EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 06/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.046/2026

PARTES: Município de Cruzeiro do Sul/AC, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania – SEMASC, e a Fundação Dom José Hascher – Lar dos Vicentinos, inscrita no CNPJ nº 04.510.368/0001-50.

OBJETO: O presente Termo de Colaboração tem por objeto é garantir a continuidade e o fortalecimento do atendimento prestado aos idosos acolhidos por meio da aquisição de gêneros alimentícios, materiais de limpeza e combustíveis, visando atender às demandas da política pública de assistência social, em estrita observância ao plano de trabalho apresentado e aprovado pela área técnica competente.

VALOR GLOBAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais), oriundos de Transferência Especial – Orçamento Geral da União (OGU), conforme Emenda Parlamentar nº 202643940009, de autoria do Senador Alan Rick.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato do Termo de Colaboração no Diário Oficial do Estado do Acre, podendo ser prorrogado na forma da legislação vigente.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 2.044; Funcional Programática: 08.245.0015; Elemento de Despesa: 3.3.50.43.00.00.00.00 – Subvenções Sociais; Fonte de Recursos: 1.660.61.3110.

Cruzeiro do Sul – AC, 04 de agosto de 2026.

Milca Oliveira dos Santos

Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania

Decreto 006/2025