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Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 1° Termo Aditivo Nº238/2025 - Credenciamento Nº007/2025 Prorrogação por mais 12 meses da prestação de serviços de locação de veículos e máquinas pesadas com a empresa M. D CONSTRUÇÕES LTDA, valor mensal de R$ 15.000,00. Licitações Termo Aditivo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14295 88 26 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº238/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 193/2025. CREDENCIAMENTO – INEXIGIBILIDADE Nº 007/2025. PARTES: Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, e a empresa M. D CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.604.530/0001-65. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 238/2025 por mais 12 (doze) meses, mantendo-se as demais condições originalmente pactuadas. OBJETO DO CONTRATO ORIGINÁRIO: Credenciamento de Pessoa Jurídica e MEI especializada na prestação de serviços de locação de veículos e máquinas pesadas, especificamente quanto ao item 207, relativo à locação de caminhão carga seca com condutor, ano de fabricação não inferior a 2005, capacidade de 4 a 6 toneladas, em perfeito estado de conservação e funcionamento. VALOR: Mantido o valor mensal de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), totalizando R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) para o período de 12 (doze) meses, sem reajuste neste instrumento. VIGÊNCIA: De 05 de junho de 2026 a 05 de junho de 2027. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 11.000; Unidade: 11.002; Projeto/Atividade: 2.030; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00; Fonte: 1.500.31.1001.000000. FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Cláusula Décima Segunda do Contrato Originário. DATA DA ASSINATURA: 05 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS: Raimunda Guimarães Lebre, Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer, pela Contratante, e Marcos Aparecido da Silva Cordeiro, representante legal da M. D Construções Ltda, pela Contratada. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do Contrato Nº194/2026 - FONTE SERRA DO DIVISOR LTDA - DL Nº020/2026 Contrato para fornecimento de água mineral natural sem gás destinada a famílias desabrigadas e equipes de resposta com a empresa FONTE SERRA DO DIVISOR LTDA, no valor de R$ 17.718,75. Licitações Extrato de Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14295 86 26 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº194/2026 Processo Administrativo nº 1556/2026. Dispensa de Licitação nº 020/2026. Contratante: MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL, inscrito no CNPJ nº 04.012.548/0001-02. Contratada: FONTE SERRA DO DIVISOR LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.174.373/0001-32. Objeto: fornecimento de água mineral, destinada ao atendimento de famílias desabrigadas, desalojadas e das equipes de resposta em decorrência da inundação do Rio Juruá, visando garantir o acesso à água potável durante o período de emergência, no Município de Cruzeiro do Sul/AC, conforme o Termo de Referência, a proposta da contratada e os demais documentos integrantes do processo. Item 01 - Água mineral natural, sem gás, em embalagem plástica com tampa de rosca e lacre, rótulo com validade mínima de 3 (três) meses, conforme normas aplicáveis da ANVISA; unidade: litro; quantidade: 14.175; valor unitário: R$ 1,25; valor total: R$ 17.718,75. Valor global: R$ 17.718,75 (dezessete mil, setecentos e dezoito reais e setenta e cinco centavos). Vigência: até 1 (um) ano, contado a partir da data de reconhecimento da situação de emergência no Município de Cruzeiro do Sul/AC, em decorrência da inundação do Rio Juruá no exercício de 2026. Dotação orçamentária: Órgão: 14.000 - Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública; Unidade: 14.002 - Departamento de Defesa Civil; Programa: 18 - Cruzeiro do Sul em Ordem; Ação: 6.182 - Segurança Pública/Defesa Civil; Projeto/Atividade: 2.056 - Proteção e Defesa Civil no Município; Fonte de Recurso: 1.711.0000.000000 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Defesa Civil; Elemento de Despesa: 275 - 3.3.90.32.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita. Fundamento legal: art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, Dispensa de Licitação nº 020/2026 e Processo Administrativo nº 1556/2026. Data da assinatura: 19 de junho de 2026. Signatários: JOSÉ DE SOUZA LIMA, Prefeito Municipal, pela Contratante, e FRANCISCO DE ARAUJO MELO, pela Contratada. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do Contrato Nº202/2026 - EDNA MARA SILVA DE MENEZES - DL Nº028/2026 Contrato para fornecimento de identificação oficial A4 para kits emergenciais e veículos operacionais com a empresa EDNA MARA SILVA DE MENEZES, no valor de R$ 2.100,00. Licitações Extrato de Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14295 88 26 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº202/2026 Processo Administrativo nº 1564/2026. Dispensa de Licitação nº 028/2026. Contratante: MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL, inscrito no CNPJ nº 04.012.548/0001-02. Contratada: 66.717.906 EDNA MARA SILVA DE MENEZES, inscrita no CNPJ nº 66.717.906/0001-30. Objeto: fornecimento de identificação oficial A4, destinada à identificação dos kits emergenciais e dos veículos utilizados nas ações de resposta ao desastre em decorrência da inundação do Rio Juruá, visando garantir a rastreabilidade dos insumos distribuídos e a prestação de contas perante os órgãos de controle, no Município de Cruzeiro do Sul/AC, conforme o Termo de Referência, a proposta da contratada e os demais documentos integrantes do processo. Item 01 - Identificação Oficial A4 impressa com a logomarca da Defesa Civil Nacional, para identificar os kits emergenciais distribuídos, em etiqueta/selo oficial de papel adesivo resistente; unidade: unidade; quantidade: 2.000; valor unitário: R$ 1,00; valor total: R$ 2.000,00. Item 02 - Identificação Oficial A4 impressa com a logomarca da Defesa Civil Nacional, para identificar os veículos operacionais da Defesa Civil, em adesivo resistente à intempérie; unidade: unidade; quantidade: 100; valor unitário: R$ 1,00; valor total: R$ 100,00. Valor global: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais). Vigência: até 1 (um) ano, contado a partir da data de reconhecimento da situação de emergência no Município de Cruzeiro do Sul/AC, em decorrência da inundação do Rio Juruá no exercício de 2026. Dotação orçamentária: Órgão: 14.000 - Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública; Unidade: 14.002 - Departamento de Defesa Civil; Programa: 18 - Cruzeiro do Sul em Ordem; Ação: 6.182 - Segurança Pública/Defesa Civil; Projeto/Atividade: 2.056 - Proteção e Defesa Civil no Município; Fonte de Recurso: 1.711.0000.000000 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Defesa Civil; Elemento de Despesa: 275 - 3.3.90.32.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita. Fundamento legal: art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, Dispensa de Licitação nº 028/2026 e Processo Administrativo nº 1564/2026. Data da assinatura: 22 de junho de 2026. Signatários: JOSÉ DE SOUZA LIMA, Prefeito Municipal, pela Contratante, e EDNA MARA SILVA DE MENEZES, pela Contratada. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 4° Termo Aditivo Nº674/2022 - DL Nº001/2022 Prorrogação por mais 12 meses do prazo de vigência do contrato de locação de imóvel para depósito com Orlândio Freitas do Nascimento, valor mensal de R$ 6.510,70. Licitações Termo Aditivo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14295 88 26 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº674/2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2022. PARTES: Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, e Orlândio Freitas do Nascimento. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 674/2022, referente à locação de imóvel destinado a depósito, para atender às demandas das Coordenações de Ensino Pedagógico e Administrativa da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. VALOR: Mantido o valor mensal de R$ 6.510,70 (seis mil, quinhentos e dez reais e setenta centavos), totalizando o valor global estimado de R$ 78.128,40 (setenta e oito mil, cento e vinte e oito reais e quarenta centavos) para o período de 12 (doze) meses, sem reajuste neste Termo Aditivo. VIGÊNCIA E PRODUÇÃO DOS EFEITOS: Prorrogada por mais 12 (doze) meses, com efeitos de 19 de maio de 2026 a 19 de maio de 2027. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão 11.000 - Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer; Unidade 11.002; Projeto/Atividade 2.029; Elemento de Despesa 3.3.90.36.00.00.00.00; Fonte 1.500.31.1001.000000. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993. DATA DA ASSINATURA: 19 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: Raimunda Guimarães Lebre, Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer, pela Contratante, e Orlândio Freitas do Nascimento, Contratado. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do Contrato Nº191/2026 - A. O. SANTOS LTDA - DL Nº017/2026 Contrato para fornecimento de kit de higiene familiar para famílias desabrigadas com a empresa A. O. SANTOS LTDA, no valor de R$ 102.528,00. Licitações Extrato de Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14295 85 26 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº191/2026 Processo Administrativo nº 1553/2026. Dispensa de Licitação nº 017/2026. Contratante: MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL, inscrito no CNPJ nº 04.012.548/0001-02. Contratada: A. O. SANTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 15.735.524/0001-06. Objeto: fornecimento de kit de higiene familiar, destinado ao atendimento de famílias desabrigadas, desalojadas e afetadas pela inundação do Rio Juruá, no Município de Cruzeiro do Sul/AC, conforme o Termo de Referência, a proposta da contratada e os demais documentos integrantes do processo. Item 01 - Kit Higiene Pessoal Familiar composto por: 04 sabonetes em barra de 90 g; 04 pacotes de absorventes com abas, com 08 unidades cada; 04 escovas de dente médias para adulto; 04 cremes dentais de 90 g; e 04 pacotes de papel higiênico, com 04 unidades em cada pacote, folha simples; unidade: kit; quantidade: 356; valor unitário: R$ 288,00; valor total: R$ 102.528,00. Valor global: R$ 102.528,00 (cento e dois mil, quinhentos e vinte e oito reais). Vigência: até 1 (um) ano, contado a partir da data de reconhecimento da situação de emergência no Município de Cruzeiro do Sul/AC, em decorrência da inundação do Rio Juruá no exercício de 2026. Dotação orçamentária: Órgão: 14.000 - Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública; Unidade: 14.002 - Departamento de Defesa Civil; Programa: 18 - Cruzeiro do Sul em Ordem; Ação: 6.182 - Segurança Pública/Defesa Civil; Projeto/Atividade: 2.056 - Proteção e Defesa Civil no Município; Fonte de Recurso: 1.711.0000.000000 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Defesa Civil; Elemento de Despesa: 275 - 3.3.90.32.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita. Fundamento legal: art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, Dispensa de Licitação nº 017/2026 e Processo Administrativo nº 1553/2026. Data da assinatura: 19 de junho de 2026. Signatários: JOSÉ DE SOUZA LIMA, Prefeito Municipal, pela Contratante, e ARISSON OLIVEIRA DOS SANTOS, pela Contratada. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do Contrato Nº200/2026 - A NATALI SOUZA LIMA & CIA LTDA - DL Nº026/2026 Contrato para fornecimento de kits infantis destinados ao atendimento de crianças em situação de desabrigamento com a empresa A NATALI SOUZA LIMA & CIA LTDA, no valor de R$ 44.000,00. Licitações Extrato de Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14295 87 26 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº200/2026 Processo Administrativo nº 1562/2026. Dispensa de Licitação nº 026/2026. Contratante: MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL, inscrito no CNPJ nº 04.012.548/0001-02. Contratada: A NATALI SOUZA LIMA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 27.190.991/0001-79. Objeto: fornecimento de kits infantis, destinados ao atendimento de crianças em situação de desabrigamento e desalojamento em decorrência da inundação do Rio Juruá, visando garantir o atendimento às necessidades específicas de higiene, proteção e bem-estar infantil, no Município de Cruzeiro do Sul/AC, conforme o Termo de Referência, a proposta da contratada e os demais documentos integrantes do processo. Item 01 - Kit Higiene Infantil Completo composto por: 03 fraldas descartáveis, nos tamanhos disponíveis P, M, G e XG/GG; 02 cremes para assadura com fórmula de barreira protetora; e 01 pacote de lenços umedecidos para higiene e hidratação; unidade: kit; quantidade: 400; valor unitário: R$ 110,00; valor total: R$ 44.000,00. Valor global: R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais). Vigência: até 1 (um) ano, contado a partir da data de reconhecimento da situação de emergência no Município de Cruzeiro do Sul/AC, em decorrência da inundação do Rio Juruá no exercício de 2026. Dotação orçamentária: Órgão: 14.000 - Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública; Unidade: 14.002 - Departamento de Defesa Civil; Programa: 18 - Cruzeiro do Sul em Ordem; Ação: 6.182 - Segurança Pública/Defesa Civil; Projeto/Atividade: 2.056 - Proteção e Defesa Civil no Município; Fonte de Recurso: 1.711.0000.000000 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Defesa Civil; Elemento de Despesa: 275 - 3.3.90.32.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita. Fundamento legal: art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, Dispensa de Licitação nº 026/2026 e Processo Administrativo nº 1562/2026. Data da assinatura: 22 de junho de 2026. Signatários: JOSÉ DE SOUZA LIMA, Prefeito Municipal, pela Contratante, e ANTONIA NATALI DE SOUZA LIMA, pela Contratada. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do Contrato Nº183/2026 - MARCOS A S CORDEIRO - PE Nº009/2025 Contrato para fornecimento de combustível para a Secretaria Municipal de Saúde com a empresa MARCOS A S CORDEIRO, no valor estimado de R$ 3.285.088,65. Licitações Extrato de Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14295 88 26 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº183/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 165/2025. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 009/2025. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADA: MARCOS A S CORDEIRO, inscrita no CNPJ nº 10.562.906/0001-53. OBJETO: Fornecimento de combustível, compreendendo gasolina comum, óleo diesel comum e óleo diesel S10, para atender às demandas das coordenações vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde de Cruzeiro do Sul/AC, conforme o Termo de Referência, o Edital, a Ata de Registro de Preços nº 014/2025, o 1º Termo Aditivo à referida Ata e a proposta da Contratada. ITENS E VALORES: Item 04 - Gasolina Comum, 193.245 litros, valor unitário médio de R$ 7,27, desconto de 1,30% e valor total estimado de R$ 1.404.891,15; Item 05 - Óleo Diesel, 54.990 litros, valor unitário médio de R$ 7,41, desconto de 1,30% e valor total estimado de R$ 407.475,90; Item 06 - Óleo Diesel S10, 198.480 litros, valor unitário médio de R$ 7,42, desconto de 1,31% e valor total estimado de R$ 1.472.721,60. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 3.285.088,65 (três milhões, duzentos e oitenta e cinco mil, oitenta e oito reais e sessenta e cinco centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, compreendendo o período de 10 de junho de 2026 a 10 de junho de 2027. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão/Unidade: Órgão 17 - Secretaria Municipal de Saúde; Unidade 02 - Fundo Municipal de Saúde. Programa de Trabalho/Fonte de Recursos: Projeto/Atividade 2.069 - Incremento Temporário aos Serviços de APS; Fonte 1.600.42.3110 - Emendas Parlamentares Individuais - Recursos do SUS/FNS-União; Projeto/Atividade 2.070 - Manutenção ao Piso de Atenção Primária em Saúde - APS/Custeio; Fonte 1.500.41.1002 - Recursos não vinculados de impostos - FMS/ASPS (15%); Projeto/Atividade 2.070 - Manutenção ao Piso de Atenção Primária em Saúde - APS/Custeio; Fonte 1.600.42.000 - Recurso do SUS/FNS/União - Manutenção. Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 1.102/2023 e demais normas aplicáveis. DATA DA ASSINATURA: 10 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS: Luís Rafael Gonçalves Gomes, Secretário Municipal de Saúde, pela Contratante, e Marcos Aparecido da Silva Cordeiro, representante legal da Contratada. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Ratificação Nº2.036/2026 - Fundação Dom José Hascher - Lar dos Vicentinos de Czs Ratifica a dispensa de chamamento público para celebração de Termo de Colaboração com a Fundação Dom José Hascher – Lar dos Vicentinos de Czs para acolhimento de pessoas idosas. Licitações Ratificação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14295 85 26 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Processo Administrativo nº 2.036/2026. A Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul/AC, por intermédio da Secretaria Adjunta de Planejamento, com fundamento no art. 30, inciso VI, da Lei Federal nº 13.019/2014, RATIFICA a dispensa de chamamento público para celebração de Termo de Colaboração com a Fundação Dom José Hascher – Lar dos Vicentinos de Czs. Objeto: Manutenção dos serviços de acolhimento institucional de longa permanência para pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social no Município de Cruzeiro do Sul/AC. A dispensa fundamenta-se na natureza assistencial do serviço e no prévio credenciamento da entidade por meio do Edital de Chamamento nº 018/2025. Cruzeiro do Sul/AC, 24 de junho de 2026. MATHEUS LIMA DE SOUZA Secretário Municipal da GEOF Decreto nº 131/2022 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº128/2026 - Nomeação de KAREN ESTER VALENTIM RIOS Nomeia KAREN ESTER VALENTIM RIOS, CPF 024.505.832-03, para cargo comissionado nível CAS 3 na Secretaria Municipal de Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade de Cruzeiro do Sul. Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14295 84 26 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO N° 128/2026, DE 2 DE MARÇO DE 2026. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL - ACRE, no uso das atri- buições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município e Lei Mu- nicipal n° 1.025/2024, de 23 de dezembro de 2024, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Acre sob n° 13.931, 26 de dezembro de 2024, RESOLVE: Art. 1° Nomear KAREN ESTER VALENTIM RIOS, portadora do CPF n° 024.505.832-03, para desempenho do cargo em comissão, fixada a sua lota- ção na Secretaria Municipal de Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade do Município de Cruzeiro do Sul - Acre, onde perceberá a remuneração do cargo, nível CAS 3 do quadro de servidores Cargos em Comissão. Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2026. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 2 DE MARÇO DE 2026. Publique-se. Cumpra-se. José de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do Contrato Nº190/2026 - A. O. SANTOS LTDA - DL Nº016/2026 Contrato para fornecimento de cesta de alimentos (kit cesta básica) para famílias desabrigadas com a empresa A. O. SANTOS LTDA, no valor de R$ 360.934,00. Licitações Extrato de Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14295 85 26 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº190/2026 Processo Administrativo nº 1552/2026. Dispensa de Licitação nº 016/2026. Contratante: MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL, inscrito no CNPJ nº 04.012.548/0001-02. Contratada: A. O. SANTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 15.735.524/0001-06. Objeto: fornecimento de cesta de alimentos (kit cesta básica), destinada ao atendimento de famílias desabrigadas, desalojadas e afetadas pela inundação do Rio Juruá, no Município de Cruzeiro do Sul/AC, conforme o Termo de Referência, a proposta da contratada e os demais documentos integrantes do processo. Item 01 - Kit Cesta Básica composto por: 04 açúcares de 1 kg; 06 arrozes Tipo I de 1 kg; 02 bolachas tipo maisena de 200 g; 02 bolachas salgadas de 200 g; 02 cafés torrados de 250 g; 04 leites em pó de 400 g; 02 feijões Tipo I de 1 kg; 02 fubás de 500 g; 02 macarrões de 500 g; 05 sardinhas de 125 g; 02 óleos de soja de 900 ml; 01 sal refinado de 1 kg; e 03 farinhas de mandioca de 500 g; unidade: kit; quantidade: 1.421; valor unitário: R$ 254,00; valor total: R$ 360.934,00. Valor global: R$ 360.934,00 (trezentos e sessenta mil, novecentos e trinta e quatro reais). Vigência: até 1 (um) ano, contado a partir da data de reconhecimento da situação de emergência no Município de Cruzeiro do Sul/AC, em decorrência da inundação do Rio Juruá no exercício de 2026. Dotação orçamentária: Órgão: 14.000 - Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública; Unidade: 14.002 - Departamento de Defesa Civil; Programa: 18 - Cruzeiro do Sul em Ordem; Ação: 6.182 - Segurança Pública/Defesa Civil; Projeto/Atividade: 2.056 - Proteção e Defesa Civil no Município; Fonte de Recurso: 1.711.0000.000000 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Defesa Civil; Elemento de Despesa: 275 - 3.3.90.32.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita. Fundamento legal: art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, Dispensa de Licitação nº 016/2026 e Processo Administrativo nº 1552/2026. Data da assinatura: 19 de junho de 2026. Signatários: JOSÉ DE SOUZA LIMA, Prefeito Municipal, pela Contratante, e ARISSON OLIVEIRA DOS SANTOS, pela Contratada. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº128/2026 - Nomeação de Cargo Comissionado - Karen Ester Valentim Rios Nomeia Karen Ester Valentim Rios para o cargo em comissão, nível CAS 3, na Secretaria Municipal de Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade de Cruzeiro do Sul. Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14295 84 26 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº128/2026, DE 2 DE MARÇO DE 2026. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município e Lei Municipal n° 1.025/2024, de 23 de dezembro de 2024, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Acre sob n° 13.931, 26 de dezembro de 2024, RESOLVE: Art. 1° Nomear KAREN ESTER VALENTIM RIOS, portadora do CPF n° 024.505.832-03, para desempenho do cargo em comissão, fixada a sua lotação na Secretaria Municipal de Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade do Município de Cruzeiro do Sul – Acre, onde perceberá a remuneração do cargo, nível CAS 3 do quadro de servidores Cargos em Comissão. Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2026. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 2 DE MARÇO DE 2026. Publique-se. Cumpra-se. José de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do Contrato Nº195/2026 - A CRUZEIRENSE OUTLET - DL Nº021/2026 Contrato para fornecimento de colchões de solteiro para famílias desabrigadas com a empresa A CRUZEIRENSE OUTLET, no valor de R$ 41.550,00. Licitações Extrato de Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14295 86 26 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº195/2026 Processo Administrativo nº 1557/2026. Dispensa de Licitação nº 021/2026. Contratante: MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL, inscrito no CNPJ nº 04.012.548/0001-02. Contratada: A CRUZEIRENSE OUTLET, inscrita no CNPJ nº 57.392.259/0001-42. Objeto: fornecimento de colchões de solteiro, destinados ao atendimento de famílias desabrigadas em decorrência da inundação do Rio Juruá, visando garantir condições mínimas de repouso nos abrigos temporários, no Município de Cruzeiro do Sul/AC, conforme o Termo de Referência, a proposta da contratada e os demais documentos integrantes do processo. Item 01 - Colchão de solteiro composto de espuma de poliuretano, densidade mínima de 28 kg/m³, espessura mínima de 12 cm, dimensões mínimas de 1,80 m x 0,80 m, revestimento de no mínimo 50% de tecido de algodão, acabamento reforçado, etiqueta do fabricante com características técnicas, tratamento antiácaro e antialérgico, embalado individualmente em saco plástico transparente incolor; unidade: unidade; quantidade: 150; valor unitário: R$ 277,00; valor total: R$ 41.550,00. Valor global: R$ 41.550,00 (quarenta e um mil, quinhentos e cinquenta reais). Vigência: até 1 (um) ano, contado a partir da data de reconhecimento da situação de emergência no Município de Cruzeiro do Sul/AC, em decorrência da inundação do Rio Juruá no exercício de 2026. Dotação orçamentária: Órgão: 14.000 - Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública; Unidade: 14.002 - Departamento de Defesa Civil; Programa: 18 - Cruzeiro do Sul em Ordem; Ação: 6.182 - Segurança Pública/Defesa Civil; Projeto/Atividade: 2.056 - Proteção e Defesa Civil no Município; Fonte de Recurso: 1.711.0000.000000 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Defesa Civil; Elemento de Despesa: 275 - 3.3.90.32.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita. Fundamento legal: art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, Dispensa de Licitação nº 021/2026 e Processo Administrativo nº 1557/2026. Data da assinatura: 19 de junho de 2026. Signatários: JOSÉ DE SOUZA LIMA, Prefeito Municipal, pela Contratante, e JOÃO LUCAS DE MELO BARDI, pela Contratada. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº224/2026 - Constituição de Comissão Especial de Avaliação de Bens Móveis Inservíveis Dispõe sobre a constituição e nomeação de Comissão Especial de Avaliação de Bens Móveis Inservíveis pertencentes ao município de Cruzeiro do Sul. Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14295 84 26 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº224/2026, DE 23 DE JUNHO DE 2026. DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL - AC, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 64 da Lei Orgânica do Município e demais disposições legais, Considerando a necessidade de regularização, baixa patrimonial e posterior alienação dos bens móveis considerados inservíveis para a Administração Pública Municipal; Considerando o disposto no art. 31 e no art. 76 da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), que disciplinam o processo de leilão e a alienação de bens da Administração Pública; DECRETA: Art. 1º Fica constituída a Comissão Especial de Avaliação de Bens Móveis Inservíveis do Município de Cruzeiro do Sul - AC, encarregada de inventariar, avaliar e emitir laudo técnico com vistas ao futuro processo de alienação por meio de leilão, nos termos do art. 31 da Lei Federal nº 14.133/2021. Parágrafo único. A Comissão será composta por servidores representativos de diversas pastas e órgãos municipais, conforme a seguinte relação: I – Secretaria Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças: a) Guilherme de Araújo Gomes b) José Ronivon Ferreira Lima II – Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento: a) Ketelen Freitas Rodrigues III – Secretaria Municipal de Obras, Desenvolvimento Urbano e Habitação: a) Josinaldo Batista Ferreira b) Antônio Cristóvão de Oliveira IV – Secretaria Municipal de Saúde: a) Manuel Freitas da Silva V – Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania: a) Mirian dos Santos Souza VI – Secretaria Municipal da Casa Civil: a) Izaú de Oliveira Melo VII – Procuradoria-Geral do Município: a) Otacildo de Souza Silva Souza VIII – Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer: a) Maria Sirlene Vale Santiago IX – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo: a) Orlando Soriano da Silva. Art. 2º A Comissão de que trata o art. 1º deste Decreto será coordenada pelo servidor efetivo Otacildo de Souza Silva Souza, lotado na Procuradoria-Geral do Município. Art. 3º Os membros da Comissão exercerão suas atividades sem prejuízo das atribuições normais de seus respectivos cargos ou funções, não gerando o exercício deste encargo qualquer direito a remuneração, gratificação ou ônus adicional ao erário municipal. Art. 4º A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação deste Decreto, para a conclusão dos trabalhos e apresentação do respectivo laudo técnico circunstanciado de avaliação dos bens, em estrita observância aos requisitos legais para a modalidade licitatória Leilão. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 23 DE JUNHO DE 2026. Publique-se. Cumpra-se. José de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº224/2026 - Constituição e nomeação de comissão de avaliação de bens móveis Dispõe sobre a constituição e nomeação de comissão especial de avaliação de bens móveis inservíveis pertencentes ao município de Cruzeiro do Sul, conforme Lei Federal Nº 14.133/2021. Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14295 84 26 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO N° 224/2026, DE 23 DE JUNHO DE 2026. DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ESPE- CIAL DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL - AC, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N° 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 64 da Lei Orgâ- nica do Município e demais disposições legais, Considerando a necessidade de regularização, baixa patrimonial e posterior alienação dos bens móveis considerados inservíveis para a Administração Pú- blica Municipal; Considerando o disposto no art. 31 e no art. 76 da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), que disciplinam o pro- cesso de leilão e a alienação de bens da Administração Pública; DECRETA: Art. 1º Fica constituída a Comissão Especial de Avaliação de Bens Móveis Inservíveis do Município de Cruzeiro do Sul - AC, encarregada de inventariar, avaliar e emitir laudo técnico com vistas ao futuro processo de alienação por meio de leilão, nos termos do art. 31 da Lei Federal nº 14.133/2021. Parágrafo único. A Comissão será composta por servidores representativos de diversas pastas e órgãos municipais, conforme a seguinte relação: I - Secretaria Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças: a) Guilherme de Araújo Gomes b) José Ronivon Ferreira Lima II - Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento: a) Ketelen Freitas Rodrigues III - Secretaria Municipal de Obras, Desenvolvimento Urbano e Habitação: a) Josinaldo Batista Ferreira b) Antônio Cristóvão de Oliveira IV - Secretaria Municipal de Saúde: a) Manuel Freitas da Silva V - Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania: a) Mirian dos Santos Souza VI - Secretaria Municipal da Casa Civil: a) Izaú de Oliveira Melo VII - Procuradoria-Geral do Município: a) Otacildo de Souza Silva Souza VIII - Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer: a) Maria Sirlene Vale Santiago IX - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo: a) Orlando Soriano da Silva. Art. 2º A Comissão de que trata o art. 1º deste Decreto será coordenada pelo servidor efetivo Otacildo de Souza Silva Souza, lotado na Procuradoria-Geral do Município. Art. 3º Os membros da Comissão exercerão suas atividades sem prejuízo das atribuições normais de seus respectivos cargos ou funções, não gerando o exercício deste encargo qualquer direito a remuneração, gratificação ou ônus adicional ao erário municipal. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do Contrato Nº196/2026 - L A V DA CUNHA - DL Nº022/2026 Contrato para fornecimento de redes para dormir destinadas ao atendimento de famílias desabrigadas com a empresa L A V DA CUNHA, no valor de R$ 19.200,00. Licitações Extrato de Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14295 86 26 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº196/2026 Processo Administrativo nº 1558/2026. Dispensa de Licitação nº 022/2026. Contratante: MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL, inscrito no CNPJ nº 04.012.548/0001-02. Contratada: L A V DA CUNHA, inscrita no CNPJ nº 05.441.145/0001-41. Objeto: fornecimento de redes para dormir, destinadas ao atendimento de famílias desabrigadas em decorrência da inundação do Rio Juruá, visando garantir condições alternativas de repouso em pontos de acolhimento temporários, no Município de Cruzeiro do Sul/AC, conforme o Termo de Referência, a proposta da contratada e os demais documentos integrantes do processo. Item 01 - Rede para dormir, em algodão, com varandas e dimensões adequadas para uso adulto; unidade: unidade; quantidade: 150; valor unitário: R$ 128,00; valor total: R$ 19.200,00. Valor global: R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais). Vigência: até 1 (um) ano, contado a partir da data de reconhecimento da situação de emergência no Município de Cruzeiro do Sul/AC, em decorrência da inundação do Rio Juruá no exercício de 2026. Dotação orçamentária: Órgão: 14.000 - Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública; Unidade: 14.002 - Departamento de Defesa Civil; Programa: 18 - Cruzeiro do Sul em Ordem; Ação: 6.182 - Segurança Pública/Defesa Civil; Projeto/Atividade: 2.056 - Proteção e Defesa Civil no Município; Fonte de Recurso: 1.711.0000.000000 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Defesa Civil; Elemento de Despesa: 275 - 3.3.90.32.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita. Fundamento legal: art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, Dispensa de Licitação nº 022/2026 e Processo Administrativo nº 1558/2026. Data da assinatura: 19 de junho de 2026. Signatários: JOSÉ DE SOUZA LIMA, Prefeito Municipal, pela Contratante, e LUIZ ANTONIO VIEIRA DA CUNHA, pela Contratada. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do Contrato Nº193/2026 - A CRUZEIRENSE OUTLET - DL Nº019/2026 Contrato para fornecimento de kit dormitório destinado ao atendimento de famílias desabrigadas com a empresa A CRUZEIRENSE OUTLET, no valor de R$ 181.888,00. Licitações Extrato de Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14295 86 26 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº193/2026 Processo Administrativo nº 1555/2026. Dispensa de Licitação nº 019/2026. Contratante: MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL, inscrito no CNPJ nº 04.012.548/0001-02. Contratada: A CRUZEIRENSE OUTLET, inscrita no CNPJ nº 57.392.259/0001-42. Objeto: fornecimento de kit dormitório, destinado ao atendimento de famílias desabrigadas em decorrência da inundação do Rio Juruá, visando garantir condições mínimas de repouso e dignidade durante a permanência em abrigos temporários, no Município de Cruzeiro do Sul/AC, conforme o Termo de Referência, a proposta da contratada e os demais documentos integrantes do processo. Item 01 - Kit Dormitório composto por: 01 cobertor de solteiro, com no mínimo 50% de poliéster, dimensões de 1,90 m x 1,30 m e embalado individualmente; 01 lençol de solteiro, com no mínimo 50% de algodão, dimensões de 2,25 m x 1,40 m e embalado individualmente; 01 fronha, com no mínimo 50% de algodão, dimensões de 70 cm x 50 cm e embalada individualmente; e 01 travesseiro de poliéster, revestimento com no mínimo 50% de algodão, dimensões mínimas de 13 x 50 x 70 cm, antimofo, antialérgico e embalado individualmente; unidade: kit; quantidade: 1.421; valor unitário: R$ 128,00; valor total: R$ 181.888,00. Valor global: R$ 181.888,00 (cento e oitenta e um mil, oitocentos e oitenta e oitenta e oito reais). Vigência: até 1 (um) ano, contado a partir da data de reconhecimento da situação de emergência no Município de Cruzeiro do Sul/AC, em decorrência da inundação do Rio Juruá no exercício de 2026. Dotação orçamentária: Órgão: 14.000 - Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública; Unidade: 14.002 - Departamento de Defesa Civil; Programa: 18 - Cruzeiro do Sul em Ordem; Ação: 6.182 - Segurança Pública/Defesa Civil; Projeto/Atividade: 2.056 - Proteção e Defesa Civil no Município; Fonte de Recurso: 1.711.0000.000000 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Defesa Civil; Elemento de Despesa: 275 - 3.3.90.32.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita. Fundamento legal: art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, Dispensa de Licitação nº 019/2026 e Processo Administrativo nº 1555/2026. Data da assinatura: 19 de junho de 2026. Signatários: JOSÉ DE SOUZA LIMA, Prefeito Municipal, pela Contratante, e JOÃO LUCAS DE MELO BARDI, pela Contratada. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do Contrato Nº197/2026 - L A V DA CUNHA - DL Nº023/2026 Contrato para fornecimento de kits de equipamento de proteção individual (EPI) para as equipes de resposta com a empresa L A V DA CUNHA, no valor de R$ 32.500,00. Licitações Extrato de Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14295 87 26 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº197/2026 Processo Administrativo nº 1559/2026. Dispensa de Licitação nº 023/2026. Contratante: MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL, inscrito no CNPJ nº 04.012.548/0001-02. Contratada: L A V DA CUNHA, inscrita no CNPJ nº 05.441.145/0001-41. Objeto: fornecimento de kits de equipamento de proteção individual (EPI), destinados às equipes de resposta ao desastre em decorrência da inundação do Rio Juruá, visando garantir a segurança dos agentes públicos e voluntários nas operações emergenciais, no Município de Cruzeiro do Sul/AC, conforme o Termo de Referência, a proposta da contratada e os demais documentos integrantes do processo. Item 01 - Kit de Proteção Individual para operações emergenciais de inundação, composto por: 01 bota de borracha resistente à água; 01 par de luvas resistentes; e 01 máscara de proteção; unidade: kit; quantidade: 250; valor unitário: R$ 130,00; valor total: R$ 32.500,00. Valor global: R$ 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais). Vigência: até 1 (um) ano, contado a partir da data de reconhecimento da situação de emergência no Município de Cruzeiro do Sul/AC, em decorrência da inundação do Rio Juruá no exercício de 2026. Dotação orçamentária: Órgão: 14.000 - Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública; Unidade: 14.002 - Departamento de Defesa Civil; Programa: 18 - Cruzeiro do Sul em Ordem; Ação: 6.182 - Segurança Pública/Defesa Civil; Projeto/Atividade: 2.056 - Proteção e Defesa Civil no Município; Fonte de Recurso: 1.711.0000.000000 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Defesa Civil; Elemento de Despesa: 275 - 3.3.90.32.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita. Fundamento legal: art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, Dispensa de Licitação nº 023/2026 e Processo Administrativo nº 1559/2026. Data da assinatura: 19 de junho de 2026. Signatários: JOSÉ DE SOUZA LIMA, Prefeito Municipal, pela Contratante, e LUIZ ANTONIO VIEIRA DA CUNHA, pela Contratada. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CE N°007/2026 - Pavimentação de Estradas Vicinais Pavimentação de Estradas Vicinais Licitações Concorrência Eletrônica Concluído Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 6 de maio de 2026 Data de Abertura 21/05/2026 Hora de Abertura 10:30 Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PROCESSO ADM. N°083/2026 CONTRATADA : M. D. CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ 11.604.530/0001-65 ****************************************************************** Portal Nacional de Contratações Públicas(PNCP) EDITAL Aviso de Licitação Concorrência Eletrônica nº 007/2026 Objeto: Contratação de empresa para PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL. Data de Abertura: 21/05/2026 Horário : 10h30min (Horário de Brasília) Endereço Eletrônico: https://www.comprasnet.gov.br Os interessados poderão acessar o licitacao@cruzeirodosul.ac.gov.br ou ainda ser retirado eletronicamente pelo portal: http://sistemas.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes ou pelo site https://www.cruzeirodosul.ac.gov.br/licitacoes, https://www.comprasnet.gov.br . Cruzeiro do Sul – AC, 06 de maio de 2026. Matheus Lima de Souza Secretário Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Contrato N°203/2026 - M. D. CONSTRUÇÕES LTDA - CE N°007/2026 Pavimentação de Estradas Vicinais Licitações Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 25 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon CONTRATO ADMINISTRATIVO No 203/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO No 083/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA No 007/2026 CONTRATO ADMINISTRATIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL E A EMPRESA M. D. CONSTRUÇÕES LTDA. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do Contrato Nº201/2026 - A NATALI SOUZA LIMA & CIA LTDA - DL Nº027/2026 Contrato para fornecimento de kits para idosos em situação de desabrigamento com a empresa A NATALI SOUZA LIMA & CIA LTDA, no valor de R$ 13.000,00. Licitações Extrato de Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14295 87 26 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº201/2026 Processo Administrativo nº 1563/2026. Dispensa de Licitação nº 027/2026. Contratante: MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL, inscrito no CNPJ nº 04.012.548/0001-02. Contratada: A NATALI SOUZA LIMA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 27.190.991/0001-79. Objeto: fornecimento de kits para idosos, destinados ao atendimento de pessoas idosas em situação de desabrigamento e desalojamento em decorrência da inundação do Rio Juruá, visando garantir o atendimento às necessidades específicas de saúde e dignidade dos idosos, no Município de Cruzeiro do Sul/AC, conforme o Termo de Referência, a proposta da contratada e os demais documentos integrantes do processo. Item 01 - Kit Idoso composto por: 03 fraldas geriátricas, nos tamanhos disponíveis P, M, G e EG/XG; 02 cremes para assadura; e 01 lenço umedecido; unidade: kit; quantidade: 100; valor unitário: R$ 130,00; valor total: R$ 13.000,00. Valor global: R$ 13.000,00 (treze mil reais). Vigência: até 1 (um) ano, contado a partir da data de reconhecimento da situação de emergência no Município de Cruzeiro do Sul/AC, em decorrência da inundação do Rio Juruá no exercício de 2026. Dotação orçamentária: Órgão: 14.000 - Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública; Unidade: 14.002 - Departamento de Defesa Civil; Programa: 18 - Cruzeiro do Sul em Ordem; Ação: 6.182 - Segurança Pública/Defesa Civil; Projeto/Atividade: 2.056 - Proteção e Defesa Civil no Município; Fonte de Recurso: 1.711.0000.000000 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Defesa Civil; Elemento de Despesa: 275 - 3.3.90.32.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita. Fundamento legal: art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, Dispensa de Licitação nº 027/2026 e Processo Administrativo nº 1563/2026. Data da assinatura: 22 de junho de 2026. Signatários: JOSÉ DE SOUZA LIMA, Prefeito Municipal, pela Contratante, e ANTONIA NATALI DE SOUZA LIMA, pela Contratada. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar