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Emendas individuais e de bancada Você está em: Início > Portal da Transparência > Emenda Parlamentar > EC 105 Emendas individuais e de bancada Emendas Parlamentares Federais Recebidas Para acessar os demonstrativos e obter informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira resultante de transferências regulamentadas pela Emenda Constitucional nº 105, consulte os demonstrativos fiscais por meio dos seguintes links: Emendas Parlamentares Municipais Informamos que não houve registro de emendas parlamentares municipais destinados a esta entidade no exercício de 2025. Está em andamento emendas parlamentares municipais com previsão na Lei Orgânica, porém sem previsão na LOA para o exercício de 2026. Detalhamento de Emendas Parlamentares Para consultar dados gerais sobre as emendas parlamentares federais, tais como: nome do parlamentar, período, tipo de emenda, execução financeira e função/subfunção, acesse aqui Emendas Parlamentares disciplinadas pela EC nº 105 Para consultar dados gerais sobre as emendas individuais impositivas apresentadas ao projeto de lei orçamentária anual, acesse aqui Painel das Emendas Parlamentares Individuais e de Bancada Para consultar o Painel das Emendas Parlamentares Individuais e de Bancada (do governo federal), onde será possível fazer consultas das emendas por período, ente, tipo, UF. Através dessas consultas você poderá saber em qual Estado e Cidade os parlamentares federais investiram suas emendas e o valor. Acesse aqui Outros acompanhamentos de recursos oriundos da União Associação dos Municípios | AMAC - Acompanhamento dos Convênios, Acordos e Emendas PIX

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°098/2025 - pagamento de diárias em favor de RAPHAEL DE QUEIROZ SANSON Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14135 74 24 de outubro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL PORTARIA/SMCC/N° 098/2025, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL de Cruzeiro do Sul/AC, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto no 010/2025 e nos termos do Decreto no 366/2025, Considerando o OFÍCIO No 1.017/2025/PMCZS/PGM, de 13 de outubro de 2025, que trata de solicitação de diárias, RESOLVE: I – Autorizar a Secretaria Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Fi nanças a efetivar o pagamento de diárias em favor de RAPHAEL DE QUEI ROZ SANSON, portador do CPF n° 929.705.832-91, Procurador-Geral do Município, conforme OFÍCIO No 1.017/2025/PMCZS/PGM. II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, EM 21 DE OUTUBRO DE 2025. Publique-se. Cumpra-se. Ney Williams Salgado Mazzaro Secretário Municipal da Casa Civil Decreto no 010/2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CHP 018/2025 Credenciamento de organizações da sociedade civil Credenciamento de organizações da sociedade civil para eventuais celebrações de termo de colaboração ou fomento, nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014. Licitações Chamamento Público Em andamento Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 15 de janeiro de 2026 Sec. Assistência Social Data de Abertura 16/01/2026 Hora de Abertura 07:30 Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Aviso de Chamamento Público Chamamento Público N°018/2025 Órgão: Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul Objeto: Credenciamento de organizações da sociedade civil para eventuais celebrações de termo de colaboração ou fomento, nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014. Período de Inscrição: 16/01/2026 à 30/01/2026 Horário: Segunda-Feira a Sexta-Feira das 07:30hs às 13:30hs. Local de Retirada de Edital: Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul/AC, Sala da Secretaria Adjunta de Planejamento, Rua Madre Adelgundes Becker s/n.o, Miritizal – Fone/Fax (68) 3322-2169, ou pelo e-mail: sempla.czs@gmail.com . Cruzeiro do Sul – AC, 15 de janeiro de 2026. Milca Oliveira Dos Santos Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania Decreto no 027/2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas 11/03/2026 Aviso de Lista de OSC Credenciadas - Chamamento Público nº 018/2025 Baixar 09/03/2026 Aviso de Lista de OSC Credenciadas - OSC | CHP N° 018/2025 Baixar 16/01/2026 Aviso de Chamamento Público - Chamamento Público Nº018/2025 Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir TP 001/2022 - Adequação De Estradas Vicinais Licitações Tomada de Preços Concluído Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13237 48 7 de março de 2022 Sec. Obras Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL 3º Termo aditivo de contrato n° 670/2022 - PDF Prolongando até dia 30/05/2025 CONTRATO N° 670/2022 CONTRATO N°670/2022 EXTRATO DE CONTRATO Nº670/2022 PROCESSO ADM N°2904/2021 Fonte de Recursos : CV n°908731/2020/MAPA/CAIXA e RP CONTRATADO: M. D. CONSTRUÇÕES EIRELI CNPJ: 11.604.530/0001-65. VALOR: R$ 1.147.978,91 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses ASSINATURA: 30/05/2022 RETIFICAÇÃO ONDE SE LÊ: REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por Preço Global. LEIA-SE: REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por Preço Unitário. ***************************************** EDITAL E ANEXOS Aviso de Licitação Tomada de Preços nº 001/2022 Órgão: Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul Objeto: Adequação De Estradas Vicinais No Município De Cruzeiro Do Sul - Acre Pavimentação Ramal da União – Comunidade Santa Luzia. Data de Abertura: 22/03/2022 Horário: 9h00min Local de Realização: Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul/AC, Sala de Licitação, Rua Madre Adelgundes Becker s/n.º, Miritizal – Fone/Fax (68) 3322-2169, e-mail: licitacao@cruzeirodosul.ac.gov.br , http://app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes. Cruzeiro do Sul – AC, 04 de março de 2022. Jonas Torres de Lima Presidente da CPML Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°434/2025 - Nomear EMILY DE OLIVEIRA SANTOS Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14102 135 9 de setembro de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 434/2025, DE 19 DE MARÇO DE 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°130/2021 - Nomear MARIA CLEIDE LIMA MARTINS Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13044 95 14 de maio de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 130/2021, DE 5 DE MARÇO DE 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município e Lei Municipal n° 869, de 28 de dezembro de 2020, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Acre sob n° 13.950, de 30 de dezembro de 2020, RESOLVE: Art. 1º Nomear MARIA CLEIDE LIMA MARTINS para exercer Cargo em Comissão, referência CC 4, na Secretaria de Administração do Município de Cruzeiro do Sul – Acre. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no Átrio desta Municipalidade, retroagindo seus efeitos a 1° de fevereiro de 2021. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 5 DE MARÇO DE 2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. José de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 109/2023 - Pagamento de 03 diárias a JOSÉ MARIA FREITAS DE SOUZA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13676 126 19 de dezembro de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 109/2023, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município. Considerando o OF/AERI/PMCZS/AC/Nº035/2023; RESOLVE: I – Autorizar a Secretaria Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças, a efetivar o pagamento de 03 (três) diárias dentro do estado em favor de JOSÉ MARIA FREITAS DE SOUZA, Assessor Especial de Relações Institucionais, portador do CPF n° 308.018.422-04, tendo em vista o seu deslocamento à cidade de Rio Branco/AC, no período de 17 a 20 de dezembro de 2023, para tratar de assuntos relacionados a administração desta municipalidade, junto à Secretaria de Estado de Governo e Associação dos Municípios do Acre – AMAC. II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 15 DE DEZEMBRO DE 2023. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. José de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 106/2023 - Fiscal do Contrato nº: 544/2023 - Doeac 13.657 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13657 67 22 de novembro de 2023 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA Nº 106/2023, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CRUZEIRO DO SUL - ACRE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 004/2023, publicado no Diário Oficial do Estado, em 04 de janeiro de 2023. RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para, em observância a legislação vigente, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº: 544/2023, celebrado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e a empresa E. N. LIMA VERDE, CNPJ: 03.692.196/0001-10, cujo objeto é a Contratação de Pessoa Jurídica para Fornecimento de Móveis (mesas, cadeiras e armários). Função Nome Matrícula CPF Fiscal do Contrato – Titular Mirian dos Santos Souza 28062394 002.338.482-40 Fiscal do Contrato - Substituto Jusciel de Oliveira Silva 28062381 692.066.602-25 Art. 2º - Para efeito desta Portaria, considera-se: - Fiscal do Contrato: servidor (membro ou administrativo) designado para auxiliar o Gestor do Contrato quanto à fiscalização do objeto do contrato; Art. 3º Compete aos servidores designados como fiscais do contrato, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo o exercício das atribuições a ele confiadas, até o término da vigência do contrato; Art. 4º Os servidores designados para exercer a gestão e a fiscalização do aludido contrato devem desempenhar suas atribuições conforme as disposições legais pertinentes. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 20 DE NOVEMBRO DE 2023 Registre-se. Publique-se. Delcimar da Silva Leite Secretária Municipal de Assistência Social Decreto: 004/2023 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº354/2025 - Nomear ULISSES BATISTA FREIRE Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14101 57 8 de setembro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 354/2025, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº104/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°2142 2024 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14043 86 13 de junho de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL Portaria de Designação de Fiscais PORTARIA Nº 104, DE 06 DE JUNHO DE 2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº001/2025 -Fiscal do Contrato Nº068 2023 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14007 144 23 de abril de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PESCA E ABASTECIMENTO PORTARIA/SEMAPA/Nº001/2025, DE 16 DE ABRIL DE 2025. RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor abaixo relacionado, para acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contra to nº 068/2023 TA 3, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul e a empresa M.Q. FIORAVANTE, portadora do CNPJ nº 08.777.931/0002-93, cujo objeto é a “Eventual Contratação de empresa especializada destinada a execução de Manutenção Preventiva/Corretiva com Fornecimento de Peças, para atender a Frota Veicular”. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°124/2024 - FISCAL DE CONTRATO nº 266/2023 - ANANIAS DE OLIVEIRA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13809 89 3 de julho de 2024 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA/SEMSA/Nº 124/2024, DE 27 DE JUNHO DE 2024. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto n° 160 de 09 de abril de 2024, RESOLVE: I – Designar o Sr. ANANIAS DE OLIVEIRA MARTINS, CPF nº 759.062.872-72, como FISCAL DE CONTRATO, referente ao CONTRATO nº 266/2023. II – Dê-se imediata ciência desta portaria ao servidor acima mencionado ao setor pessoal para averbações de praxe na ficha funcional do servidor. III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no Átrio desta Municipalidade, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 27 DE JUNHO DE 2024. Registre-se. Publique-se. Áureo Paulo da Costa Neto Secretário Municipal de Saúde Decreto n° 160/2024 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°107/2022 - Colocar JULIANA DE SOUZA ARAÚJO à disposição da AMAC Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13408 48 10 de novembro de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 107/2022, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022 O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município, RESOLVE: I – Colocar JULIANA DE SOUZA ARAÚJO, servidora desta Prefeitura Municipal, Matrícula n° 11022107, à disposição da Associação dos Municípios do Acre/AMAC - Escritório Brasília/DF, pelo período de 01/09/2022 à 31/12/2024, com ônus para esta Municipalidade. II – Dê-se imediata ciência desta Portaria ao servidor acima mencionado, à Secretaria Municipal de Educação, à Associação dos Municípios do Acre/AMAC - Escritório Brasília - DF e ao Setor de Pessoal para tomada de providências cabíveis, em tudo observadas as formalidades legais. III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de setembro de 2022. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 04 DE NOVEMBRO DE 2022. Registre-se Publique-se. José de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°060/2025 - Pagamento de diárias MARCELO SIQUEIRA DE OLIVEIRA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14079 126 6 de agosto de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL PORTARIA/SMCC/Nº 060/2025, DE 01 DE AGOSTO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL de Cruzeiro do Sul/AC, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto no 010/2025 e nos termos do Decreto no 366/2025, Considerando o Processo Administrativo no 2.552/2025, de 01 de agosto de 2025, que trata de solicitação de diárias, RESOLVE: I – Autorizar a Secretaria Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças a efetivar o pagamento de diárias em favor de MARCELO SIQUEIRA DE OLIVEIRA, portador do CPF n° 658.509.042-04, Secretário Municipal de Saúde, conforme Processo Administrativo no 2.552/2025. II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, EM 01 DE AGOSTO DE 2025. Publique-se. Cumpra-se. Ney Williams Salgado Mazzaro Secretário Municipal da Casa Civil Decreto no 010/2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir EXTRATO DO CONTRATO N°712/2025 - J. E. S. SOMBRA - DOEAC N°14.185 -PÁG.101 Licitações Inexigibilidade Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14185 101 13 de janeiro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon EXTRATO DO CONTRATO Nº 712/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 2.209/2024 INEXIGIBILIDADE: Nº 003/2025 – Chamamento Público para Credenciamento CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul – AC, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, inscrita no CNPJ sob o nº 06.081.381/0001-67, representada por RAIMUNDA GUIMARÃES LEBRE, Secretária Municipal. CONTRATADA: J. E. S. SOMBRA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.317.949/0001-70. OBJETO: Aquisição de mobiliário escolar para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer de Cruzeiro do Sul – AC. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura. VALOR TOTAL: R$ 113.155,50. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 20 Projeto/Atividade: 1.004 / 2.023 / 2.027 / 1.007 / 1.008 Funcional: 0500 / 0569 / 0550 / 0542 Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00.00.00.00 DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2025. ASSINAM: RAIMUNDA GUIMARÃES LEBRE – Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer Representante legal da contratada Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 098/2023 - Pagamento de 03 diárias a ALDEMIR MACIEL FILHO Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13657 66 22 de novembro de 2023 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 098/2023, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município. Considerando o Proc. Adm. n° 2.715/2023, RESOLVE: I – Autorizar a Secretaria Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças a efetivar o pagamento de 6 (seis) diárias dentro do Estado em favor de ALDEMIR MACIEL FILHO, Secretário Municipal de Cultura, portador do CPF n° 391.295.352-04, onde se deslocará à cidade de Rio Branco/AC, no período de 4 a 10/DEZ/2023, para participar da 4ª Conferência Estadual de Cultura. II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 21 DE NOVEMBRO DE 2023. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. José de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº134/2025 - Nomear HENRIQUE DE OLIVEIRA GONÇALVES Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14092 52 25 de agosto de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 134/2025, DE 8 DE JANEIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RREO 2022 - 3° Bimestre Contas Públicas RREO Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13333 37 25 de julho de 2022 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Estado do Acre Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 3º Bimestre de 2022 Em atendimento a Seção IV, art. 52 da Lei Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), publicamos o relatório referente ao bimestre em tela. PUBLICAÇÃO Anexo 1 Balanço Orçamentário Anexo 2 Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Anexo 3 Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Anexo 4 Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 5 Demonstrativo do Resultado Nominal Anexo 6 Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal Anexo 7 Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão Anexo 8 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Anexo 9 Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Anexo 10 Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 11 Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Anexo 12 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Anexo 13 Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas Anexo 14 Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Observação: A publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) nos meios eletrônicos obrigatórios não dispensa a divulgação em papel, em mais de um local de fácil acesso ao público. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2025 Prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 001/2025 por mais 01 (um) ano, conforme autorizado no item 5.1 da referida Ata. Licitações Termo Aditivo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14187 105 15 de janeiro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.392/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2024 ÓRGÃO GERENCIADOR: Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul – AC, inscrita no CNPJ sob o nº 04.012.548/0001-02, representada pelo Prefeito Municipal José de Souza Lima. FORNECEDORAS REGISTRADAS: R. CORREIA DA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ nº 46.980.152/0001-07, representada por Raleigue Correia da Silva, CPF nº 640.342.402-53. ELIJANETE DE OLIVEIRA SANTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 16.826.839/0001-13, representada por Elijanete de Oliveira Santos, CPF nº 792.018.062-72. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 001/2025 por mais 01 (um) ano, conforme autorizado no item 5.1 da referida Ata. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Item 5.1 da Ata de Registro de Preços nº 001/2025, art. 84, §1º, da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 1.102/2023 e demais normas aplicáveis. VIGÊNCIA: 21 de janeiro de 2026 a 21 de janeiro de 2027. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços originária que não foram expressamente modificadas pelo presente Termo Aditivo. DATA DE ASSINATURA: 14 de janeiro de 2026. ASSINAM: José de Souza Lima – Prefeito Municipal – Órgão GerenciadorRaleigue Correia da Silva – Representante legal da R. Correia da Silva LTDA Elijanete de Oliveira Santos – Representante legal da Elijanete de Oliveira Santos LTDA Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Emissão de Demonstrativo de Débitos Carta de Serviços CAC Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Finanças Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon O que é o serviço? Este serviço deve ser solicitado quando o usuário desejar consultar e obter documento comprobatório, de informações financeiras quanto à pagamentos realizados à Prefeitura, bem como a existência de débitos vencidos ou a vencer, e parcelamentos realizados Como solicitar? Presencialmente ou Via internet Onde solicitar? Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC Endereço: Município: Horário de Funcionamento e Atendimento: Horário Comercial da Prefeitura Telefone de atendimento: (68) Quais os requisitos necessários? Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos: Ser Titular, Representante legal ou Procurador; Apresentar documentação requerida. Documentos necessários PESSOA FÍSICA: Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original). PESSOA JURÍDICA: Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ (este documento não será necessário estar impresso, basta que o usuário tenha esta informação em mãos). REPRESENTANTE LEGAL: (a documentação referente ao Representante Legal deverá ser apresentada em todos os casos que a parte interessada for Pessoa Jurídica) Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original). PROCURADOR: Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original); Procuração Pública ou Procuração Particular com firma reconhecida em cartório (documento original); Apresentar documentação requerida ao Representado e/ou Imóvel em questão. IMÓVEL: Contrato de Compra e Venda com firma reconhecida em cartório, Escritura Pública ou Título Definitivo (a apresentação de um desses documentos, somente será necessária quando não tenha sido realizada a transferência do imóvel, e o mesmo se encontra em nome de terceiros). Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Prazo de Atendimento e Execução: Imediato, com tempo de espera em conformidade com a emissão da senha. Qual o valor? Gratuito Passo a Passo O usuário realiza sua solicitação junto ao CAC, obtendo a realização do serviço de forma imediata. Como acompanhar o andamento do serviço? Não será necessário acompanhamento, uma vez que a realização do serviço se dará de forma imediata. Qual o procedimento adotado em caso de indisponibilidade do sistema informatizado, se houver? O usuário apresenta a documentação requerida, preenche o requerimento de forma manual onde informará um e-mail e número de telefone para contato, após a emissão do Demonstrativo de Débitos no sistema, este será encaminhado para o e-mail disponibilizado, sendo o usuário informado por meio de telefone da conclusão do serviço solicitado. Ver Online: https://e-gov.betha.com.br/cdweb Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar