Prefeitura entrega documentos a Saneacre e reforça cobrança por buracos deixados após intervenções nas ruas

A Prefeitura de Cruzeiro do Sul entregou ao Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (Depasa/Saneacre) uma série de documentos oficiais que regularizam a área ocupada pelo órgão no município e reforçam as responsabilidades da autarquia quanto às intervenções realizadas na rede de abastecimento de água e esgotamento sanitário na cidade.

Entre os documentos entregues está o Título Definitivo de Domínio nº 2.895, expedido em 22 de novembro de 2016, que concede ao então Depasa a propriedade de um terreno urbano de 180 metros quadrados, localizado na Rua do Remanso, bairro Remanso, onde funciona uma das estruturas do órgão estadual em Cruzeiro do Sul.Também integra a documentação o Memorial Descritivo do imóvel, que apresenta todas as informações técnicas da área, incluindo localização, perímetro, confrontações e características do terreno, garantindo a regularização patrimonial da área destinada ao serviço de saneamento.

Outro documento entregue foi o Ofício Circular nº 46/2026/SANEACRE, por meio do qual o Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre orienta que toda intervenção em sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário deve ser previamente comunicada ao órgão, obedecendo ao rito administrativo estabelecido pela legislação. O ofício ainda determina que obras dessa natureza precisam passar por análise técnica, aprovação e vistoria antes de serem incorporadas ao sistema estadual, reforçando a responsabilidade sobre sua execução e manutenção.

A entrega dos documentos ocorre em meio às constantes cobranças da Prefeitura pela recuperação das ruas que recebem intervenções do Depasa. Nos últimos meses, a Secretaria de Obras Desenvolvimento Urbano e Habitação tem registrado diversos pontos onde a tubulação foi aberta e o pavimento não recebeu a recomposição adequada por parte do Governo do Estado.

Dois dos casos mais recentes foram registrados na Rua Siqueira Campos, nas proximidades do Mercado do Agricultor, no Centro, e na Rua 17 de Novembro, em frente à escadaria da Escola São José. Nos dois locais, após os serviços executados pelo Depasa, o asfalto permaneceu aberto, comprometendo a trafegabilidade, aumentando o risco de acidentes e provocando reclamações de motoristas, motociclistas e moradores. Enquanto aguarda que o órgão estadual realize os reparos, a Prefeitura tem executado, com recursos próprios, serviços de tapa-buracos para minimizar os transtornos enfrentados pela população.