Prefeitura de Cruzeiro do Sul assumirá matrículas do 1º ano em cinco escolas estaduais a partir de 2027


A Prefeitura de Cruzeiro do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Educação, assumirá, a partir do ano letivo de 2027, a responsabilidade pelas matrículas dos alunos do 1º ano do ensino fundamental em cinco escolas que atualmente integram a rede estadual. A medida faz parte do processo de municipalização do ensino, que está sendo realizado de forma gradativa, em parceria com o Governo do Estado.
De acordo com o diretor de Ensino da Secretaria Municipal de Educação, Claudeir Araújo, a mudança envolverá nove turmas de 1º ano, com aproximadamente 230 alunos, no total . As escolas contempladas nesta etapa são Meirim Pedreira, Professora Quita, Governador Hugo Carneiro, Mustafa Almeida Tobu e Coronel Contreiras.
Com a mudança, a matrícula inicial desses estudantes passará a ser de responsabilidade do município. Entretanto, nas unidades em que a rede municipal não dispõe de espaço físico para receber os alunos, as atividades continuarão sendo realizadas nos prédios das próprias escolas estaduais, por meio da parceria entre as duas redes de ensino.
“Esse processo de municipalização irá acontecer de forma gradativa. Neste ano de 2027, teremos cinco escolas passando por esse processo, totalizando nove primeiros anos e, em média, 230 alunos que terão a matrícula inicial realizada na rede municipal”, explicou Claudeir.
O diretor também esclareceu que a mudança não significa que todas as matrículas do 1º ao 5º ano passarão imediatamente para a responsabilidade da Prefeitura. Nesta etapa, a municipalização contempla somente as turmas de 1º ano das cinco escolas mencionadas. As matrículas do 2º ao 5º ano continuam sob responsabilidade do Governo do Estado, assim como as turmas das demais escolas estaduais que ainda não passaram pelo processo.
Além da transferência de turmas para a rede municipal, o processo prevê uma mudança no sentido inverso. A Escola Padre Arnould, única unidade municipal localizada no perímetro urbano que atende do 6º ao 9º ano, passará a integrar a rede estadual em 2027.
Com isso, os estudantes serão encaminhados para escolas estaduais, principalmente a Sete de Setembro e a Cristão Cruzeiro. A definição deverá considerar o zoneamento escolar e a proximidade da residência dos alunos, cabendo às famílias procurar a unidade mais próxima para realizar a matrícula.

Segundo Claudeir Araújo, a orientação é que os responsáveis considerem a localização das escolas no momento de buscar uma vaga, para facilitar o acesso dos estudantes.
Como funciona a municipalização do ensino?
A municipalização é uma forma de reorganização da oferta da educação pública, prevista no modelo de colaboração entre os entes federativos estabelecido pela legislação brasileira.
Entenda o processo de municipalização
A municipalização do ensino está fundamentada na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que estabelecem as responsabilidades de cada esfera do poder público na oferta da educação.
De acordo com o artigo 211 da Constituição Federal, os municípios devem atuar prioritariamente na educação infantil e no ensino fundamental I. Essa atribuição também está prevista no artigo 11 da LDB (Lei nº 9.394/1996).
Entre as principais responsabilidades municipais estão a oferta de creches, para crianças de até 3 anos, pré-escolas, para crianças de 4 e 5 anos, e do ensino fundamental I. Já os estados têm atuação prioritária no ensino fundamental e médio.
A legislação também determina que estados e municípios organizem a oferta do ensino fundamental em regime de colaboração, considerando a quantidade de estudantes atendidos, a capacidade de cada rede e os recursos financeiros disponíveis.
A municipalização não representa uma decisão isolada da Prefeitura de Cruzeiro do Sul, mas uma reorganização das responsabilidades entre as redes estadual e municipal, realizada de forma gradativa e em articulação entre os governos. O objetivo é organizar a oferta educacional, respeitando as atribuições legais de cada ente público e garantindo a continuidade do atendimento aos estudantes.





