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Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°421/2024 - Conceder LICENÇA PRÊMIO a SONIA MARIA LIMA TAVARES Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13868 81 24 de setembro de 2024 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA/SEMSA/Nº 421/2024, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE O DECRETO No 160/2024, DE 09/04/2024. Considerando o pedido protocolado pelo (a) servidor (a) solicitando Licença Prêmio. Considerando o parecer jurídico favorável emanado pela Procuradoria Geral do Município em consonância com a Secretaria Municipal de Saúde através da decisão de fls. 19, 20 e 21 emitida nos autos do Processo Administrativo no 2.288/2024, onde ficou constatado que o servidor (a) abaixo qualificado (a) preencheu todos os requisitos para alcançar o benefício a que pleiteia. RESOLVE: I – Conceder a Senhora SONIA MARIA LIMA TAVARES, servidor (a) do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria Municipal de Saúde, admitido (a) em 05/08/2009, no cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, 01 (um) período de LICENÇA PRÊMIO, equivalente a 90 (noventa) dias, referente ao período aquisitivo de 05/08/2010 a 05/08/2014, de acordo com o art. 25 da Lei Orgânica Municipal, bem como, no art. 64, IX e Art. 77 do Estatuto dos Servidores Municipais – Lei no 299, de 05/12/2001, a que tem direito. II – O período de concessão da licença terá o seu início em 01/OUT/2024, com seu término no dia 29/DEZ/2024, devendo o(a) servidor(a) retornar as atividades normais de trabalho no dia 30/12/2024. III – Dê-se imediata ciência desta Portaria a (o) servidor (a) acima mencionado (a), à Secretaria Municipal de Saúde e ao Setor de Pessoal para as averbações de praxe na fixa funcional do (a) servidor (a). IV – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no Átrio desta Municipalidade, revogadas às disposições em contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, EM 16 DE SETEMBRO DE 2024. Registra – se. Publique – se. Cumpra-se. Áureo Paulo da Costa Neto Secretário Municipal de Saúde Decreto no 160/2024 Em Cruzeiro do Sul Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N° 990/2023 - DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO de ARTESÃOS Legislação Lei Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13643 94 26 de outubro de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE GABINETE DO PREFEITO LEI N° 990, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023. DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO de ARTESÃOS DO VALE DO JURUÁ - ASSAVAJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Cruzeiro do Sul – Acre, FAÇO SABER que o Plenário Municipal de Cruzeiro do Sul/AC aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarada de Utilidade Pública, para todos os efeitos no âmbito do município de cruzeiro do Sul, à “ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃOS DO VALE DO JURUÁ - ASSAVAJ, entidade civil sem fins lucrativos e de duração indeterminada, inscrita no CNPJ sob o número 27.659.122/0001-40, com sede e foro neste município. Art. 2º Cessarão automaticamente os efeitos da declaração de utilidade pública se a entidade referida no art. 1º: I – alterar a finalidade para a qual foi instituída ou negar-se a cumpri-la; II – utilizar recursos públicos sem o devido amparo legal; III – a qualquer tempo mediante manifestação de interesse da maioria de seus associados. Art. 3º Caberá a Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul-Ac, adotar todas as medidas necessárias ao fiel cumprimento e fiscalização desta lei. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 25 DE OUTUBRO DE 2023. José de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°59/2024 - Pagamento de 6 diárias a CARLOS HENRIQUE FERREIRA DAS NEVES Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13777 202 17 de maio de 2024 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 059/2024, DE 16 DE MAIO DE 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atri buições legais que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município. RESOLVE: I – Autorizar a Secretaria Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Fi nanças a efetivar o pagamento de 6 (seis) diárias fora do Estado em favor de CARLOS HENRIQUE FERREIRA DAS NEVES, Assessor Técnico de Fisca lização Tributária, portador do CPF n° 076.697.907-50, tendo em vista o seu deslocamento à cidade de Brasília/DF, no período de 19 a 25/MAI/2024, onde tratará de assuntos de interesse desta Municipalidade, visando sua participa ção no Congresso Nacional de Licitação e Contratos. II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 16 DE MAIO DE 2024. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. José de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RREO 2025- 5° Bimestre Contas Públicas RREO Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14155 26 de novembro de 2025 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Estado do Acre Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 5º Bimestre de 2025 Em atendimento a Seção IV, art. 52 da Lei Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), publicamos o relatório referente ao bimestre em tela. PUBLICAÇÃO Anexo 1 Balanço Orçamentário Anexo 2 Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Anexo 3 Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Anexo 4 Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 5 Demonstrativo do Resultado Nominal Anexo 6 Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal Anexo 7 Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão Anexo 8 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Anexo 9 Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Anexo 10 Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 11 Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Anexo 12 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Anexo 13 Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas Anexo 14 Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Observação: A publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) nos meios eletrônicos obrigatórios não dispensa a divulgação em papel, em mais de um local de fácil acesso ao público. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PE 24/2021-Aquisição de Câmara para Conservação de Imunobiológicos (vacinas) Licitações Pregão Eletrônico Concluído Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13078 83 6 de julho de 2021 Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL CONTRATO N°255/2021 PROCESSO ADM. N°1442/2021 CONTRATADO: BASPRIX COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI CNPJ N°: 10.698.323/0001-54 VALOR R$ 11.990,00 VIGÊNCIA: 12 MESES DATA DA ASSINATURA: 02/08/2021 EDITAL E ANEXOS Aviso de Licitação ( PDF ) Pregão Eletrônico nº 024/2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul Data de Abertura: 16/07/2021 Horário: 10h00min (Horário de Brasília) Local: www.comprasnet.gov.br . Objeto: Aquisição de Câmara para Conservação de Imunobiológicos (vacinas). OBS: A pasta informativa contendo o Edital e seus Anexos estará disponível nos sites www.comprasnet.gov.br , http://app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/ e na Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul – Sala de Reuniões de Licitação, sito a Rua Madre Adelgundes Becker, S/n – Miritizal – Fone/Fax (68) 3322-2169. Cruzeiro do Sul – AC, 05 de julho de 2021. Bruna Azevedo do Nascimento Pregoeira Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°737/2023 - Fica concedido a MARIA CATIANE DA CUNHA COSTA Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13547 148 2 de junho de 2023 Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 737/2023, DE 23 DE MAIO DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município e Lei Municipal n° 947, de 28 de dezembro de 2022, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Acre sob n° 13.441, de 29 de dezembro de 2022, RESOLVE: Art. 1º Fica concedido a MARIA CATIANE DA CUNHA COSTA, portador(a) do CPF nº 001.958.432-66, servidor(a) público(a) do Quadro de Pessoal Efetivo da Prefeitura de Cruzeiro do Sul/AC, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, a Função Gratificada – FG 4, que integrará a remuneração mensal do(a) servidor(a), até ulterior deliberação. Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2023. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 23 DE MAIO DE 2023. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. José de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°111/2021 - Declara "Situação de Emergência Nível II" Legislação Enchente Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 111/2021, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021 . DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO “SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NÍVEL II "　 NAS ÁREAS DO MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SUL AFETADA　 PELA OCORRÊNCIA DE INUNDAÇÃO DO ANO DE 2021. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº818/2025 - Nomear JOSÉ ELITON PEREIRA DA SILVA Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14116 162 29 de setembro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 818/2025, DE 28 DE JULHO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 309/2021 - Nomear MIQUEIAS COSTA DE MELO Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13101 5 de agosto de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 309/2021, DE 21 DE JUNHO DE 2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município e Lei Municipal n° 869, de 28 de dezembro de 2020, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Acre sob n° 13.950, de 30 de dezembro de 2020, RESOLVE: Art. 1º Nomear MIQUEIAS COSTA DE MELO para exercer Cargo em Comissão, referência CC 2, na Secretaria de Saúde do Município de Cruzeiro do Sul – Acre. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de junho de 2021. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 21 DE JUNHO DE 2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. José de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Inexigibilidade N°003/2022 - Aquisição de Software Licitações Inexigibilidade Concluído Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13412 18 de novembro de 2022 Sec. Planejamento Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO CONTRATO N° 940/2022 EXTRATO DO CONTRATO N° 940/2022 CONTRATADO: MN TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA CNPJ: 03.984.954/0001-74. VALOR: 5.335,00 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses ASSINATURA: 17 de novembro de 2022. TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 003/2022 A Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nas disposições do Art. 25 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e nos demais elementos constantes da inexigibilidade nº 003/2022, vem pelo presente RATIFICAR e AUTORIZAR a execução do objeto do Processo Administrativo nº 1.780/2022, de Inexigibilidade de Licitação. OBJETO: Aquisição de Software para Elaboração de Projetos Complementares. EMPRESA: MN TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA CNPJ: 03.984.954/0001-74. VALOR TOTAL: 5.335,00 (Cinco mil, trezentos e trinta e cinco reais). Para todos os efeitos legais. Cruzeiro do Sul/Acre, 16 de novembro de 2022. Paulo Roberto Correia da Silva Secretário Municipal de Planejamento e Gestão Decreto nº 004/202 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°527/2023 - Nomear MARIA FRANCISCA DO NASCIMENTO Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13537 122 19 de maio de 2023 Sec. Casa Civil Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 527/2023, DE 24 DE MARÇO DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município e Lei Municipal n° 947, de 28 de dezembro de 2022, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Acre sob n° 13.441, de 29 de dezembro de 2022, RESOLVE: Art. 1° Nomear MARIA FRANCISCA DO NASCIMENTO, portador(a) do CPF nº 461.551.982-68, para exercer cargo em comissão, referência CAS 1, na Secretaria Municipal da Casa Civil de Cruzeiro do Sul/AC. Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2023. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 24 DE MARÇO DE 2023. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. José de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°161/2024 - FISCAL DE CONTRATO nº 412/2024 - JORGE ADONIS RODRIGUES Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13809 95 3 de julho de 2024 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA/SEMSA/Nº 161/2024, DE 27 DE JUNHO DE 2024. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto n° 160 de 09 de abril de 2024, RESOLVE: I – Designar o Sr. JORGE ADONIS RODRIGUES DE ARAÚJO, CPF nº 025.349.644- 61, como FISCAL DE CONTRATO, referente ao CONTRATO nº 412/2024. II – Dê-se imediata ciência desta portaria ao servidor acima mencionado ao setor pessoal para averbações de praxe na ficha funcional do servidor. III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no Átrio desta Municipalidade, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 27 DE JUNHO DE 2024. Registre-se. Publique-se. Áureo Paulo da Costa Neto Secretário Municipal de Saúde Decreto n° 160/2024 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria 074/2025 - Pagamento de diárias RAIMUNDA GUIMARÃES LEBRE Pagamento de diárias RAIMUNDA GUIMARÃES LEBRE Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14103 94 10 de setembro de 2025 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°153/2021 - Nomear EVERSON DE LIMA FARIAS Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13033 38 30 de abril de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 153/2021, DE 5 DE MARÇO DE 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município e Lei Municipal n° 869, de 28 de dezembro de 2020, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Acre sob n° 13.950, de 30 de dezembro de 2020, RESOLVE: Art. 1º Nomear EVERSON DE LIMA FARIAS para exercer Cargo em Comissão, referência CC 3, na Assessoria Especial de Comunicação e Cerimonial do Município de Cruzeiro do Sul – Acre. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no Átrio desta Municipalidade, retroagindo seus efeitos a 1° de fevereiro de 2021. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 5 DE MARÇO DE 2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. José de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº78/2025-Conceder Licença-Prêmio - CRISTIANE SARAH CORDEIRO LISBOA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14022 90 15 de maio de 2025 GEOF Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE PORTARIA Nº 78/2025, DE 09 DE MAIO DE 2025. RESOLVE: I – Conceder LICENÇA PRÊMIO por 90 (noventa) dias a(o) Sr(ª). CRISTIANE SARAH CORDEIRO LISBOA, Servidor(a) Municipal do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças, lotado na Secretaria Adjunta de Finanças, exercendo o cargo de Escriturária, admitido(a) em 1°/03/1992, referente ao período de 1°/03/2008 a 1°/03/2013, de acordo com o art. 25 e §§ da Lei Orgânica Municipal, bem como, no art. 64, IX e art. 77, Parágrafo Único, do Estatuto dos Servidores Municipais – Lei n° 299, de 05/12/2001. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Convênio N°006/2023 - ASSOCIAÇÃO SHALOM Legislação Convênio Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13502 118 29 de março de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL SECRETATIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSOCIAÇÃO SHALOM CNPJ/MF sob o n° 07.044.456/0031-18 VALOR: R$ 18.000,00 VIGÊNCIA: 12 MESES CONVÊNIO Nº 006/2023. CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE E A ASSOCIAÇÃO SHALOM. O MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL/AC, inscrito no CNPJ/MF sob o n.° 04.012.548/0001-02, com sede na Avenida Madre Adelgundes Becker, nº 222 – Miritizal, Cruzeiro do Sul/AC, neste ato representado pela Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, a Srª Delcimar da Silva Leite, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade nº 390863 SJSP/AC, e CPF nº 517.956.982-68, residente e domiciliada na Avenida Antenor Gualberto, 135, Comunidade Santa Rosa, nesta cidade, doravante simplesmente denominado de CONCEDENTE e, de outro lado, a ASSOCIAÇÃO SHALOM (Associação Shalom Missão Cruzeiro do Sul), Av. benjamim Constante, N°80, Morro da Glória - Centro, no Município de Cruzeiro do Sul/ AC, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 07.044.456/0031-18, representado neste ato pela Srª. Camila Caetano Moura Gomes, brasileira, portadora do CPF: 108.260.887-40, reside na Rua Dezessete de Novembro, 170 bairro: Morro da Glória - Centro, em Cruzeiro do Sul, doravante denominado de CONVENENTE, resolvem celebrar o presente Convênio mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente Convênio visa estabelecer o apoio financeiro a CONVENENTE objetivando atender crianças de 06 a 12 anos e seus familiares, assistência e desenvolvimento social, cultural e espiritual em vista de ser meio para a promoção de uma cultura de paz para as crianças carentes deste Município, por meio do repasse total de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), pagos em 12 (doze) parcelas mensais e iguais de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a cargo do CONCEDENTE. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria 001/2025 - Comissão Disciplinar Comissão Disciplinar Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14027 123 22 de maio de 2025 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°282/2023 - Nomear LUIS HENRIQUE SOUZA DE OLIVEIRA Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13521 181 28 de abril de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL DECRETO Nº 282/2023, DE 16 DE JANEIRO DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município e Lei Municipal n° 947, de 28 de dezembro de 2022, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Acre sob n° 13.441, de 29 de dezembro de 2022, RESOLVE: Art. 1° Nomear LUIS HENRIQUE SOUZA DE OLIVEIRA, portador do CPF nº 015.235.912-50, para exercer cargo em comissão, referência CAS 1, na Secretaria Municipal da Casa Civil de Cruzeiro do Sul/AC. Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2023. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 16 DE JANEIRO DE 2023. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. José de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução/CMDCA N° 004/2023 - APROVAR a Comissão Especial do Processo de Escolha Legislação Resolução Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13517 24 de abril de 2023 Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL RESOLUÇÃO DE Nº 04 de 18 de abril de 2023 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA do Município de Cruzeiro do Sul - Acre, no uso das atribuições estabelecidas na Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei Municipal nº 808 de 30 de abril de 2019, no exercício de sua função deliberativa e controladora das ações da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente do Municipio de Cruzeiro do Sul/Ac, CONSIDERANDO A Resolução nº 231 do CONANDA, de 28 de dezembro de 2022, que altera a Resolução nº 170, de 10 de dezembro de 2014 para dispor sobre o processo de escolha em data unificada em todo território nacional dos membros do Conselho Tutelar, CONSIDERANDO O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar que se dá por meio de votação popular, que ocorrerá em data unificada em todo território nacional, no primeiro domingo de outubro de 2023, mais precisamente em 01/10/2023. CONSIDERANDO A organização e a condução desse Processo Eleitoral, conforme preconiza o art. 139 da lei 8.069/90, cabem aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, órgãos deliberativos e controladores das ações relacionadas à criança e ao adolescente, formados paritalmente por representantes da Sociedade Civil e do Poder Público Municipal. CONSIDERANDO Que o Conselho Tutelar e o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente são resultados de intensa mobilização da sociedade brasileira no contexto de luta pela democracia participativa, que busca efetivar a consolidação do sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente e a implementação das políticas públicas em âmbito local; CONSIDERANDO A deliberação da Plenária de CMDCA de Cruzeiro do Sul/AC em reunião extraordinária realizada no dia 16/03/2023, RESOLVE: Art. 1º APROVAR a Comissão Especial do Processo de Escolha Unificado de Conselheiros Tutelares do Município de Cruzeiro do Sul/AC no ano de 2023: Rinauro de Freitas Lima – Sociedade Civil Maria Marta Praxedes Pereira – Sociedade Civil Derlane Dutra Silvério – Sociedade Civil Adriana Barros de Miranda – Poder Publico Airton Pereira da Silva – Poder Publico Eliomara Rocha da Silva – Poder Publico Parágrafo Único. Na ausência do Conselheiro Titular o seu Suplente será convocado. Art. 2º - Fica designado a Conselheira representante do Poder Público (Secretaria de Assistência Social), Sra. Adriana Barros de Miranda, para presidir a referida comissão, e terá como competência: I - Preparar e acompanhar a operacionalização do Processo de Escolha Unificado de Conselheiros Tutelares do Município de Cruzeiro do Sul; II - Propor e encaminhar para aprovação do Colegiado, edital, regulamentos, metodologia, divulgação, organização, composição, bem como materiais a serem utilizados durante o processo. III - Organizar e coordenar o processo de escolha; IV - Manter o Colegiado informado sobre o andamento das providências operacionais programáticas e de sistematização de todo processo. Art. 3º - Para a operacionalização do Processo de Escolha Unificado, a Comissão Organizadora contará com apoio dos seguintes órgãos: Secretaria Executiva do CEDCA; Secretária Municipal de Assistência Social. Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul Art. 4º - A Comissão Organizadora poderá contar, ainda, com colaboradores eventuais para auxiliar na realização do processo. Art. 5º - A Promotoria Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente de Cruzeiro do Sul, nomeia para secretariarem o presente processo de Escolha as servidoras: Alaine Costa Lemes Silvério Maria Antônia Brito Oliveira Parágrafo Único. Consideram-se colaboradores eventuais: conselheiros, instituições e organizações governamentais ou da sociedade civil, da Administração Pública ou da iniciativa privada, prestadoras de serviços da Assistência Social, bem como consultores e convidados. Art. 5º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação DATA: 19 de abril de 2023. MARCOS LEVI LIMA FERNANDES PRESIDENTE DO CMDCA Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto 726/2025 - Nomear LARISSA CORREIA DE MOURA Nomear LARISSA CORREIA DE MOURA Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14115 104 26 de setembro de 2025 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar