REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA a Dispensa de Licitação, com fundamentação no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando que consta a referida Justificativa e termo de referência, bem como as demais documentações necessárias, referente à contratação da Empresa Cruzeirense de Obras Públicas, Serviços e Urbanização (ECOPS), para execução do seguinte objeto: “ Contratação da Empresa Cruzeirense de Obras Públicas, Serviços e Urbanização (ECOPS), para prestar serviço de execução de reformas de escolas municipais, contemplando o fornecimento de insumos e toda a mão de obra necessária à execução do serviço contratado”, perfazendo o valor de R$ 13.641.042,00 (treze milhões, Seiscentos e quarenta e um mil quarenta e dois reais)

Para todos os efeitos legais.
Cruzeiro do Sul/Acre, 06 de março de 2026.

RAIMUNDA GUIMARÃES LEBRE
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer
Decreto 005/2025