em favor do Servidor Aldair de Oliveira Silva, exerce a função de Motorista, CPF: 911.482.602-00, no período de 28/06/2023 a 01/07/2023, tendo em vista seu deslocamento a cidade de Rio Branco como motorista do veículo oficial que irá transportar a equipe da Secretaria para participar de alguns eventos: Reunião na Secretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos- SEMDH e Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos –SEASD e encontro do Selo Unicef, com o Tema “Acolher e proteger: como promover espaços de escuta de Criança e adolescente vítimas ou testemunhas de violência II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no Átrio desta municipalidade, revogada as disposições em contrário. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 27 DE JUNHO DE 2023 Registre-se. Publique-se. Delcimar da Silva Leite Secretária Municipal de Assistência Social Decreto: 004/2023 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°012/2026 Comissão de Planejamento do Plano Municipal de Turismo(PMT) Comissão de Planejamento do Plano Municipal de Turismo(PMT) Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 16 de janeiro de 2026 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO N°012/2026, DE 16 DE JANEIRO DE 2026. INSTITUI A COMISSÃO DE PLANEJAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE TURISMO (PMT) DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL, Estado do Acre, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município e demais normas aplicáveis, CONSIDERANDO a competência municipal para legislar sobre assuntos de interesse local e suplementar a legislação federal e estadual, nos termos do art. 30, incisos I e II, da Constituição Federal; CONSIDERANDO o disposto no art. 16, incisos I, II e XI, da Lei Orgânica do Município de Cruzeiro do Sul, que atribui ao Município a competência para promover e incentivar o turismo como fator de desenvolvimento social e econômico; CONSIDERANDO a necessidade de planejamento estratégico, participativo e técnico da política pública municipal de turismo; CONSIDERANDO a importância da integração entre o poder público, a iniciativa privada, a sociedade civil organizada e as instituições de ensino e pesquisa para a construção do Plano Municipal de Turismo; CONSIDERANDO o Parecer Jurídico no 11/2026/PROJUR, que atesta a regularidade jurídica do ato, com recomendações de ajustes formais e de técnica normativa; DECRETA: Art. 1°Fica instituída a Comissão de Planejamento do Plano Municipal de Turismo(PMT) do Município de Cruzeiro do Sul – Acre, com a finalidade de apoiar, coordenar, acompanhar e subsidiar tecnicamente a elaboração do Plano Municipal de Turismo. Art. 2° A Comissão de Planejamento do Plano Municipal de Turismo terá natureza consultiva, propositiva e técnica, atuando como instância de apoio ao Poder Executivo Municipal no processo de planejamento da política pública de turismo. Art. 3° Compete à Comissão de Planejamento do Plano Municipal de Turismo: I – apoiar tecnicamente a elaboração do diagnóstico do turismo municipal; II – contribuir para a definição de diretrizes, objetivos, programas, ações e metas do Plano Municipal de Turismo; III – promover a articulação institucional entre órgãos públicos, iniciativa privada, entidades representativas, instituições de ensino e sociedade civil; IV – acompanhar as etapas de participação social, incluindo escutas, oitivas e consultas públicas; V – colaborar na validação técnica e social do Plano Municipal de Turismo; VI – apoiar a consolidação e finalização do Plano Municipal de Turismo para submissão ao Poder Executivo Municipal. Art. 4°A Comissão de Planejamento do Plano Municipal de Turismo será composta por representantes dos seguintes órgãos e instituições, a serem designados por ato próprio do Chefe do Poder Executivo: I – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo – SEDETUR; II – demais órgãos da Administração Pública Municipal, conforme pertinência temática; III – representantes do trade turístico; IV – representantes da sociedade civil organizada; V – instituições de ensino, pesquisa e entidades parceiras. Parágrafo único. A composição da Comissão observará critérios de representatividade, diversidade setorial e interesse público. Art. 5° A coordenação dos trabalhos da Comissão caberá à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo – SEDETUR, que prestará o suporte técnico e administrativo necessário ao seu funcionamento. Art. 6° A participação dos membros da Comissão de Planejamento do Plano Municipal de Turismo será considerada serviço público relevante, não remunerada, não gerando vínculo funcional, criação de cargos, funções, gratificações ou qualquer espécie de vantagem pecuniária. Art. 7° As atividades da Comissão serão desenvolvidas sem ônus adicional ao Município, utilizando-se exclusivamente da estrutura administrativa, dos recursos humanos e materiais já existentes na Administração Pública Municipal. Art. 8° A Comissão de Planejamento do Plano Municipal de Turismo terá caráter temporário, extinguindo-se automaticamente após a conclusão, validação, consolidação e entrega final do Plano Municipal de Turismo, abrangendo todas as suas etapas técnicas e participativas. Art. 9° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 10° Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, DE 16 DE JANEIRO DE 2026. José de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 061/2024 - Conceder licença a CAÍGILA TAUANA DE SOUZA COSTA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13777 207 17 de maio de 2024 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA/SEMSA/Nº 61/2024, DE 09 DE MAIO DE 2024. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE O DECRETO Nº 160/2024, DE 09/04/2024. Considerando o pedido protocolado pela servidora solicitando licença para tratar de assuntos particulares, formulado no âmbito do Processo Administrativo nº 313/2024 às fls. 02, sobretudo, no despacho das fls. 16, 17 e 19. Considerando o parecer jurídico favorável emanado pela Procuradoria Geral do Município em consonância com a Secretaria Municipal de Saúde, onde o(a) interessado(a) preencheu todos os requisitos para usufruir amparado pela Le gislação Municipal ao que pleiteia. RESOLVE: I – Conceder a Sra. CAÍGILA TAUANA DE SOUZA COSTA, Servidor (a) Mu nicipal do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria Municipal de Saúde, admitido (a) em 03/12/2020, no cargo de Enfermeira, LICENÇA para tratar de assuntos particulares, sem ônus para esta Municipalidade, pelo prazo de 02 (dois) anos, tendo seu início em 01/JUN/2024 e término em 01/JUN/2026, conforme preceitua o art. 64, VII, e Seção VIII em seu art. 75 da Lei nº 299, de 05/12/2001 “Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipal de Cruzeiro do Sul – Acre”. II – A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor (a) ou a critério da Administração § 1º, art. 75, Seção VIII, Lei nº 299/2001. O (a) servidor (a) deverá se apresentar no término desta portaria no Setor de Recursos Humanos para respectiva lotação no quadro de pessoal desta Instituição. III – Dê-se imediata ciência desta Portaria a (o) servidor (a) acima mencionado (a), à Secretaria Municipal de Saúde e ao Setor de Pessoal para as averba ções de praxe na ficha funcional do (a) servidor (a). IV – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no Átrio desta Municipalidade, revogada às disposições em contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, EM 09 DE MAIO DE 2024. Registra – se. Publique – se. Cumpra - se. Áureo Paulo da Costa Neto Secretário Municipal de Saúde Decreto nº160/2024 Em Cruzeiro do Sul Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP 039/2021-Materiais de consumo e serviços para desenvolvimento de projeto Licitações Pregão Presencial Concluído Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13088 20 de julho de 2021 Sec. Cultura Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL CONTRATO N°312/2021 PROCESSO ADM. N°398/2021 CONTRATADO: MARCOS EDJANIO SILVA DE SOUZA CPF 035.233.352-99 VALOR R$ 7630,00 VIGÊNCIA: 12 MESES DATA DA ASSINATURA: 11/10/2021 CONTRATO N°311/2021 CONTRATADO: ZIFIRINO SEVERIANO DE CARVALHO FILHO CPF 787.296.613-15 VALOR R$ 17.696,00 VIGÊNCIA: 12 MESES DATA DA ASSINATURA: 11/10/2021 CONTRATO N° 310/2021 CONTRATADO: SABEL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI CNPJ 36.110.004/0001-70 VALOR R$ 17.100,00 VIGÊNCIA: 12 MESES DATA DA ASSINATURA: 11/10/2021 CONTRATO N°309/2021 CONTRATADO: MARCOS LUAN BEZERRA DE SOUZA CPF 994.082.952-34 VALOR R$ 57.239,20 VIGÊNCIA: 12 MESES DATA DA ASSINATURA: 11/10/2021 CONTRATO N°308/2021 CONTRATADO: L.V.A DA CUNHA EIRELI CNPJ 05.441.145/0001-41 VALOR R$ 112.043,00 VIGÊNCIA: 12 MESES DATA DA ASSINATURA: 11/10/2021 CONTRATO N° 307/2021 CONTRATADO: ELIJANETE DE OLIVEIRA SANTOS CNPJ 16.826.839/0001-13 VALOR R$ 14.976,00 VIGÊNCIA: 12 MESES DATA DA ASSINATURA: 11/10/2021 CONTRATO N° 306/2021 CONTRATADO : E. N LIMA VERDE ME CNPJ 03.692.196/0001-10 VALOR R$ 106.764,00 VIGÊNCIA: 12 MESES DATA DA ASSINATURA: 11/10/2021 CONTRATO N° 305/2021 CONTRATADO : D. FERREIRA FILHO EIRELI CNPJ 14.332.902/0001-30 VALOR R$ 100.435,00 VIGÊNCIA: 12 MESES DATA DA ASSINATURA: 11/10/2021 CONTRATO N°304/2021 CONTRATADO(A): ADRIANO OLIVEIRA UCHOA CPF 015.023.152-03 VALOR R$ 33.074,00 VIGÊNCIA: 12 MESES DATA DA ASSINATURA: 11/10/2021 ******************** EDITAL E ANEXOS Aviso de Reabertura de Licitação ( PDF ) Pregão Presencial - nº 039/2021 ******************************* Aviso de Suspensão de Licitação ( PDF ) Pregão Presencial - nº 039/2021 ***************************** EDITAL E ANEXOS Aviso de Licitação ( PDF ) Pregão Presencial - nº 039/2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul Data de Abertura: 02/08/2021 Horário: 08h15min Local: Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul – Sala de Reuniões de Licitação, sito a Rua Madre Adelgundes Becker, n.º s/n – Miritizal. Objeto: Aquisição de materiais de consumo e contratação de serviços para o desenvolvimento do Projeto ESPORTE EM AÇÃO do município de Cruzeiro do Sul Acre. OBS: A pasta informativa contendo o Edital e seus Anexos estará disponível Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul – Sala de Reuniões de Licitação, sito a Rua Madre Adelgundes Becker, n.º s/n – Miritizal – Fone/Fax (68) 3322-2169, e-mail: cpmlczs@gmail.com ). Cruzeiro do Sul – AC, 16 de julho de 2021. Eliane Costa de Carvalho Pregoeira Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar