Prefeitura de Cruzeiro do Sul assina termo de cooperação técnica com o IAPEN para ampliar serviços e a ressocialização dos detentos

A Prefeitura de Cruzeiro do Sul assinou, nesta quinta-feira, 11, um termo de cooperação técnica com o Instituto de Administração Penitenciária do Acre -IAPEN.A parceria prevê a cessão de mão de obra de apenados da Penitenciária Manoel Neri para apoio a serviços do município.

O secretário da Casa Civil, Ney Willians, e o procurador adjunto do município Rair Júnior,representaram o prefeito Zequinha Lima durante a solenidade. A iniciativa ocorre em alinhamento ao Plano Pena Justa, recentemente homologado pelo Supremo Tribunal Federal-STF, que oferece instrumentos para melhorar o cumprimento da pena e fortalecer políticas de desencarceramento e reintegração social no estado.

Segundo o IAPEN, os participantes passam por uma seleção criteriosa que avalia o tipo de delito, perfil social e familiar, primariedade e condições de reintegração. A medida garante segurança à comunidade e oferece aos apenados oportunidades reais de retomar a vida em sociedade com responsabilidade.

O juiz federal titular da subseção judiciária de Cruzeiro do Sul, Filipe de Oliveira Lins, destacou o impacto social da iniciativa e a importância da reintegração pelo trabalho.

“É uma medida muito importante e elogiável. Pude perceber pela minha experiência que pessoas que entram no sistema carcerário possuem histórias e contextos muito diferentes. Algumas fazem do crime um meio de vida, mas muitas entram por situações da vida e desejam ser reintegradas. Proporcionar a elas acesso ao emprego digno e a chance de voltar a contribuir com a sociedade é muito importante. Parabenizo o Estado do Acre e a Prefeitura de Cruzeiro do Sul por essa iniciativa”, disse o magistrado.

Apenas apenados considerados aptos e de crimes mais brandos são autorizados a participar, garantindo responsabilidade e segurança para a comunidade. O presidente do IAPEN, Marcos Frank Costa Silva, reforçou que a cooperação fortalece a política de ressocialização e amplia o alcance do programa no estado.

“É uma parceria essencial para o cumprimento do dever institucional do IAPEN e se insere no Plano Pena Justa, que nos deu ferramentas importantes para melhorar o cumprimento da pena e reduzir a superpopulação nos presídios. A cada três dias trabalhados, um dia é remido. Isso melhora as condições dessas pessoas e cria possibilidades reais para quando retornarem ao convívio social”, relatou.

Representando o prefeito Zequinha Lima, o secretário da Casa Civil, Ney Willians, afirmou que a iniciativa reforça o compromisso da gestão com responsabilidade social e com a eficiência dos serviços públicos.

“É um momento importante para nós. Solicitamos inicialmente 20 apenados, mas podemos ampliar. Eles passam por avaliação interna e chegam com competências específicas que serão aproveitadas pela gestão. Essa parceria certamente vai perdurar por muito tempo”, finalizou.