Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Adesão/Carona N°007/2026 - Materiais Permanentes e de Consumo Diversos de Informática Aquisição de materiais permanentes e materiais de consumo diversos de informática destinados às Secretarias Municipais do Município de Cruzeiro do Sul/AC. Licitações Adesão/Carona Concluído Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14332 83 19 de agosto de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PROCESSO ADM. Nº 2.101/2026 ATA N°007/2026 - PP SRP N°005/2026 - Prefeitura de Porto Walter ***************************************************************** TERMO DE ADESÃO ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.101/2026 O MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL/AC, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 04.012.548/0001-02, com sede na Rua Madre Adelgundes Becker, nº 222, Bairro Miritizal, Cruzeiro do Sul/AC, CEP 69.980-000, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA, ORÇAMENTO E FINANÇAS, na qualidade de órgão não participante, neste ato representada pelo Senhor MATHEUS LIMA DE SOUZA, Secretário Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças, formaliza o presente Termo de Adesão à Ata de Registro de Preços nº 007/2026, decorrente do Pregão Presencial SRP nº 005/2026 e do Processo Administrativo nº 02/2026, gerenciada pelo MUNICÍPIO DE PORTO WALTER/AC, inscrito no CNPJ nº 63.603.625/0001-68, tendo como fornecedores beneficiários as empresas identificadas no item 2.5 e no Anexo I, observadas as condições da Ata, do instrumento convocatório originário, do Termo de Referência, da justificativa de vantajosidade, das anuências obtidas e da legislação aplicável. 1. DO OBJETO DO TERMO DE ADESÃO 1.1. O presente Termo tem por objeto formalizar a adesão/carona do Município de Cruzeiro do Sul/AC à Ata de Registro de Preços nº 007/2026, para aquisição de materiais permanentes e materiais de consumo diversos de informática, destinados ao atendimento das necessidades administrativas e operacionais das Secretarias Municipais da Prefeitura de Cruzeiro do Sul/AC. 1.2. A adesão abrangerá os itens, quantitativos, marcas/modelos e valores constantes do Anexo I deste Termo, respeitado o limite de 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços nº 007/2026. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PE 008/2026 - Aquisição de Materiais e Equipamentos Esportivos Licitações Pregão Eletrônico Em andamento Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13 de agosto de 2026 Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul Data de Abertura 02/09/2026 Hora de Abertura 11:00 Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL PROCESSO ADM N°2.866/2025 ********************************************************* Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP EDITAL RETIFICADO EDITAL Aviso de Prorrogação Aviso de Licitação Pregão Eletrônico n° 008/2026 compras 12/2026 Objeto: Aquisição de materiais e equipamentos esportivos para atender as necessidades da secretaria municipal de educação, esporte e lazer de Cruzeiro do Sul-AC Data de Abertura: 27/08/2026 Horário: 10h30min (HORÁRIO DE BRASÍLIA) Endereço Eletrônico: https://www.comprasnet.gov.br Os interessados poderão acessar o licitacao@cruzeirodosul.ac.gov.br ou ainda ser retirado eletronicamente pelo portal: http://sistemas.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes ou pelo site https://www.cruzeirodosul.ac.gov.br/licitacoes, https://www.comprasnet.gov.br . Cruzeiro do Sul – AC, 13 de agosto de 2026. Matheus Lima de Souza Secretário Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças Decreto n° 002/2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Aviso de Prorrogação - PE N° 008/2026 Licitações Aviso de Prorrogação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 21 de agosto de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL Aviso de Prorrogação de Licitação Pregão Eletrônico nº 008/2026 compras 12/2026 Objeto: Aquisição de materiais e equipamentos esportivos para atender as necessidades da secretaria municipal de educação, esporte e lazer de Cruzeiro do Sul-AC Data de Abertura: 02/09/2026 Horário: 11h00min (HORÁRIO DE BRASÍLIA) Endereço Eletrônico: https://www.comprasnet.gov.br Os interessados poderão acessar o licitacao@cruzeirodosul.ac.gov.br ou ainda ser retirado eletronicamente pelo portal: http://sistemas.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes ou pelo site https://www.cruzeirodosul.ac.gov.br/licitacoes, https://www.comprasnet.gov.br . Cruzeiro do Sul – AC, 21 de agosto de 2026. Matheus Lima de Souza Secretário Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças Decreto nº 002/2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Errata N°001/2026 - PE N° 037/2026 Licitações Errata Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 21 de agosto de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Termo de Homologação - PE Nº009/2026 Termo de Homologação e Adjudicação do Pregão Eletrônico nº 009/2026 para fornecimento de reprografia, carimbos, chaves e recarga de toner, em favor da empresa INFOJURUÁ LTDA, CNPJ 37.837.041/0001-47. Licitações Termo de Homologação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14333 218 20 de agosto de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 009/2026 Para que produzam os efeitos legais em sua plenitude, HOMOLOGO E ADJUDICO, todos os atos praticados pela Comissão de Contratação, constituída pelo Decreto Nº 037/2026, de 30 de janeiro de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado nº 14.196 página nº 389 de 390 de janeiro de 2026, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2026, para a execução de que trata o objeto, nos termos da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, do Decreto Municipal nº 1.102, de 14 de dezembro de 2023, cujo o objeto é Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Aviso de Reabertura - PE N°017/2026 - DOEAC N°1333 Caminhão Coletor Compactador de Lixo para Licitações Aviso de Reabertura Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14333 217 20 de agosto de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico SRP – nº 017/2026 Compras gov nº 980107 - 20/2026 Órgão: Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul Data de Abertura: 02/09/2026 Horário: 11h00min (HORÁRIO DE BRASÍLIA) Endereço Eletrônico: https://www.comprasnet.gov.br Objeto: Aquisição de Caminhão Coletor Compactador de Lixo para o Município de Cruzeiro do Sul/AC. (OBS: A pasta informativa contendo o Edital e seus Anexos estará disponível Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul – Sala de Licitação, sito a Rua Madre Adelgundes Becker, n.º 222 – Bairro: Miritizal, e-mail: licitacao@cruzeirodosul.ac.gov.br , ou ainda no site do TCE/AC http://sistemas.tce . ac.gov.br/portaldaslicitacoes/ bem como no site oficial do município https://www.cruzeirodosul.ac.gov.br/licitacoes). Cruzeiro do Sul/AC, 19 de agosto de 2026 Matheus Lima de Souza Secretário Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças Decreto nº 002/2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Lista de Fornecedores e Prestadores sancionados Você está em: Início > Licitações > Sanções e Penalidades Lista de Fornecedores e Prestadores sancionados Lista de Fornecedores e Prestadores sancionados A equipe da Comissão de Contratação "Comissão de Licitação" (CPL) e o agente de contratação "pregoeiro", deverão sempre durante os certames, consultar: CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) http://www.portaltransparencia.gov.br/sancoes/ceis ou https://ceiscadastro.cgu.gov.br e verificar se há penalidade e/ou sanção contra algum licitante no ato do certame. Havendo, deve ser dado a ciência ao licitante e ainda constar na ata da sessão pública, bem como, adotar as providências de incluir no sistema municipal e atualizar esta página , dando total transparência a sociedade e aos órgãos de controle e fiscalização. Fornecedor CNPJ/CPF Período Enquadramento Motivo da Penalidade Dantas & Andrade Ltda 08.224.125/0001-07 22/07/2021 a 22/07/2023 Proc. 575/2020 Outros Casos (Outros) - NÃO SERIA POSSIVEL SER ULTILIZADO POR DUAS SECRETARIAS, PORQUE CADA UMA TEM ... M. A. A. ALMEIDA E CIA LTDA 30.260.052/0001-68 04/07/2024 Proc 2836/2023 Inválido por Sanção Administrativa (Inidoneidade) - O motivo está no ofício SEMED N°3053/2024 SUL AGUA EQUIPAMENTOS LTDA 46.344.050/0001-97 26/03/2024 a 26/03/2025 Proc 365/2024 Outros Casos (Outros) - I - Não cumprimento ou cumprimento irregular de normas editalícias ou de cláusulas contratuais (*) Última atualização da informação em 20/08/2026. NOTA INFORMATIVA: CADASTRO DE SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS A Administração Pública Municipal, em estrito atendimento aos princípios constitucionais da publicidade, da transparência e do interesse público, previstos no artigo 37 de nossa Lei Maior, mantém para consulta o histórico completo das penalidades administrativas aplicadas a fornecedores e licitantes com base na Lei Federal no 8.666/1993 e na Lei Federal no 14.133/2021. Esclarece-se que os registros cujos prazos de vigência da penalidade já se encontram integralmente decorridos e encerrados permanecem visíveis nesta base de dados exclusivamente para fins de memória técnica, controle interno e registro histórico dos atos administrativos praticados pela municipalidade. Portanto, os dados pretéritos não representam óbice atual ou sanção vigente em desfavor das referidas empresas, visto que o decurso regular do prazo extingue os efeitos restritivos da penalidade, ressalvados os casos que dependam de processo formal de reabilitação perante a autoridade competente, nos termos da legislação aplicável. ORIENTAÇÃO OBRIGATÓRIA AOS PREGOEIROS, AGENTES DE CONTRATAÇÃO E AUTORIDADES COMPETENTES No exame das condições de participação e habilitação de licitantes, é dever legal do pregoeiro, do agente de contratação e da equipe de apoio verificar atentamente a exata data de início e término da sanção aplicada. Registros com vigência expirada e sem restrições remanescentes não podem ser utilizados como fundamento para inabilitação, desclassificação ou recusa de contratação, sob pena de violação ao direito de licitar e ao princípio da legalidade. Fonte: Controladoria Geral do Município

Renúncia Fiscal Você está em: Início > Contabilidade > Renúncia Fiscal Renúncia Fiscal RENÚNCIAS DE RECEITA / RENÚNCIAS FISCAIS / INCENTIVOS FISCAIS Os benefícios ou renúncias de receita são apresentados no §6º do art. 165 da Constituição Federal de 1988, sendo previstas três espécies: benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia. As renúncias de receitas tributárias são criadas por exceções às normas tributárias, das quais resulta uma diminuição da arrecadação e um aumento da disponibilidade econômica de determinado grupo de contribuintes. As situações típicas de renúncia de receita tributária, como as isenções e as remissões, são determinadas no artigo 14, §1º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). Sem prejuízo dessa classificação mais estrita, foram estimados também nos quadros abaixo, para fins de transparência e controle social, os casos das alíquotas estipuladas abaixo do máximo permitido pela legislação tributária, das reduções de multas e juros dos programas de parcelamento incentivados, das imunidades constitucionais e de outras condições que acarretam impacto na arrecadação tributária. Você sabia? Em 17/02/2022 foi editada a Emenda Constitucional nº 116/22 que estendeu o benefício da imunidade aos templos de qualquer culto que se utilizem de imóvel alugado. Dessa forma, a Constituição Federal foi acrescida do parágrafo 1º-A ao art. 156, que ficou assim: Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre: I - propriedade predial e territorial urbana; § 1º-A O imposto previsto no inciso I do caput deste artigo não incide sobre templos de qualquer culto, ainda que as entidades abrangidas pela imunidade de que trata a alínea "b" do inciso VI do caput do art. 150 desta Constituição sejam apenas locatárias do bem imóvel . Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: VI - instituir impostos sobre: b) templos de qualquer culto; Nesse contexto, até 2022 os templos com imóvel alugado eram beneficiados por isenção municipal, enquanto para aqueles com imóveis próprios era aplicada a imunidade constitucional. A partir de 2023, tanto os imóveis próprios como os locados utilizados em atividades religiosas por templos de qualquer culto passaram a ser tratados como imunes. O que isso muda na prática? Para os templos, nada muda praticamente. Para acessar as renúncias e incentivos fiscais primeiramente clique no link abaixo. Veja também os anos que não constam renúncias. Tipos: Anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção, caducidade Clique aqui para visualizar as declarações 2025: Renúncia Fiscal - Declaração 2024: Renúncia Fiscal - Declaração 2023: Renúncia Fiscal - Declaração. 2022: Não houve anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção, caducidade neste ano. 2021: Não houve anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção, caducidade neste ano. Última atualização da informação em 20 de outubro de 2026 .

Pesquisa de Satisfação dos Serviços Você está em: Início > Portal de Transparência > Pesquisa de Satisfação dos Serviços Pesquisa de Satisfação dos Serviços Relatórios de resultado das pesquisas de satisfação Formulário da Pesquisa (Contribua!) Relatório de Resultados ( Dashboard) 2025 : Em andamento no exercício (Atualizado em 20/08/2026). 2024: Realizadas pesquisas de satisfação dos serviços durante o referido ano. 2023: Realizadas pesquisas de satisfação dos serviços durante o referido ano. 2022: Não foram realizadas pesquisas de satisfação dos serviços durante o referido ano. 2021: Não foram realizadas pesquisas de satisfação dos serviços durante o referido ano.

Licitações Transmitidas ao Vivo e Gravadas Você está em: Início > Compras e Licitações > Disputas ao Vivo e Gravadas Licitações Transmitidas ao Vivo e Gravadas Em atendimento a Lei Federal n.º 14.133/2021 , especialmente no Art. 17., § 2º "As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica , admitida a utilização da forma presencial, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo . " A seguir o link de acesso as sessões transmitidas e gravadas, nos termos da legislação em vigor. SESSÕES DE LICITAÇÕES TRANSMITIDAS (AO VIVO E GRAVADAS) Prefeitura de Cruzeiro do Sul - YouTube https://www.youtube.com/channel/UC84z6gOfMmduwrwfVTx13LQ/videos Prefeitura de Cruzeiro do Sul - Facebook https://www.facebook.com/prefeituradeczs Prefeitura de Cruzeiro do Sul - Instagram https://www.instagram.com/prefeituradeczs/ Observação A CPL/CZS informa que não são mais realizadas licitações na modalidade pregão na forma presencial. Os pregões são realizados apenas na forma eletrônica, através do portal de Compras do Governo Federal - COMPRASNET. Informa ainda que, a sala destinada a licitações na sede da Prefeitura, é utilizada para realização das licitações nas modalidades: Concorrência, Tomada de Preços e Chamamento Público. O processo para aquisição de Câmeras e Microfone para a transmissão ao vivo das sessões públicas realizadas de forma presencial está em fase de elaboração. Até a última atualização da página [20/08/2026] não há nenhuma sessão presencial de licitação transmitida pela internet.

Parecer prévio e julgamento de contas Você está em: Início > Portal da Transparência > Parecer Prévio e Julgamento de Contas Parecer prévio e julgamento de contas Parecer Prévio do Tribunal de Contas (última atualização 20/08/2026) 2025: Ainda não foi emitido pelo Tribunal de Contas o parecer prévio do exercício. 2024: Parecer Prévio Nº 854/2024- Julgamento das contas do exercício de 2021. 2024: Parecer Prévio Nº 850/2024- Julgamento das contas do exercício de 2020 2023: Ainda não foi emitido pelo Tribunal de Contas o parecer prévio do exercício. 2022: Parecer Prévio Nº 803/2022- Julgamento das contas do exercício de 2018 2021: Parecer prévio Nª 753/2021 - Julgamento das Contas do exercício de 2019 2021: Parecer prévio Nª 740/2021 - Julgamento das Contas do exercício de 201 7 2020: Parecer prévio Nº 736/2020 - Julgamento das Contas do exercício de 2016 Para visualizar os pareceres emitidos pelo TCEAC, anteriores a 2015, acesse AQUI . Julgamento das contas do Poder Executivo pelo Poder Legislativo (última atualização 20/08/2026) 2025: não votada, aguardando aparecer prévio do TCEAC 2024: não votada, aguardando aparecer prévio do TCEAC 2023: não votada, aguardando aparecer prévio do TCEAC 2022: Decreto nº 39/2022 - Aprova a Prestação de contas do exercício de 2017 2021: Conta aprovada por unanimidade. 2020: Conta aprovada por unanimidade. 2019: Conta aprovada por unanimidade. 2018: Conta aprovada por unanimidade. 2017: Conta aprovada por unanimidade. 2016: Conta aprovada por unanimidade. Para visualizar os julgamentos emitidos pela Câmara Municipal, acesse AQUI .

Rol de Documentos classificados ou desclassificados Você está em: Início > Transparência > Rol de documentos com grau de sigilo Rol de Documentos classificados ou desclassificados >> GRAU DE SIGILO Rol de documentos classificados/desclassificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura. ART. 30, I E II, LEI 12.527/11 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO). Rol de documentos classificados em cada grau de sigilo (art. 30, II) Não foram classificados documentos nos graus de sigilo ultrassecreto, secreto ou reservado, sendo todas as informações solicitadas de acesso público, amplo e irrestrito (ressalvadas as informações pessoais, de que trata o art. 31 da Lei n. 12.527/2011. Ano de 2025: não houve classificação de documentos em cada grau de sigilo até a presenta data [última atualização desta página: 20/08/2026] Ano de 2024: não houve classificação de documentos em cada grau de sigilo Ano de 2023: não houve classificação de documentos em cada grau de sigilo Ano de 2022: não houve classificação de documentos em cada grau de sigilo Ano de 2021: não houve classificação de documentos em cada grau de sigilo Ano de 2020: não houve classificação de documentos em cada grau de sigilo Ano de 2019: não houve classificação de documentos em cada grau de sigilo Ano de 2018: não houve classificação de documentos em cada grau de sigilo Ano de 2017: não houve classificação de documentos em cada grau de sigilo Rol das informações que tenham sido desclassificadas (art. 30, I) Tendo em vista que as matérias de competência do poder legislativo são eminentemente públicas, as informações não foram objeto de desclassificação. Ano de 2025: não houve desclassificação de informações até a presenta data [última atualização desta página: 20/08/2026] Ano de 2024: não houve desclassificação de informações Ano de 2023: não houve desclassificação de informações Ano de 2022: não houve desclassificação de informações Ano de 2021: não houve desclassificação de informações Ano de 2020: não houve desclassificação de informações Ano de 2019: não houve desclassificação de informações Ano de 2018: não houve desclassificação de informações Ano de 2017: não houve desclassificação de informações Legislatura anterior a 2017 Declaramos a quem interessar possa, que não temos conhecimento de nenhuma informação classificada ou desclassificada com um grau de sigilo anterior ao exercício de 2017.

Educação Você está em: Início > Portal da Transparência > Educação Educação Informações da Secretaria Municipal de Educação Clique aqui para acessar Plano Municipal de Educação Plano Municipal de Educação - 5º Ciclo (2024-2025) Plano Municipal de Educação (2015-2025) Calendário Escolar 2025 (não publicado no portal) 2024 2023 (não publicado no portal) 2022 (não publicado no portal) 2021 (não publicado no portal) Cardápio da Merenda Escolar Clique aqui para acessar Conselho Municipal de Educação Clique aqui para visualizar Conselho do CACS/FUNDEB Clique aqui para visualizar Publicações da Educação Clique aqui para acessar Relatório de Resultados 4° Ciclo de Avaliação e Monitoramento 2023 3ºCiclo de Avaliação e Monitoramento 2022 2ºCiclo de Avaliação e Monitoramento 2021 1ºCiclo de Avaliação e Monitoramento 2020 Lista de Espera em Creches e Escolas Lista de Escolas e Creches Em atendimento a Lei 14.685/2023 declaramos que 2021, 2022, 2023, 2024 e no exercício corrente (2025) até a presente atualização da informação, de acordo com a Secretaria Municipal de Educação, não há uma lista de espera para vagas em Creches e Escolas da Rede Municipal de Ensino, estando todos os alunos matriculados na rede municipal e com vagas remanescentes disponíveis. Última atualização em 20/08/2026. Critérios de priorização (por ordem): Quando há espera o critério adotado pela municipalidade é: 1º. Confirmação dos alunos da escola; 2º. Priorização do zoneamento (Bairros próximos da escola); 3º. População em Geral Lista é divulgada nas mídias Site Oficial do Município de Cruzeiro do Sul; Mural da Escola; Redes Sociais; Propaganda Volante; Jornal de Grande Circulação; Grupos de WhatsApp dos pais (individual por escola); Grupos de WhatsApp dos professores (individual por escola);

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Errata - Extrato da Ata Nº032/2025 - PE Nº032/2025 - A. O. Santos Ltda Extrato de Errata à Ata de Registro de Preços nº 032/2025 do Pregão Eletrônico SRP nº 032/2025, corrigindo erro aritmético no valor total geral: onde se lê R$ 768.947,33, leia-se R$ 768.974,33. Fornecedor: A. O. SANTOS LTDA. Licitações Extrato da Ata Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14333 217 20 de agosto de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL EXTRATO DA ERRATA À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 032/2025 PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 032/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.424/2025 ÓRGÃO GERENCIADOR: Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul - AC. FORNECEDOR REGISTRADO: A. O. SANTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 15.735.524/0002-89. OBJETO DA ERRATA: Correção de erro material de natureza exclusivamente aritmética no valor total geral constante do item 2 - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS da Ata de Registro de Preços nº 032/2025, permanecendo inalterados os quantitativos, preços unitários, valores individuais dos itens e demais condições originalmente registradas. ONDE SE LÊ: TOTAL GERAL: R$ 768.947,33. LEIA-SE: TOTAL GERAL: R$ 768.974,33. A correção decorre exclusivamente da adequação do total geral à soma correta dos valores dos itens registrados, correspondentes a R$ 576.375,66 e R$ 192.598,67, totalizando R$ 768.974,33. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e integralmente ratificadas todas as demais cláusulas, condições e disposições da Ata de Registro de Preços nº 032/2025. Cruzeiro do Sul - AC, 19 de agosto de 2026. JOSÉ DE SOUZA LIMA Prefeito Municipal Representante Legal do Órgão Gerenciador Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Aviso de Licitação - CHP N°003/2026 - DOEAC N°14333 Licitações Aviso de Liictação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14333 218 20 de agosto de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL Aviso de Chamada Publica Chamamento Público- nº 003/2026 Órgão: Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da AGRICULTURA FAMILIAR, destinados atender as regionais da BR 307, BR 364 I, BR 364 II e Santa Luzia – Campinas, em função da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar� Cruzeiro do Sul – AC, 19 de agosto de 2026� Matheus Lima de Souza Secretário Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças Decreto nº 002/2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Republicado por Incorreção - Termo de Adesão - Ata N°007/2026 - PP SRP N°005/2026 Licitações Termo de Adesão Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14333 218 20 de agosto de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon REPUBLICADO POR INCORREÇÃO TERMO DE ADESÃO ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2101/2026 O MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL/AC, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 04.012.548/0001-02, com sede na Rua Madre Adelgundes Becker, nº 222, Bairro Miritizal, Cruzeiro do Sul/AC, CEP 69.980-000, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA, ORÇAMENTO E FINANÇAS, na qualidade de órgão não participante, neste ato representada pelo Senhor MATHEUS LIMA DE SOUZA, Secretário Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças, formaliza o presente Termo de Adesão à Ata de Registro de Preços nº 007/2026, decorrente do Pregão Presencial SRP nº 005/2026 e do Processo Administrativo nº 02/2026, gerenciada pelo MUNICÍPIO DE PORTO WALTER/AC, inscrito no CNPJ nº 63.603.625/0001-68, tendo como fornecedores beneficiários as empresas identificadas no item 2.5 e no Anexo I, observadas as condições da Ata, do instrumento convocatório originário, do Termo de Referência, da justificativa de vantajosidade, das anuências obtidas e da legislação aplicável. 1 DO OBJETO DO TERMO DE ADESÃO 1.1.O presente Termo tem por objeto formalizar a adesão/carona do Município de Cruzeiro do Sul/AC à Ata de Registro de Preços nº 007/2026, para aquisição de materiais permanentes e materiais de consumo diversos de informática, destinados ao atendimento das necessidades administrativas e operacionais das Secretarias Municipais da Prefeitura de Cruzeiro do Sul/AC 1.2. A adesão abrangerá os itens, quantitativos, marcas/modelos e valores constantes do Anexo I deste Termo, respeitado o limite de 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços nº 007/2026 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Aviso de Licitação - PE N°027/2026 - DOEAC N°14333 Licitações Aviso de Licitação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14333 217 20 de agosto de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 027/2026 Objeto: Aquisição de Veículo Administrativo Utilitário. Data da abertura : 01/09/2026 Horário: 11h30min (HORÁRIO DE BRASÍLIA) Endereço Eletrônico: https://www.comprasnet.gov.br Os interessados poderão acessar o licitacao@cruzeirodosul.ac.gov.br ou ainda ser retirado eletronicamente pelo portal: http://sistemas.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes ou pelo site https://www.cruzeirodosul.ac.gov.br/licitacoes, https://www.comprasnet.gov.br Cruzeiro do Sul – AC, 19 de agosto de 2026 Matheus Lima de Souza Secretário Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PE 017/2026 - Caminhão Coletor Compactador de Lixo Aquisição de Caminhão Coletor Compactador de Lixo para o Município de Cruzeiro do Sul/AC. Licitações Pregão Eletrônico Suspensa Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 30 de julho de 2026 Data de Abertura 02/09/2026 Hora de Abertura 11:00 Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL COMPRAS.GOV No 980107 - 20/2026 *********************************************************** EDITAL AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico no 017/2026 Objeto: Aquisição de Caminhão Coletor Compactador de Lixo para o Município de Cruzeiro do Sul/AC. Data de Abertura: 17/08/2026 Horário: 11h00min (HORÁRIO DE BRASÍLIA) Endereço Eletrônico: https://www.comprasnet.gov.br Os interessados poderão acessar o licitacao@cruzeirodosul.ac.gov.br ou ainda ser retirado eletronicamente pelo portal: http://sistemas.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes ou pelo site https://www.cruzeirodosul.ac.gov.br/licitacoes, https://www.comprasnet.gov.br . Cruzeiro do Sul/AC, 30 de julho de 2026. Matheus Lima de Souza Secretário Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PE 027/2026 - Aquisição de Veículo Administrativo Utilitário Licitações Pregão Eletrônico Em andamento Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 19 de agosto de 2026 Data de Abertura 01/09/2026 Hora de Abertura 11:30 Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL PROCESSO ADM N° 1.632/2026 ********************************************************** EDITAL Aviso de Licitação Pregão Eletrônico n° 027/2026 Objeto: Aquisição de Veículo Administrativo Utilitário. Data da abertura: 01/09/2026 Horário: 11h30min (HORÁRIO DE BRASÍLIA) Endereço Eletrônico: https://www.comprasnet.gov.br Os interessados poderão acessar o licitacao@cruzeirodosul.ac.gov.br ou ainda ser retirado eletronicamente pelo portal: http://sistemas.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes ou pelo site https://www.cruzeirodosul.ac.gov.br/licitacoes, https://www.comprasnet.gov.br . Cruzeiro do Sul – AC, 19 de agosto de 2026. Matheus Lima de Souza Secretário Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Notificação de Autuação por Infração de Trânsito de N°012/2026 Legislação Notificação de Autuação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14333 215 20 de agosto de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito - Cruzeiro do Sul - AC NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 012/2026 - O Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito - Cruzeiro do Sul - AC, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, especialmente as Resoluções 900/2022 e 918/2022, tendo em vista que os autos de infração foram considerados regulares e consistentes, tendo sido cumprido o estabelecido no inciso II, parágrafo único, artigo 281 do CTB, NOTIFICA DA AUTUAÇÃO os proprietários e/ou infratores dos veículos relacionados no edital correspondente, constante no sítio eletrônico www.detran.ac.gov.br , na área de Consulta de Editais de Notificações, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 dias contados desta publicação para interpor Defesa Prévia junto ao DETRAN - AC, devendo apresentar requerimento devidamente preenchido de forma legível e assinado, acompanhado, no mínimo, dos seguintes documentos: a) cópia do auto de infração, ou da notificação de atuação, ou de documento que conste a placa do veículo e o número do auto de infração; b) cópia da CNH ou outro documento de identificação oficial que comprove a assinatura do requerente ou procurador; c) procuração nos caso de representação, e se pessoa jurídica documento que comprove a representação. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar