EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 09/2026 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.050/2026 

PARTES: Município de Cruzeiro do Sul/AC, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania – SEMASC, e o Centro Educativo Adilis Nogueira Maciel - CEANOM, inscrita no CNPJ nº 03.712.143/0001-14. 

OBJETO: O presente Termo de Colaboração tem por objeto o apoio às atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), voltadas a crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social atendidos pelo Centro Educativo Adilis Nogueira Maciel – CEANOM, visando atender às demandas da política pública de assistência social, em estrita observância ao plano de trabalho apresentado e aprovado pela área técnica competente. 

VALOR GLOBAL: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), oriundos de Transferência Especial – Orçamento Geral da União (OGU), conforme Emenda Parlamentar nº 202629140013, de autoria do Senador Sérgio Petecão. 

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato do Termo de Colaboração no Diário Oficial do Estado do Acre, podendo ser prorrogado na forma da legislação vigente. 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 2.044; Funcional Programática: 08.245.0015; Elemento de Despesa: 3.3.50.43.00.00.00.00 – Subvenções Sociais; Fonte de Recursos: 1.660.61.3110. 

Cruzeiro do Sul – AC, 05 de agosto de 2026. 

Milca Oliveira dos Santos

 Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania 

Decreto 006/2025