Prefeitura de Cruzeiro do Sul e Poder Judiciário alinham ações para fortalecer a Política Antimanicomial

Nesta quinta-feira, 5, o Prefeito de Cruzeiro do Sul,Zequinha Lima recebeu, em seu gabinete, o Desembargador Francisco Djalma da Silva, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo -GMF do Tribunal de Justiça do Acre, para tratar sobre a implantação da Política Antimanicomial no município. O objetivo é retirar as pessoas com transtornos mentais ou dependência química das unidades prisionais, e reinseri-las em tratamento em residências terapêuticas.

O encontro contou ainda com a participação do secretário municipal de Saúde Marcelo Siqueira, do Procurador Municipal Rafael Sanson e do assessor de relações institucionais José Maria.

A Assessora Jurídica do GMF, Débora Nogueira, apresentou a Resolução nº 487, de 15 de fevereiro de 2023. A normativa que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário, estabelece diretrizes para garantir que as pessoas com transtornos mentais, atualmente custodiadas no sistema prisional, possam ser encaminhadas para o tratamento adequado na rede de saúde conforme as legislações federal e internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência, com base na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) e na Lei nº 10.216/2001, que trata da proteção e dos direitos das pessoas com transtornos mentais.

O Desembargador Francisco Djalma reforçou a necessidade de ampliação da Rede de Atenção Psicossocial no município, com a implantação de novos serviços. Ele citou serviços como o Centro de Atenção Psicossocial CAPS AD– voltado ao atendimento de pessoas com transtornos relacionados ao uso de álcool e outras drogas. Outra opção seria o CAPS i – especializado no atendimento a crianças e adolescentes com transtornos mentais; Outra opção é a

Residência Terapêutica -RT,espaço destinado a acolher pessoas que, por ruptura de vínculos familiares, não possam retornar ao convívio familiar.

O secretário municipal de Saúde, Marcelo Siqueira, ressaltou que Cruzeiro do Sul já aderiu a implantação do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas -CAPS AD,importante serviço da rede pública que oferece atendimento especializado, o que deve ser anunciado nos próximos dias.

O Desembargador Francisco Djalma ressaltou que a iniciativa busca tornar o sistema prisional mais humano, garantindo que pessoas com transtornos mentais sejam retiradas do cárcere e recebam o tratamento adequado. “Estamos muito satisfeitos com a receptividade da Prefeitura de Cruzeiro do Sul. Nosso objetivo é, junto ao município, implementar a residência terapêutica e ampliar a rede psicossocial. Acreditamos que, em breve, essa política será uma realidade aqui, beneficiando toda a sociedade”, afirmou.

A Resolução que orienta a Política Antimanicomial do Poder Judiciário prevê prazos para que estados e municípios implementem as ações necessárias. A apresentação de um plano de ação da prefeitura deve ser enviada até o final de julho para o Poder Judiciário com previsão de cumprimento integral até dezembro deste ano.

O Prefeito Zequinha Lima reforçou o compromisso da gestão com as políticas públicas de saúde mental e destacou a importância da parceria com o Poder Judiciário. “Temos firmado convênios com casas terapêuticas e igrejas, e já conseguimos retirar cerca de 70 pessoas das ruas. Ainda há desafios, mas é fundamental esse trabalho conjunto. Vamos buscar a implantação da residência terapêutica para oferecer dignidade e tratamento às pessoas que estão no sistema prisional, mas que deveriam estar recebendo cuidados da saúde”, destacou.